A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu um alerta oficial sobre pomadas capilares para trançar, modelar ou fixar fios, determinando a checagem individual da regularidade sanitária de cada item e o descarte imediato de alegações de tratamento médico. O comunicado técnico, divulgado em Brasília na quinta-feira (1), adverte que cosméticos não possuem autorização para curar doenças do couro cabeludo e que formulações irregulares representam risco severo à saúde dos usuários.
O órgão regulador enfatizou que a regularização prévia de um item da linha não estende a conformidade aos demais produtos da mesma fabricante. “Uma pomada capilar não deve ser considerada segura só porque outra da mesma marca já foi regulamentada”, informou a Anvisa no comunicado oficial. A agência reforçou que tanto os consumidores quanto os cabeleireiros e salões de beleza só podem aplicar ou comercializar fórmulas que estejam expressamente catalogadas na relação pública de cosméticos autorizados.
Anvisa orienta verificação do número de processo de pomadas capilares
A certificação de procedência do produto deve ser conferida diretamente na embalagem por meio do código do processo sanitário, registrado obrigatoriamente na estrutura numérica 25351.XXXXXX/20XX-XX. O consumidor que realizar compras por plataformas virtuais precisa exigir essa identificação do lojista caso a informação esteja ausente no anúncio de venda, garantindo a consulta prévia na base de dados governamental antes do fechamento do pedido.
Acompanhe: Anvisa regulamenta fabricação artesanal de cosméticos no Brasil
As exigências de segurança estabelecidas pelas equipes de vigilância sanitária para a aquisição e o manuseio desses produtos incluem medidas preventivas essenciais:
Leia também: Entidades médicas pedem à Anvisa veto total aos implantes hormonais
- Conferência obrigatória do código no formato 25351.XXXXXX/20XX-XX impresso no rótulo
- Consulta direta do nome completo do item na lista pública de pomadas autorizadas pela Anvisa
- Recusa de formulações que tragam promessas terapêuticas de reversão de queda de cabelo ou inflamações
- Interrupção imediata da aplicação caso surjam sinais de queimação, ardor ocular ou prurido
- Guarda da embalagem original para apresentação a profissionais de saúde e envio de dados aos órgãos reguladores
Pomadas capilares têm função cosmética e não tratam alopecia nem calvície
A agência pontuou com ênfase que as pomadas modeladoras possuem finalidade estritamente cosmética e não dispõem de eficácia clínica para tratar condições patológicas como calvície, alopecias ou dermatite seborreica. O uso desses produtos com o objetivo de frear perdas capilares severas mascara quadros clínicos complexos e adia intervenções terapêuticas adequadas, expondo o tecido cutâneo a substâncias químicas agressivas.
Continue lendo: Receitas controladas da Anvisa passam a ter versão eletrônica no Sistema Nacional de Receituários
O médico dermatologista Rafael Parisi, do Hospital Brasília, da Rede Américas, explicou que a identificação precoce das disfunções capilares depende de métodos diagnósticos específicos conduzidos por profissionais especializados em tricologia médica. “Condições como calvície, outros tipos de alopecia e dermatite seborreica precisam primeiro de um diagnóstico correto, porque existem diferentes doenças que podem causar queda, descamação, coceira ou inflamação no couro cabeludo. Por isso, essas alterações merecem avaliação por um dermatologista”, orientou Parisi.
Saiba mais: Anvisa proíbe lotes de Hidrafemme e Perspirex Strong após identificar falsificações
A tricoscopia é apontada pelo dermatologista como ferramenta decisiva para examinar o couro cabeludo e os fios de forma ampliada, diferenciando as manifestações clínicas para orientar o plano terapêutico. Segundo Parisi, o tratamento médico varia desde loções tópicas específicas até substâncias administradas por via oral. “Quando uma pomada cosmética promete tratar calvície, alopecia ou dermatite seborreica, é importante ter cautela porque essa promessa, em geral, não corresponde à finalidade real desse tipo de produto. A pomada pode melhorar a aparência do fio, mas isso é diferente de tratar uma doença do couro cabeludo”, afirmou.
Riscos de fórmulas clandestinas de pomadas capilares para a pele e a visão
A comercialização e o uso de cosméticos capilares sem autorização sanitária desencadeiam quadros clínicos que ultrapassam reações alérgicas leves, atingindo a integridade dos olhos e do couro cabeludo. Especialistas apontam que fórmulas adulteradas ou inadequadas provocam vermelhidão, descamação intensa, dermatite de contato e episódios documentados de queimaduras químicas no tecido dérmico.
O dermatologista Eidi Motta, diretor-executivo da Dermacentro e membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia, ressaltou que o escorrimento de resíduos após a lavagem capilar amplia os riscos de intoxicação. “Dependendo da formulação e da região de aplicação, também pode atingir os olhos e causar irritação ocular. Além disso, uma inflamação importante do couro cabeludo pode contribuir para piora da queda de cabelo. Por isso, a procedência e a composição do produto são tão importantes”, declarou Motta.
Caso o paciente apresente qualquer reação adversa após o contato com a pomada, a indicação médica imediata é suspender a aplicação e jamais tentar neutralizar a substância no domicílio utilizando misturas caseiras ou outros cosméticos. “Se houver sintomas persistentes ou importantes, como inchaço, dor, queimadura, feridas, alteração nos olhos ou queda de cabelo intensa, é importante procurar atendimento médico, preferencialmente com um dermatologista. Também é recomendado levar o produto ou a embalagem para que o médico possa avaliar a composição e orientar o tratamento adequado”, recomendou Motta.
Notificações à Anvisa e histórico de intervenções sanitárias em pomadas capilares
A vigilância sanitária contabilizou 727 notificações de eventos adversos provocados por pomadas capilares no Brasil desde 2023. Desse total registrado pelos canais oficiais de monitoramento, 431 notificações não continham o nome da empresa responsável pelo cosmético, o que dificulta o rastreamento fabril, a apreensão de lotes clandestinos e a responsabilização legal dos fabricantes irregulares.
O setor de cosméticos modeladores enfrenta intervenções frequentes da vigilância desde o final de 2022 e ao longo de 2023, período em que centenas de relatos médicos apontaram cegueira temporária e intoxicação ocular após os usuários molharem a cabeça em praias, piscinas ou sob chuva. Como desdobramento dessa fiscalização, a agência proibiu em fevereiro de 2025 a comercialização e o uso de mais de 40 formulações de pomadas modeladoras que foram reprovadas nos critérios técnicos de segurança.
A Anvisa mantém o recebimento de relatos de efeitos indesejados por meio de formulário eletrônico e pelo sistema e-Notivisa. A orientação oficial determina que usuários e profissionais de saúde encaminhem a descrição do incidente acompanhada de fotografias nítidas da frente e do verso do frasco, além do número de processo sanitário, para agilizar a fiscalização. Não há lista nominal de marcas ou lotes inéditos sancionados especificamente nesta nota de outubro de 2026, mantendo o teor do documento voltado à educação sanitária e à prevenção coletiva.
