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Vinícius Júnior recebe parecer favorável do MPE para direito de resposta na eleição do Rio

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Propaganda usou imagens de Vini Jr e Virginia Fonseca. - Reprodução
Foto: Propaganda usou imagens de Vini Jr e Virginia Fonseca. - Reprodução

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer formal favorável à concessão de direito de resposta ao atacante Vinícius Júnior no processo movido contra a campanha de Douglas Ruas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O órgão ministerial apontou que a propaganda eleitoral utilizou a imagem do jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira de forma descontextualizada e sem autorização prévia, criando uma percepção distorcida perante o eleitorado fluminense.

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A manifestação técnica destacou que a composição visual e sonora da peça publicitária tentou transferir a notoriedade do atleta para a disputa partidária estadual. Conforme o parecer divulgado nesta terça-feira (29), “tal estrutura audiovisual induz o eleitor a concluir erroneamente que, assim como o atleta Representante tem uma vinculação na vida pessoal, ele estaria inserido no bloco de apoios políticos divulgados na sequência da propaganda eleitoral”.

Veja também: Greve da Caixa Econômica Federal é julgada pelo TST após impasse no plano de saúde

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Vinícius Júnior e a associação indevida em propaganda eleitoral

A controvérsia teve início após a veiculação de uma inserção partidária na televisão e nas redes sociais associando fotografias de Vinícius Júnior e da influenciadora digital e empresária Virginia Fonseca. O material utilizou o relacionamento entre as duas personalidades para introduzir o quadro de alianças da corrida ao Palácio Guanabara, confrontando diretamente as forças que disputam o governo estadual.

Na gravação veiculada pela campanha de Douglas Ruas, atual deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo PL, a locução afirmava textualmente: “Todo mundo sabe que o Vini Jr. tá com a Virgínia. Na eleição do Rio, também é bom saber quem tá com quem”. A partir dessa analogia, a publicidade exibia alianças partidárias, comparando a vinculação de Eduardo Paes, candidato pelo PSD, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ligação entre Douglas Ruas e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ingressar com a representação na Justiça Eleitoral, os advogados de Vinícius Júnior sustentaram que o atleta detém projeção global consolidada e patrimônio de imagem de alto valor econômico, reforçando que o jogador não declarou apoio a nenhuma candidatura nas eleições de 2026. A petição destacou que a menção descontextualizada compromete a neutralidade pública do jogador e gera confusão entre os eleitores fluminenses.

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Suspensão pelo TRE-RJ e fixação de multa

Antes do parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o direito de resposta, o caso já havia gerado medidas restritivas de urgência no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. No sábado (26 de setembro de 2026), a desembargadora eleitoral Ane Cristine Scheele Santos, relatora do processo na corte, concedeu liminar determinando a imediata suspensão da veiculação da publicidade em todas as plataformas.

A decisão da magistrada fixou uma penalidade pecuniária de R$ 10.000,00 em caso de reexibição ou descumprimento da ordem de retirada do material. Em cumprimento à ordem judicial, a empresa Meta informou oficialmente ao tribunal a desativação da postagem nas redes sociais, enquanto a candidatura partidária já havia comunicado a retirada prévia do anúncio dos seus canais próprios.

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A coordenação da campanha de Douglas Ruas divulgou nota pública com um pedido formal de desculpas aos envolvidos: “Tão logo soube da ação, a coordenação da campanha determinou que o anúncio fosse retirado de todos os meios, inclusive das redes sociais. Embora a peça não afirme, nem mesmo insinue, que Vinícius Júnior e Virgínia Fonseca apoiem Douglas Ruas, o candidato pede desculpas. Não houve a intenção de lhes causar qualquer tipo de constrangimento”.

Cronologia da disputa jurídica sobre a propaganda no Rio de Janeiro

O processo percorreu diferentes instâncias da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro antes da análise do Ministério Público Eleitoral:

  • 13 de setembro de 2026: primeira exibição da propaganda partidária com a imagem do atleta no horário eleitoral gratuito na televisão.
  • 14 de setembro de 2026: reexibição do conteúdo nas transmissões televisivas e publicação do anúncio nos perfis da candidatura na internet.
  • 21 de setembro de 2026: o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 238ª Zona Eleitoral da Capital, declara a incompetência da vara às 17h52 e remete a ação para o TRE-RJ.
  • 26 de setembro de 2026: a relatora Ane Cristine Scheele Santos concede liminar na corte estadual determinando a suspensão do conteúdo sob pena de multa de R$ 10.000,00.
  • 29 de setembro de 2026: o Ministério Público Eleitoral registra parecer favorável à concessão de direito de resposta a Vinícius Júnior às 08h02.

Próximos passos do processo contra Douglas Ruas

O posicionamento favorável emitido pelo Ministério Público Eleitoral possui caráter opinativo e serve como subsídio legal para a tomada de decisão pelos magistrados que compõem o tribunal fluminense. Caberá agora ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro levar a ação a julgamento em plenário para deliberar, em decisão definitiva de mérito, se Vinícius Júnior terá assegurado o espaço de resposta na grade de televisão e na internet.

Até o momento, a data da sessão de julgamento pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não foi designada pela corte.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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