O uso de óculos inteligentes equipados com câmeras e microfones embutidos enfrenta uma série de restrições governamentais e empresariais em diferentes países. As determinações ocorrem após a Meta registrar a venda de 7 milhões de pares do dispositivo em todo o mundo em 2025, impulsionando preocupações institucionais sobre espionagem e captura clandestina de imagens em locais protegidos.
Entre as medidas de maior alcance, o Sistema Judiciário Unificado do Estado de Nova York determinou o veto à entrada de qualquer acessório com recursos de computação ou gravação em suas unidades. A determinação entrou em vigor em 20 de julho de 2026 e atinge integralmente 1.240 tribunais e instalações judiciais do estado norte-americano.
Tribunais de Nova York e do Reino Unido barram óculos inteligentes
A proibição implementada pelas autoridades judiciais nova-iorquinas abrange óculos e acessórios corporais com capacidade de áudio, vídeo ou processamento de dados. A fiscalização nos acessos aos fóruns visa proteger a integridade de audiências, impedir registros ilegais de jurados e testemunhas e resguardar documentos processuais que tramitam em segredo de justiça.
O debate sobre a presença desses eletrônicos em sessões judiciais ganhou força no início de 2026, quando seguranças particulares de Mark Zuckerberg, diretor-executivo da Meta Platforms, compareceram usando óculos equipados com câmeras a uma audiência judicial na Califórnia. Na ocasião, a juíza Carolyn Kuhl repreendeu a equipe e ameaçou enquadrar os profissionais por desacato caso os dispositivos continuassem operando dentro da sala de audiência.
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No Reino Unido, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales também barraram o uso dos óculos inteligentes fabricados pela Meta. A decisão dos magistrados britânicos foi fundamentada nas regras processuais que já proíbem a captação de fotografias, sons ou filmagens no interior dos tribunais sem autorização expressa do juízo responsável.
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Austrália avalia vetar óculos inteligentes para 215 mil servidores federais
Na Austrália, o governo federal abriu processo de avaliação técnica para vetar aparelhos com câmeras no interior de repartições públicas de toda a administração nacional. O procedimento foi formalizado em 17 de setembro de 2026, quando a ministra do Serviço Público da Austrália, Katy Gallagher, solicitou uma análise formal à comissão competente para disciplinar o uso dos acessórios nos ambientes de trabalho governamentais.
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O eventual veto avaliado pelo governo australiano tem potencial para atingir cerca de 215.000 servidores públicos federais distribuídos em ministérios, autarquias e agências reguladoras. O objetivo da apuração técnica é mapear riscos ao sigilo de dados estatais e definir exceções para casos específicos de acessibilidade antes da publicação de uma norma definitiva para o funcionalismo público.
“Óculos inteligentes podem levantar preocupações legítimas de privacidade e segurança, especialmente pela capacidade de gravar e capturar informações”, afirmou a ministra Katy Gallagher, em tradução livre. A autoridade australiana reforçou a necessidade de regras uniformes: “Precisamos de orientações claras e consistentes para os servidores públicos”, declarou a ministra.
Cinemas britânicos e espaços públicos da Noruega adotam medidas de contenção
O setor cultural e de entretenimento também passou a impor barreiras físicas aos óculos com captação ótica. Em 20 de agosto de 2026, a Associação de Cinemas do Reino Unido orientou formalmente os exibidores do país a adotarem políticas internas para proibir ou condicionar o acesso de espectadores com óculos inteligentes em salas de cinema, com a finalidade de combater a pirataria audiovisual e coibir filmagens de terceiros sem permissão.
Na Noruega, o governo elabora uma proposta legislativa voltada a impedir temporariamente o porte de óculos integrados a inteligência artificial em locais de aglomeração social. A restrição em estudo visa áreas como praias, parques, museus e centros comerciais. No âmbito educacional do país nórdico, as escolas da capital Oslo já haviam estabelecido o banimento dos óculos inteligentes em agosto de 2026.
União Europeia cobra regras sob o GDPR e Meta defende tecnologia
O avanço das tecnologias vestíveis gerou reações no Parlamento Europeu e nas autoridades fiscalizadoras da União Europeia. O Comitê Europeu de Proteção de Dados encomendou um estudo formal para medir a aceitabilidade social dos óculos inteligentes entre os cidadãos do bloco. Paralelamente, eurodeputados demandam que a Comissão Europeia elabore diretrizes alinhadas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conhecido pela sigla GDPR.
“Os óculos inteligentes com inteligência artificial estão evoluindo rapidamente, mas muitas pessoas ainda não têm clareza sobre quais são os limites legais. Acredito que a Comissão Europeia e o Comitê Europeu de Proteção de Dados devem fornecer orientações sobre como as regras existentes da União Europeia, especialmente o GDPR, se aplicam a esses dispositivos”, declarou a deputada do Parlamento Europeu Veronika Cifrová Ostrihoňová, do grupo partidário Renew Europe, em tradução livre.
Em resposta aos questionamentos regulatórios, a Meta sustenta que os óculos foram projetados com ferramentas de aviso visível para assegurar transparência aos pedestres e interlocutores. De acordo com a empresa, os modelos contam com uma luz de LED indicadora que acende durante as gravações, além de um sistema interno de segurança programado para bloquear o funcionamento da câmera caso o usuário tente cobrir a lâmpada com fitas adesivas ou tintas.
Cronologia das restrições internacionais ao uso de óculos inteligentes
- 20 de julho de 2026: Entrada em vigor do veto total ao uso de óculos inteligentes e periféricos com gravação em 1.240 instalações do Judiciário de Nova York.
- 20 de agosto de 2026: Associação de Cinemas do Reino Unido anuncia diretrizes para impedir a entrada de óculos inteligentes com câmeras em salas de exibição.
- 17 de setembro de 2026: Ministra Katy Gallagher formaliza pedido de avaliação técnica para barrar óculos inteligentes no serviço público federal australiano.
- 6 de outubro de 2026: Publicação do balanço internacional que reúne medidas adotadas por tribunais, governos e entidades contra os dispositivos.
Até o momento, o governo da Noruega não definiu uma data para a apresentação formal do projeto de lei ao Parlamento, e a Comissão do Serviço Público da Austrália não divulgou o prazo para a conclusão do parecer técnico sobre os servidores federais.