Alunos do ensino público recebem Pé-de-Meia e preveem saque em outubro
Alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais que nasceram em novembro e dezembro tiveram os depósitos da sexta etapa do programa Pé-de-Meia creditados em 28 de setembro de 2026. A operação financeira encerrou a rodada mensal conduzida pela Caixa Econômica Federal em parceria técnica com o Ministério da Educação, atendendo jovens do ensino regular e também matriculados na Educação de Jovens e Adultos que cumpriram as exigências de frequência escolar.
Os valores transferidos aos contemplados variam conforme o modelo de ensino em que cada jovem está inserido na rede de educação básica. Quem frequenta as turmas regulares de ensino médio recebeu R$ 200,00 relativos à assiduidade registrada nas salas de aula ao longo das semanas de julho. Já os participantes vinculados à modalidade de jovens e adultos tiveram crédito de R$ 225,00, quantia referente ao primeiro lote de presença computado para o segundo semestre de 2026.
Abertura de contas gratuitas na Caixa Econômica Federal viabiliza transferências
O repasse dos valores assistenciais ocorre diretamente por meio de contas do tipo Poupança CAIXA Tem, disponibilizadas pela instituição financeira pública sem necessidade de comparecimento presencial às agências. Essas contas bancárias digitais são ativadas em nome dos próprios estudantes sem cobrança de taxas de adesão ou tarifas de manutenção de cadastro, permitindo operações como transferências bancárias, liquidação de boletos, transações instantâneas via Pix e retiradas de dinheiro em terminais eletrônicos por comandos efetuados no aplicativo de celular.
Para assegurar a liberação mensal do dinheiro, as administrações escolares das redes municipais, estaduais e distritais precisam remeter tempestivamente os dados de comparecimento às aulas aos sistemas centrais do governo federal. A legislação determina que o estudante mantenha índice de presença de no mínimo 80% da carga horária aplicada no mês de apuração, patamar que vigora de maneira idêntica para o ensino médio comum e para as salas da Educação de Jovens e Adultos como condição principal para o crédito do incentivo governamental.
Critérios socioeconômicos e regularidade cadastral orientam seleção
A habilitação e a permanência na folha de pagamentos da Caixa Econômica Federal dependem do cumprimento contínuo de exigências socioeconômicas e administrativas fixadas pelas diretrizes federais. O teto de renda familiar por pessoa admitido é de meio salário mínimo, estipulado em R$ 810,50 com base no piso nacional de R$ 1.621 em vigor em 2026, sendo indispensável manter o registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Adicionalmente, cada estudante deve possuir inscrição própria no Cadastro de Pessoas Físicas em situação ativa perante a Receita Federal do Brasil.
- Ensino médio regular: público entre 14 e 24 anos;
- Educação de Jovens e Adultos: faixa etária entre 19 e 24 anos;
- Critério de renda: limite de meio salário mínimo por pessoa registrado no CadÚnico;
- Índice de assiduidade: frequência mínima obrigatória de 80% das aulas no mês;
- Valor para turmas regulares: repasse de R$ 200,00 no incentivo de frequência;
- Valor para Educação de Jovens e Adultos: repasse de R$ 225,00 por parcela semestral.
Estrutura normativa da Lei 14.818 divide incentivos em etapas educacionais
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa funciona como poupança estudantil planejada para frear a evasão escolar e garantir suporte material aos jovens em situação de vulnerabilidade até a conclusão da educação básica. A arquitetura do benefício distribui recursos em quatro eixos centrais de estímulo: o repasse inicial pela confirmação da matrícula escolar, as cotas de presença apuradas mensalmente, a gratificação financeira acumulada a cada ano letivo aprovado e uma quantia adicional destinada aos concluintes que comparecem aos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio.
As regras de repasse contam com dinâmica diferenciada de acordo com o modelo de estudo cursado pelo jovem atendido pela rede de ensino público. No ensino médio comum, o Ministério da Educação prevê até nove parcelas anuais de R$ 200,00 destinadas a valorizar a permanência contínua em classe. Já para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos, o valor de assiduidade chega a R$ 900,00 por semestre concluído com sucesso, montante que é fracionado em quatro repasses de R$ 225,00 pagos conforme o envio dos relatórios de frequência escolar.
Consulta de saldos e resolução de divergências cadastrais pela internet
Estudantes que atingiram a presença mínima de 80% das horas-aula no período letivo avaliado, mas não identificaram o depósito na data indicada, contam com canais digitais para acompanhar o processamento do benefício. O procedimento de verificação pode ser realizado pelo aplicativo CAIXA Tem, pela plataforma do Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal ou por meio do sistema eletrônico Consulta Pé-de-Meia, ferramenta gerida diretamente pelo Ministério da Educação.
Falhas no preenchimento de cadastros ou atrasos na transmissão de relatórios de frequência pelas secretarias de educação podem postergar o envio dos nomes às listagens bancárias oficiais. Assim que os dados escolares sofrem correção pelas redes de ensino e as divergências de documentos são sanadas pelos responsáveis, o Ministério da Educação autoriza a regularização das folhas de pagamento, assegurando que as quantias sejam creditadas de forma retroativa nas etapas subsequentes.
Datas oficiais organizam cronograma de repasses entre outubro e novembro
A conclusão dos depósitos em 28 de setembro de 2026 encerrou o cronograma mensal que havia sido iniciado no dia 21 com a liberação dos recursos para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação estabeleceram as datas oficiais para as próximas etapas de atendimento programadas para o segundo semestre de 2026:
- Segunda-feira, 19 de outubro de 2026: abertura da sétima rodada para nascidos nos meses de janeiro e fevereiro;
- Segunda-feira, 26 de outubro de 2026: depósito da sétima parcela do ensino regular e da segunda cota da EJA para aniversariantes de novembro e dezembro;
- Segunda-feira, 23 de novembro de 2026: início dos repasses da oitava rodada de assiduidade do programa;
- Segunda-feira, 30 de novembro de 2026: pagamento da oitava cota regular aos estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Os matriculados que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro voltam a receber transferências em 26 de outubro de 2026. Na referida data bancária, a instituição pública disponibilizará a sétima parcela para o ensino médio comum e a segunda parcela destinada às turmas de Educação de Jovens e Adultos.
