Pé-de-Meia realiza pagamento de valores entre R$ 200 e R$ 225 para alunos assíduos da rede pública
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação realizam a distribuição da sexta parcela de incentivo do programa Pé-de-Meia aos jovens do ensino médio regular que atingiram frequência presencial de pelo menos 80% nas instituições estaduais e municipais durante o mês de julho de 2026. As transferências financeiras tiveram início na segunda-feira (21) e terminam na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, com o crédito depositado automaticamente na Poupança Social Digital, gerenciada sem taxas pelo aplicativo Caixa Tem.
Os repasses deste mês de setembro também abrangem a parcela inaugural do segundo semestre destinada aos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Da mesma forma, os alunos que registraram pendências cadastrais no início do período letivo ou que tiveram as planilhas de assiduidade encaminhadas com atraso pelas secretarias estaduais de educação recebem nesta mesma janela os pagamentos acumulados das etapas antecedentes.
Quantias pagas por assiduidade e regras de presença escolar
Os valores transferidos aos beneficiários variam conforme a etapa educacional em que o estudante está matriculado na rede pública. No caso do ensino médio regular, cada participante recebe o incentivo mensal de R$ 200,00 por apuração, somando até nove cotas ao longo do ano. Já para os jovens da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o crédito individual atinge R$ 225,00 por período aferido, com direito a até quatro parcelas por semestre letivo.
A conservação do benefício exige o cumprimento rigoroso da regra de assiduidade escolar, que fixa um patamar mínimo de 80% de presença nas aulas em cada mês monitorado. Quando o aluno não atinge esse piso percentual, o sistema governamental suspende temporariamente a liberação da ordem bancária. O montante retido só é liberado para movimentação posterior caso o estudante regularize seu comparecimento às salas de aula nas checagens seguintes promovidas pelos gestores escolares.
Além dos pagamentos mensais de frequência disponibilizados imediatamente para saque, o incentivo prevê um depósito retido de R$ 1.000,00 ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação formal. Esse bônus anual de conclusão permanece guardado em uma aplicação governamental e só pode ser resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Ao reunir o incentivo de matrícula anual, os pagamentos de frequência regular, as três bonificações de encerramento de série e a presença confirmada nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o estudante do ensino regular pode acumular até R$ 9.200,00.
Divisão dos depósitos bancários conforme o mês de aniversário
O repasse dos recursos financeiros segue uma tabela escalonada organizada conforme o mês de nascimento de cada estudante matriculado. Essa metodologia de pagamento diluída em dias úteis sequenciais visa distribuir o acesso aos sistemas bancários digitais e evitar sobrecarga nos canais eletrônicos de atendimento ao público:
- Segunda-feira, 21 de setembro de 2026: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro
- Terça-feira, 22 de setembro de 2026: estudantes nascidos em março e abril
- Quarta-feira, 23 de setembro de 2026: estudantes nascidos em maio e junho
- Quinta-feira, 24 de setembro de 2026: estudantes nascidos em julho e agosto
- Sexta-feira, 25 de setembro de 2026: estudantes nascidos em setembro e outubro
- Segunda-feira, 28 de setembro de 2026: estudantes nascidos em novembro e dezembro
Procedimentos para checagem do saldo e movimentação financeira
Os estudantes aptos a receber os créditos nesta rodada pertencem a famílias registradas ativamente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os valores transferidos oscilam entre R$ 200,00 e R$ 225,00 por parcela, havendo casos em que o valor final em conta resulta superior por reunir ordens de pagamento que estavam suspensas por inconsistências documentais.
O beneficiário pode verificar o andamento de seu cadastro, a validação de sua assiduidade e a programação dos depósitos por meio do portal oficial do Ministério da Educação, na área de Consulta do Pé-de-Meia. O uso do dinheiro, transferências via Pix, pagamento de contas e saques nos terminais de autoatendimento são operados pelo aplicativo Caixa Tem, sem qualquer desconto de taxa ou tarifa de manutenção para as contas digitais criadas em nome dos estudantes.
Previsão dos próximos repasses definidos para o segundo semestre
O Ministério da Educação estabeleceu previamente as etapas subsequentes do calendário anual para permitir o planejamento das redes escolares e das famílias atendidas. As datas fixadas para as próximas janelas de transferências até o término do ano letivo de 2026 são as seguintes:
- 21 de setembro de 2026: início dos créditos da 6ª parcela regular e da 1ª parcela da EJA
- 19 de outubro de 2026: início do cronograma da 7ª parcela regular e da 2ª parcela da EJA, com finalização em 26 de outubro de 2026
- 23 de novembro de 2026: início dos repasses da 8ª parcela regular e da 3ª parcela da EJA, com encerramento em 30 de novembro de 2026
- 21 de dezembro de 2026: início da liberação da 9ª parcela regular e da 4ª parcela da EJA, com término em 28 de dezembro de 2026
Legislação regulamentadora e normas vigentes da política educacional
O Pé-de-Meia foi formalmente criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, atuando como um incentivo financeiro-educacional estruturado para conter a evasão nas salas de aula e estimular a conclusão do ciclo de ensino médio pelos alunos da rede pública. O funcionamento do sistema é articulado diretamente com as redes estaduais, municipais e distrital de ensino, órgãos encarregados de colher e homologar periodicamente os boletins de matrícula e os registros de presença dos jovens.
No ciclo de 2026, as diretrizes operacionais e os prazos oficiais de transmissão dos dados escolares foram fixados pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, por meio da Portaria MEC nº 169, assinada em 18 de fevereiro de 2026 e publicada em 19 de fevereiro de 2026. A próxima janela de repasses para os estudantes que mantiverem os índices mínimos de presença tem início no dia 19 de outubro de 2026.
