Ministério da Justiça e Fazenda pedem a derrubada de 5.209 sites de apostas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios ligados a apostas ilegais no Brasil nesta terça-feira (29). A ofensiva cumpre as diretrizes da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
Os ministérios detalharam as medidas em entrevista coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília, com dados divulgados em coordenação com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o trabalho reúne múltiplos órgãos de controle: “Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas.”
Dados da operação contra sites de apostas ilegais
Do volume total de endereços mapeados pelos técnicos federais, a maior parcela das irregularidades partiu da pasta econômica, complementada por varreduras de monitoramento cibernético vinculadas à segurança pública.
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- Data da divulgação: terça-feira, 29 de setembro de 2026, às 18h38
- Local do anúncio: Palácio da Justiça, em Brasília
- Domínios identificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda: 3.823
- Domínios identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça: 1.386
- Total de pedidos de derrubada encaminhados: 5.209 domínios
- Bloqueios determinados pela Anatel às operadoras: 2.387 domínios
- Volume financeiro bloqueado em investigações policiais: R$ 4,17 bilhões
apostas ilegais: prazos para retirada de saldos e remoção de aplicativos
Os apostadores que possuem valores depositados em plataformas irregulares têm até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro de 2026, para solicitar o resgate voluntário de suas quantias antes da interrupção dos sistemas. A orientação é que os usuários acessem as contas diretamente pelos navegadores oficiais das bancas para realizar as ordens de transferência bancária.
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No segmento de plataformas móveis, as empresas Apple e Google foram notificadas formalmente pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais na segunda-feira (28) para retirar 186 aplicativos de suas lojas virtuais. O prazo concedido às multinacionais para despublicar integralmente os programas termina em 6 de outubro de 2026.
Além das lojas de software, oito provedores de internet e redes sociais receberam intimações com prazo fixado em dez dias para cessar todo anúncio irregular até segunda-feira, 5 de outubro de 2026. As notificações atingem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Atuação da Anatel e impacto nas transações bancárias
A aplicação dos bloqueios técnicos cabe à Agência Nacional de Telecomunicações, que repassa as ordens para execução direta nas redes. A agência reguladora, representada pelo conselheiro Otávio Pena Pieranti durante os alinhamentos operacionais, já determinou a derrubada de 2.387 páginas web para 21.206 prestadoras de telecomunicações cadastradas em todo o país.
A contenção da atividade clandestina provocou desaceleração nos fluxos bancários digitais logo após a entrada em vigor da medida provisória. O governo federal registrou uma redução de aproximadamente 10% no volume de transações financeiras realizadas pelo sistema Pix entre 26 e 28 de setembro de 2026.
Paralelamente às notificações judiciais e administrativas, as redes sociais registraram cortes expressivos. A força-tarefa removeu 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. No Telegram, medidas restritivas alcançaram 1.014.722 membros e usuários reunidos em canais e grupos de palpites, enquanto o Laboratório de Operações Cibernéticas, ligado à gestão do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, iniciou procedimentos no TikTok.
Ações da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro
A ofensiva digital atual complementa inquéritos criminais instaurados para desarticular fraudes corporativas e ocultação de patrimônio no segmento de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal deflagrou 12 operações em unidades da federação e no Distrito Federal, visando estruturas econômicas clandestinas.
O balanço policial aponta o cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão ao longo desse período. Os pedidos de sequestro de bens móveis, imóveis e valores bancários solicitados pelas autoridades policiais somam cerca de R$ 4,17 bilhões. As intervenções incluíram operações denominadas Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.
apostas ilegais: bloqueios técnicos em andamento nos provedores
O governo federal ainda não divulgou o número exato de quantos dos 5.209 sites indicados já se encontram sem possibilidade técnica de acesso na ponta final de conexão das operadoras de banda larga e telefonia móvel. O processo depende do cumprimento contínuo das notificações repassadas pela Anatel a cada uma das prestadoras regionais e nacionais de telecomunicações.
