O aplicativo Celular Seguro foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para permitir o bloqueio rápido de smartphones, linhas telefônicas e acessos a contas bancárias em episódios de roubo ou furto. A iniciativa criada pelo governo federal atua de forma coordenada com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Federação Brasileira de Bancos, com base em registros centralizados na capital federal.
O então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, explicou na apresentação da ferramenta que a medida busca retirar a utilidade do aparelho subtraído. Em declaração concedida durante o início das operações do sistema, ele afirmou que o dispositivo inutiliza o equipamento: “Esse aplicativo transforma o celular em um pedaço de metal inútil.”
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Dados centrais do programa Celular Seguro
- Data de lançamento oficial da ferramenta: 19 de dezembro de 2023
- Local de lançamento do projeto: Brasília, Distrito Federal
- Prazo estipulado para bloqueio do aparelho na Anatel: até 24 horas
- Órgãos parceiros envolvidos: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anatel e Febraban
Como funciona o acionamento do Celular Seguro?
Para acionar o alerta protetivo, a pessoa cadastra os dados do smartphone e indica pessoas de confiança por meio de uma conta com níveis Bronze, Prata ou Ouro no portal unificado do governo. Ao sinalizar uma ocorrência de perda, furto ou roubo, o sistema envia avisos simultâneos para que instituições financeiras suspendam as sessões conectadas ao titular da conta e reduzam a exposição a transferências indevidas.
As diretrizes operacionais do projeto estabeleceram que as operadoras de telefonia bloqueassem o aparelho em até 24 horas após o alerta. A plataforma também previu que as empresas do setor de telecomunicações suspendessem as próprias linhas telefônicas e os chips até 9 de fevereiro de 2024, prevenindo transferências de chips para outros aparelhos, além da inclusão progressiva de aplicativos de transporte de passageiros e entrega de refeições.
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Ricardo Cappelli detalha integrações do Celular Seguro
“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, declarou Ricardo Cappelli ao apontar a integração com as bases de dados corporativas. O projeto teve ainda a participação de Paulo Pimenta, que atuava como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no período de implantação.
A formulação do sistema ocorreu diante de uma pressão crescente contra quadrilhas especializadas na invasão de sistemas financeiros remotos, sustentada pelo registro de quase 1 milhão de celulares roubados ou furtados no país ao longo de 2022. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o alerta emitido no sistema não anula a obrigação de registrar o boletim de ocorrência junto à Polícia Civil de cada unidade da federação.
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Regulamentação do sistema Celular Seguro
O sistema foi construído para reduzir as perdas com transferências financeiras forçadas e desestimular a receptação de produtos de origem ilícita nas cidades brasileiras. O acionamento impede que criminosos utilizem chaves financeiras cadastradas em aparelhos que permaneciam destravados após a abordagem, diminuindo o intervalo em que os dados pessoais permanecem vulneráveis a fraudes imediatas.
Em relação às instituições financeiras, os procedimentos técnicos contaram com promessas de bloqueio de acessos em prazos reduzidos pelas instituições parceiras da iniciativa, variando entre 10 e 30 minutos de acordo com os protocolos de cada empresa participante do acordo firmado com a administração pública.
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