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Governo cria o Desenrola 3.0 com compra direta de dívidas e desconto de 90%

Carolina Costa
Por 7 min de leitura
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desenrola brasil
Foto: desenrola brasil - Regi Cris / Shutterstock.com

O Desenrola Brasil 3.0 terá compra direta de carteiras de dívidas pelo governo federal em leilões que exigem desconto mínimo de 90%, abatimento que será repassado integralmente aos cidadãos inadimplentes. A nova etapa do programa de renegociação foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026, em Brasília.

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A medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estima beneficiar até 15 milhões de devedores em todo o país. O modelo atual altera a dinâmica das etapas anteriores: em vez de atuar apenas como avalista de renegociações privadas, o Tesouro Nacional poderá aplicar até R$ 15 bilhões para arrematar os lotes de débitos vencidos, tornando a própria União a nova credora dessas pessoas físicas.

Mudança de modelo no Desenrola Brasil 3.0

Nas fases anteriores do programa, o governo federal utilizou o Fundo de Garantia de Operações (FGO) como garantia para estimular acordos diretos firmados entre os consumidores e as instituições credoras. Juntas, as fases 1 e 2 atenderam 25 milhões de pessoas, somando R$ 53 bilhões repactuados na primeira etapa e R$ 22 bilhões na segunda. Agora, com a MP 1.393/2026, a União assume a titularidade dos débitos após a disputa entre empresas que aceitarem conceder o maior deságio para vender suas carteiras.

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O governo calcula que o estoque total de dívidas elegíveis para o programa alcance R$ 150 bilhões, com expectativa de renegociar efetivamente cerca de R$ 75 bilhões. A medida foi apresentada em conjunto a um pacote interministerial que incluiu ações de combate a apostas virtuais ilegais, anunciado pelo governo federal com a participação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A iniciativa entra em vigor diante de um cenário de alta inadimplência nacional registrado pelo Tesouro Nacional. Em agosto de 2026, os cadastros de restrição ao crédito somavam R$ 592 bilhões em dívidas com até cinco anos de atraso no Brasil. O volume total envolvia 83,9 milhões de pessoas físicas negativadas, com média individual de quatro dívidas e R$ 7 mil em pendências financeiras, sendo que 55% dos registros de inadimplência correspondiam a contas não bancárias.

Critérios de adesão e regras do Desenrola Brasil 3.0

Para que o débito seja contemplado nas regras gerais da compra pública, o valor original contratado não pode ultrapassar o teto de R$ 10.000,00. Além disso, a pendência precisa registrar atraso situado entre 720 dias e 1.645 dias, calculados a partir de 25 de setembro de 2026. Na prática, a janela temporal atinge compromissos financeiros que deixaram de ser pagos entre o fim de março de 2022 e o início de outubro de 2024.

“Se um consumidor fez uma compra, um financiamento ou um empréstimo de R$ 9 mil, ele é elegível, porque a dívida era menor que R$ 10 mil. Mas, se no momento da efetivação do Desenrola 3.0 o valor com juros estiver em R$ 20 mil, o desconto será em cima do valor total da dívida”, afirmou Thiago do Amaral Santos, advogado especialista em direito bancário.

O programa abrange dívidas bancárias, como parcelamento de cartão de crédito, crédito rotativo e empréstimo pessoal comum, além de dívidas não bancárias, como faturas de água, energia elétrica, gás encanado, telefonia, crediários de lojas do varejo e serviços em geral. Por outro lado, empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento e contratos de financiamento imobiliário estão formalmente excluídos da negociação.

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Os credores que decidirem ingressar nos leilões do governo deverão obrigatoriamente ofertar todos os contratos elegíveis vinculados ao mesmo CPF, sem realizar triagem ou seleção de clientes. Caso um banco ou empresa decida vender uma dívida de R$ 5 mil pelo deságio mínimo obrigatório de 90%, o governo adquire o título por R$ 500 e repassa essa mesma condição para o cidadão quitar o compromisso financeiro com abatimento.

Calendário e prazos do Desenrola Brasil 3.0

A execução do Desenrola Brasil 3.0 seguirá etapas administrativas prévias antes de o sistema ser aberto para a repactuação direta por parte dos consumidores. As datas de referência divulgadas para o processo são as seguintes:

  • 25 de setembro de 2026: publicação da Medida Provisória nº 1.393/2026 no Diário Oficial da União;
  • 1 de novembro de 2026: previsão de publicação do chamamento público e do edital dos primeiros leilões destinados às empresas credoras;
  • 1 de dezembro de 2026: data estimada para envio e submissão das propostas de deságio pelos credores interessados;
  • 1 de janeiro de 2027: estimativa para a homologação das instituições vencedoras dos leilões de carteiras;
  • 1 de fevereiro de 2027: previsão oficial para liberação das opções de pagamento com desconto e parcelamento para os cidadãos;
  • 30 de junho de 2028: data limite fixada pela legislação para o encerramento da vigência do Desenrola Brasil 3.0.

Como funciona o atendimento ao devedor no Desenrola Brasil 3.0

O cidadão elegível não precisa realizar cadastro prévio em sites intermediários nem pagar nenhuma taxa de antecipação. O governo federal alertou que os canais digitais oficiais e as plataformas de negociação serão divulgados exclusivamente por ato do Ministério da Fazenda. Mensagens eletrônicas, ligações ou ofertas externas de inscrição antecipada não têm validade e podem representar tentativa de golpe financeiro.

A legislação autorizou o compartilhamento seguro de informações cadastrais entre o Ministério da Fazenda, os credores participantes, as instituições financeiras operadoras e os fundos públicos. Esse intercâmbio de bases de dados servirá para verificar quais contratos cumprem as exigências da lei, prevenir fraudes e executar a formalização dos abatimentos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

No momento da renegociação, a pessoa poderá escolher entre liquidar o débito à vista ou aderir ao parcelamento com acréscimo de juros. Se o cidadão renegociar e deixar de quitar as parcelas acordadas, a dívida retornará para o status de cobrança judicial ou administrativa, processo que será conduzido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal em nome da União.

A mesma Medida Provisória nº 1.393/2026 estendeu para 120 dias o prazo para a oferta e o fechamento de termos no Desenrola Adimplentes, linha destinada aos devedores que mantêm os pagamentos em dia, mas buscam reorganizar contratos financeiros ativos.

Prazos de tramitação no Congresso Nacional

A MP 1.393/2026 entrou em vigor no momento de sua publicação, mas exige apreciação e votação definitiva pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que o texto não perca a validade jurídica. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares têm prerrogativa para aprovar o texto integral, sugerir alterações ou rejeitar trechos da proposta original.

Ainda dependem de definição oficial a portaria do Ministério da Fazenda que detalhará os lotes de leilão e as regras para eventual inclusão de dívidas acima de R$ 10 mil ou fora do intervalo de atraso. O Conselho Monetário Nacional também precisará publicar resolução com a definição das taxas de juros, do número máximo de parcelas e das exigências de entrada para os pagamentos a prazo.

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