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Greve da Caixa Econômica Federal é julgada pelo TST após impasse no plano de saúde

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Caixa Econômica Federal, Greve - Alf Ribeiro / Shutterstock.com
Foto: Caixa Econômica Federal, Greve - Alf Ribeiro / Shutterstock.com

A greve nacional dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal tem o dissídio coletivo julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (29), às 14h30, em Brasília. A sessão foi marcada para definir a legalidade do movimento e fixar as regras normativas após o esgotamento das negociações diretas entre o banco público e as entidades sindicais.

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Antes do julgamento em colegiado, o ministro relator do processo no tribunal, Maurício Godinho Delgado, deferiu liminar parcial determinando que parte dos funcionários de cada unidade permaneça em atividade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem. A direção da Caixa havia solicitado judicialmente a presença obrigatória de um contingente maior do quadro e o veto a atos de protesto em agências, demandas que foram rejeitadas pelo magistrado para garantir o atendimento às necessidades inadiáveis da população sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve.

Impasse sobre o modelo de custeio do Saúde Caixa travou negociações

A judicialização ocorreu após 13 rodadas de negociação direta sem consenso entre a empresa e os trabalhadores, enquanto a categoria bancária já havia firmado a Convenção Coletiva de Trabalho com a Federação Nacional dos Bancos e o acordo específico do Banco do Brasil. O ponto central do conflito decorre das regras financeiras do plano de assistência médica Saúde Caixa, após o encerramento do Acordo Coletivo de Trabalho anterior em 31 de agosto de 2026.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e sindicatos associados apontam que a instituição financeira se dispôs a negociar a elevação do teto da folha de pagamento para o custeio patronal a partir de 2027, acima do limite anterior, mas voltou atrás perante a corte trabalhista. Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Sergio Takemoto, foi grave a postura do banco de relativizar perante o tribunal um avanço apresentado na mesa de negociação, pontuando que eventual falta de competência da direção para assegurar a elevação do teto deveria ter sido esclarecida previamente aos trabalhadores.

Como ficam os saques, contas e benefícios sociais durante a paralisação?

Mesmo com a paralisação das agências, a obrigação de quitar boletos e faturas no vencimento não é interrompida. Especialistas orientam a utilização de canais alternativos, como casas lotéricas, caixas eletrônicos e plataformas digitais para quitar dívidas e evitar encargos.

Segundo o Procon-SP, saques e depósitos podem ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento, sem aceitar ajuda de terceiros para resguardar cartões e senhas. A Caixa esclareceu que a liberação de programas sociais, incluindo os depósitos regulares do Bolsa Família, permanece ativa por crédito em conta, permitindo saques e pagamentos por meio do aplicativo Caixa Tem, do aplicativo do banco e dos cartões de débito vinculados.

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Cronologia da paralisação e tramitação judicial em 2026

  • 31 de agosto de 2026: término de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do banco.
  • 10 de setembro de 2026: deflagração da paralisação nacional após assembleias com mais de 90% de rejeição à primeira proposta.
  • 21 de setembro de 2026: bancários rejeitam a segunda oferta da direção da instituição em votações regionais.
  • 24 de setembro de 2026: banco ajuíza ação de dissídio coletivo de greve na Justiça do Trabalho.
  • 25 de setembro de 2026: decisão liminar garante vigência temporária do acordo anterior e impõe contingente mínimo de servidores em trabalho.
  • 26 de setembro de 2026: sindicatos protocolam defesa conjunta contestando abusividade e pleiteando a compensação dos dias parados.

Possibilidades para a sessão na Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Durante a audiência no tribunal, os ministros da seção temática podem apresentar uma proposta de conciliação intermediária para ser avaliada em conjunto pelos representantes patronais e sindicais. Caso a composição não seja obtida de forma voluntária, cabe aos magistrados deliberar formalmente sobre a abusividade do movimento, descontos salariais e as cláusulas normativas em litígio.

Não foi divulgado previamente se a Seção Especializada em Dissídios Coletivos conseguirá firmar um acordo de última hora na abertura da sessão ou se promulgará imediatamente a sentença normativa de mérito. O julgamento técnico não acarreta o retorno automático e imediato de todo o efetivo, cabendo às federações sindicais submeter as determinações da decisão às assembleias da categoria para decidir a suspensão formal da greve.

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