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INSS libera BPC de R$ 1.621 para idosos e pessoas com deficiência

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INSS
Foto: INSS - Pedro Gustavo/ Gv.br

O Instituto Nacional do Seguro Social mantém a liberação do Benefício de Prestação Continuada no valor de R$ 1.621 para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência comprovada de qualquer faixa etária. O pagamento mensal equivale a um salário mínimo vigente e atende famílias cuja renda mensal por integrante não ultrapasse um quarto do piso nacional, montante fixado em R$ 405,25 por pessoa. O amparo assistencial não exige histórico de contribuição previdenciária e assegura a cobertura de despesas básicas de subsistência.

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Critérios de renda familiar e cadastro obrigatório

A concessão da assistência financeira estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social exige a inscrição prévia do requerente e de seus familiares no Cadastro Único, com dados atualizados no prazo limite de até vinte e quatro meses. Além da comprovação da vulnerabilidade econômica, a autarquia federal exige a validação biométrica dos dados em registros civis oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional, para garantir a autenticidade das informações prestadas antes da autorização do depósito mensal.

BPC
Foto: BPC – Foto: Site do INSS

Documentação exigida para formalizar o requerimento

  • Documento de identificação oficial com foto e cadastro de pessoa física de todos os integrantes do domicílio.
  • Comprovante de residência atualizado e comprovantes de rendimento da família.
  • Laudos médicos e relatórios técnicos recentes para candidatos que solicitam o amparo por motivo de deficiência.
  • Termo de tutela, curatela ou procuração caso o requerimento seja conduzido por representante legal.

Canais de atendimento e etapas da perícia médica

O envio da solicitação ocorre de forma remota pelo aplicativo ou portal eletrônico Meu INSS, além do canal telefônico gratuito 135 e dos postos dos Centros de Referência de Assistência Social. Para os postulantes com deficiência, o sistema agenda automaticamente a perícia médica e o estudo social, etapas obrigatórias para constatar impedimentos duradouros que dificultem a autonomia e a participação na sociedade.

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Leia também: INSS suspende BPC de famílias com CadÚnico desatualizado

Prazos para recurso administrativo e via judicial

O repasse financeiro tem início a partir da data de protocolo do requerimento nos registros previdenciários caso a análise seja favorável. Na hipótese de negativa do benefício, o interessado dispõe do direito de protocolar contestação administrativa perante a Junta de Recursos da Previdência Social ou buscar auxílio jurídico para mover processo no Juizado Especial Federal.

Continue lendo: INSS concede pagamento do BPC a idosos e pessoas com deficiência

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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