Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Segunda parcela do 13º salário tem pagamento antecipado em dezembro

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Foto: Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo - Foto: filipefrazao/ Istockphoto.com

O pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2026 será antecipado para o dia 18 de dezembro em todo o Brasil. A mudança no calendário ocorre porque a data-limite tradicional de 20 de dezembro cai em um domingo, o que impede a transferência bancária no prazo regular sem descumprir as regras em vigor.

Publicidade

A legislação trabalhista proíbe que os empregadores adiem o depósito para o primeiro dia útil seguinte, 21 de dezembro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) uniformizou o entendimento de que, quando o limite legal recair em finais de semana ou feriados, a quitação dos valores devidos precisa ocorrer no dia útil imediatamente anterior, sob pena de autuação e incidência de multas administrativas.

Calendário e regras de pagamento do 13º salário em 2026

Os empregadores contam com datas bem delineadas para organizar as folhas de pagamento ao longo do segundo semestre. A primeira parcela mantém o cronograma habitual e precisa entrar na conta dos trabalhadores até 30 de novembro de 2026, data que coincide com uma segunda-feira. Quem teve o adiantamento liberado no período de férias não tem direito a um novo depósito nessa etapa, ocorrendo apenas a dedução no cálculo final.

Publicidade

Acompanhe: TST confirma prazo de 18 de dezembro para quitar o 13º salário de 2026

  • Primeira parcela: pagamento obrigatório até 30 de novembro de 2026
  • Segunda parcela: prazo-limite antecipado para 18 de dezembro de 2026
  • Ajuste de remuneração variável: acerto de diferenças de comissões e horas extras até 10 de janeiro de 2027
  • Período mínimo de cálculo: 15 dias trabalhados no mês garantem a fração de 1/12 da gratificação
  • Limite de ausências: acúmulo de mais de 15 faltas não justificadas no mês autoriza o desconto de 1/12 da bonificação

Divisão dos valores e incidência de descontos obrigatórios no 13º salário

A sistemática de cálculo da gratificação salarial impõe regras distintas para cada uma das parcelas. No primeiro depósito, as empresas repassam o equivalente a cerca de 50% da remuneração bruta, valor concedido sem qualquer tipo de desconto fiscal ou previdenciário. O montante funciona como um adiantamento puro do rendimento natalino devido ao empregado com contrato formal.

Leia também: Segunda parcela do 13º salário tem depósito antecipado para 18 de dezembro

O impacto dos tributos recai inteiramente sobre a segunda parte do abono, depositada em dezembro. Nessa etapa conclusiva, a folha de pagamento processa as deduções relativas à contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando aplicável. O desconto concentrado faz com que o montante líquido recebido em 18 de dezembro seja inferior ao valor obtido na primeira transferência de novembro.

Legislação trabalhista e normas do TST para o 13º salário

O abono de fim de ano é regido pela Lei nº 4.090, promulgada em 13 de julho de 1962, que garantiu a gratificação natalina aos trabalhadores urbanos e rurais no país. Três anos depois, a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, fixou o modelo de parcelamento obrigatório e estabeleceu o dia 20 de dezembro como a data máxima para o encerramento dos repasses anuais pelas companhias.

Publicidade

A exigência de antecipação do depósito decorre da jurisprudência consolidada no TST, que veda a prorrogação de prazos de natureza alimentar que recaiam em dias não úteis. Se a empresa repassar a quantia com atraso, incorre em infração administrativa perante a fiscalização do trabalho, ficando sujeita a penalidades financeiras calculadas por empregado em situação irregular.

Quem tem direito ao 13º salário e cronograma de beneficiários do INSS

Têm direito a receber a gratificação natalina todos os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e cumpriram ao menos 15 dias de serviço no período de apuração. Cada fração de 15 dias trabalhados dentro de um mesmo mês civil assegura o direito a 1/12 da remuneração total. Em contrapartida, o colaborador que registrar 15 faltas injustificadas ao longo do mês perde a respectiva fração de 1/12 no cálculo geral.

Para os aposentados, pensionistas e segurados do INSS que já mantinham benefícios ativos até abril de 2026, a gratificação anual foi antecipada nas folhas de pagamento dos meses de abril e maio. Aqueles segurados que tiveram a concessão do benefício previdenciário aprovada após esse período de antecipação receberão o valor integral da gratificação em cota única, creditada junto com a folha regular de novembro de 2026.

Os empregados que recebem remuneração variável composta por comissões, adicionais noturnos ou horas extras terão a apuração recalculada com base no fechamento do mês de dezembro. Caso surjam saldos positivos ou retenções adicionais após o fechamento do ano civil, a legislação trabalhista prevê que as empresas façam a devida complementação ou compensação financeira até o dia 10 de janeiro de 2027.

Publicidade

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto