O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou 35 investigados por integrar um esquema que causou prejuízo superior a R$ 86 milhões ao INSS. O grupo utilizava identidades forjadas e pessoas reais como dublês biométricos para sacar parcelas do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, que é a assistência mensal paga a idosos em situação de vulnerabilidade social.

A representação foi protocolada na Justiça Federal nesta terça-feira (6), às 09h26, após apurações comprovarem a existência da rede criminosa. Na peça acusatória, os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri afirmaram: “A organização criou pessoas que nunca existiram e, em nome delas, obteve do INSS benefícios assistenciais ao idoso, cujos valores seus integrantes passaram a receber mês a mês, durante anos ou décadas.”

Dados consolidados da acusação contra o grupo em Minas Gerais

A ação civil e criminal movida pelos procuradores da República detalha o tamanho do rombo financeiro acumulado ao erário e as medidas cautelares aplicadas ao longo das apurações:

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• Total desviado dos cofres públicos: mais de R$ 86 milhões ao longo de duas décadas.
• Benefícios assistenciais fraudados: 457 cadastros mapeados pelos peritos.
• Benefícios em pagamento até a operação: 240 registros cancelados pela fiscalização.
• Prejuízo futuro interrompido: R$ 34,8 milhões preservados com os bloqueios.
• Medidas judiciais executadas na investigação: 91 ordens judiciais expedidas.
• Prisões preventivas decretadas: 25 mandados de prisão cumpridos contra alvos prioritários.
• Laudos periciais emitidos: mais de 170 perícias papiloscópicas e biométricas da PF.

Esquema de pessoas fictícias e dublês funcionou por duas décadas

As fraudes se estendiam há mais de 20 anos e começavam no registro civil, com a lavratura tardia de certidões de nascimento baseadas em testemunhos inverídicos e declarantes falsos. A partir dos documentos obtidos nos cartórios, os envolvidos geravam cadastros de pessoas físicas e carteiras de identidade para conferir existência formal a indivíduos inexistentes, cumprindo os critérios formais para requisições junto à Previdência Social.

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Para contornar a obrigatoriedade de comparecimento pessoal e de validação biométrica em agências da rede bancária e do serviço público, a quadrilha passou a recrutar pessoas reais para exercer a função de dublês. Esses indivíduos compareciam às unidades para registrar suas próprias digitais sob as identidades fabricadas. A perícia técnica da Polícia Federal produziu mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos que demonstraram que um mesmo padrão digital estava associado a registros assistenciais distintos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal enquadrou os acusados nas penalidades da Lei nº 12.850/2013, que tipifica o crime de organização criminosa, alterando a capitulação preliminar de associação criminosa adotada no início do inquérito policial. O órgão ministerial sustentou que os envolvidos operavam com estabilidade temporal, divisão hierárquica e coordenação interestadual, solicitando a manutenção das prisões cautelares, o bloqueio do patrimônio dos denunciados e o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões surrupiados.

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Os quatro eixos de atuação da organização criminosa

A denúncia do Ministério Público Federal dividiu a engrenagem do grupo em quatro frentes especializadas que garantiam a continuidade das fraudes:

• Articulação, comando e falsificação documental: núcleo responsável pela abertura de certidões em cartórios, montagem de documentos de identidade e emissão de CPFs.
• Instrumentalização administrativa: agentes dedicados a protocolar os pedidos do BPC/Loas e representar os supostos beneficiários diante do INSS.
• Atuação dos dublês biométricos: indivíduos recrutados para fornecer impressões digitais repetidas em múltiplos cadastros e validar os registros nos sistemas oficiais.
• Saque e gestão patrimonial: integrantes que disponibilizavam contas, telefones e endereços, além de realizarem os saques mensais em agências bancárias e caixas eletrônicos.

Operação Leste do Espinhaço teve diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo

A denúncia judicial decorre da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada em 25 de agosto de 2026, às 07h57, quando equipes da Polícia Federal saíram a campo com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e do Núcleo de Inteligência Previdenciária. Naquela data, as equipes cumpriram 25 mandados de prisão preventiva, 33 ordens de busca e apreensão e 33 ordens judiciais de sequestro e bloqueio de bens patrimoniais.

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As ações ostensivas cobriram nove municípios de Minas Gerais e chegaram também a São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. O trabalho integrado identificou 457 benefícios do BPC obtidos com artifícios ilegais. Do total rastreado, 240 continuavam com pagamentos mensais regulares até o momento da deflagração policial. Com o corte imediato das emissões bancárias determinado pela Justiça, o Ministério Público Federal aponta que foi impedida a saída indevida de mais R$ 34,8 milhões das contas da Seguridade Social.

Regras do BPC e canais oficiais para consulta do benefício

O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia da Lei Orgânica da Assistência Social voltada a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e inscrição no Cadastro Único. Por ser um benefício puramente assistencial, ele não exige contribuições anteriores à Previdência Social e não paga décimo terceiro salário.

Cidadãos que precisam verificar a regularidade de cadastros, consultar concessões ou solicitar o benefício devem utilizar os canais oficiais do governo federal. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS, além da central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado. O Ministério Público Federal e os órgãos de controle orientam que informações cadastrais nunca devem ser repassadas a intermediários não autorizados.

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A denúncia com a acusação contra os 35 alvos da Operação Leste do Espinhaço aguarda a decisão da Justiça Federal, que avaliará o recebimento da peça processual e os pedidos de manutenção das prisões preventivas.