Marcador TWI alerta motoristas sobre limite legal de 1,6 mm no pneu

O indicador TWI nos pneus sinaliza a perda de aderência e o momento exato em que a borracha atinge o limite legal de 1,6 milímetro no Brasil. Conduzir veículo com a profundidade dos sulcos inferior a esse patamar enquadra o proprietário em infração grave, com aplicação imediata de penalidades financeiras e medidas administrativas no trânsito.

A restrição é disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio do artigo 4º da Resolução nº 913/2022, publicada no Diário Oficial da União em 1 de abril de 2022. O texto oficial estabelece a proibição expressa: “Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.”

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Como localizar o marcador TWI na banda de rodagem

O Tread Wear Indicator consiste em pequenos ressaltos de borracha posicionados no fundo dos sulcos principais da banda de rodagem do pneu. Para auxiliar na localização do componente durante a inspeção visual, os fabricantes inserem marcações específicas na lateral externa da carcaça, como a própria sigla TWI, pequenos triângulos ou o logotipo da respectiva marca, apontando exatamente para onde os blocos de medição estão distribuídos.

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Quando o nível externo do pneu se desgasta a ponto de ficar perfeitamente nivelado com esses ressaltos internos, a estrutura atingiu o limite crítico estabelecido pelas autoridades técnicas. A simples presença de desenhos visíveis em outras partes periféricas da borracha não significa que a peça continue regular perante as exigências viárias, já que a medida válida para a conformidade legal depende exclusivamente da profundidade nos sulcos principais.

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Sulcos com profundidade inferior a 1,6 mm reduzem drasticamente a capacidade de escoamento de água da pista, aumentando a distância de frenagem e o risco de aquaplanagem. O acúmulo de lâminas de água entre o piso e a banda de rodagem faz o veículo perder o contato direto com o solo em velocidades comuns de rodovia, provocando desvios repentinos de trajetória e colisões graves.

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Multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH

Os condutores flagrados em fiscalizações com pneus abaixo do limite mínimo de conservação são autuados com base nas penalidades descritas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A legislação de trânsito classifica o ato de trafegar em mau estado de conservação ou sem as devidas condições de segurança como uma transgressão grave, voltada a resguardar a incolumidade dos ocupantes e dos pedestres nas vias públicas.

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As sanções aplicadas a quem desrespeita o limite do marcador reúnem penalidades administrativas e financeiras:

• Multa no valor de R$ 195,23 aplicada ao prontuário do infrator;
• Acréscimo de cinco pontos no registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Retenção do veículo para regularização no local da abordagem até que o conjunto seja substituído;
• Profundidade remanescente mínima obrigatória de 1,6 milímetro nos sulcos da banda de rodagem.

Resolução Contran nº 913 substituiu norma vigente desde 1980

A consolidação das diretrizes ocorreu após a assinatura da Resolução Contran nº 913 em 28 de março de 2022. O texto atualizado modernizou os requisitos técnicos de segurança exigidos no território nacional e revogou normativas defasadas que tratavam do assunto, como a antiga Resolução Contran nº 558/1980, que permaneceu como referência durante mais de quatro décadas na padronização dos equipamentos automotivos.

A regra em vigor uniformizou os procedimentos operacionais de fiscalização realizados pelos órgãos executivos e rodoviários em todo o país. O foco da atualização esteve na objetividade da aferição, permitindo que agentes identifiquem visualmente se os sulcos alcançaram o nível de advertência do indicador sem margem para interpretações subjetivas sobre a borracha restante.

Código DOT orienta a idade do componente na lateral

Além da espessura da borracha, a lateral externa traz gravado o código DOT, que identifica a data exata de saída do produto da linha industrial. A sequência traz nos seus quatro últimos dígitos a semana e o ano em que a unidade foi fabricada, servindo de controle para o motorista acompanhar o envelhecimento natural do material em decorrência do tempo decorrido.

Uma gravação com os numerais 3024 ao final, por exemplo, indica que aquele pneu específico foi montado durante a 30ª semana de 2024. A regulamentação do Contran não estipula um prazo universal de validade rígido em anos, o que exige que o condutor avalie o surgimento de cortes, bolhas ou ressecamentos, utilizando sempre o desgaste físico do TWI como métrica definitiva para a troca do conjunto.

O que fazer para verificar o pneu e evitar punições

Qualquer motorista que conduza automóveis ou veículos comerciais pode fazer o monitoramento preventivo periódico na própria garagem. O procedimento demanda apenas luz adequada e a verificação do alinhamento entre as partes da banda de rodagem.

Para constatar a situação antes de trafegar, o condutor deve localizar a inscrição TWI no flanco externo do pneu e seguir visualmente a linha imaginária até o canal do sulco correspondente. Caso o ressalto interno esteja na mesma altura da banda externa de rodagem, o componente deve ser trocado de forma imediata em uma oficina especializada antes da utilização em vias públicas.