O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu processo seletivo para preenchimento de três vagas de juiz-membro no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso destinadas à classe jurista. O procedimento público oferece oportunidades para duas funções de juiz titular e uma de juiz substituto na corte eleitoral estadual.
As inscrições começaram nesta quarta-feira (7) e recebem candidaturas de forma ininterrupta até o dia 14 de outubro de 2026. A participação no processo é gratuita e deve ocorrer obrigatoriamente por meio digital institucional.
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Editais do TJMT definem critérios de gênero e três vagas no TRE-MT
Os três editais foram expedidos pela presidência do tribunal mato-grossense sob coordenação do desembargador José Zuquim Nogueira. A publicação detalha a divisão dos postos e as diretrizes de concorrência para a formação das listas que serão analisadas pelo plenário da corte estadual.
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O Edital TJMT/DTPOE número 6, assinado em 30 de setembro de 2026, prevê uma vaga de juiz-membro titular com disputa e formação de lista tríplice reservadas com exclusividade para advogadas mulheres. A medida institucional atende a uma manifestação formal apresentada conjuntamente pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pela presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso, com o objetivo de assegurar mecanismos de equidade institucional.
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O Edital TJMT/DTPOE número 7, formalizado em 29 de setembro de 2026, disponibiliza uma vaga de juiz-membro titular sob concorrência mista, permitindo a inscrição tanto de homens quanto de mulheres que cumpram as exigências legais para a classe dos juristas. Por sua vez, o Edital TJMT/DTPOE número 8, também expedido em 30 de setembro de 2026, determina as mesmas condições mistas para o preenchimento de uma vaga de juiz-membro substituto.
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Procedimentos de inscrição pelo sistema PAV e cronograma oficial
Os profissionais do direito interessados nas vagas devem encaminhar seus requerimentos exclusivamente por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual do tribunal estadual, observado o horário limite estabelecido para a recepção dos dados.
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A documentação de habilitação precisa comprovar os requisitos da legislação eleitoral, além de atender aos critérios específicos fixados em cada um dos documentos de abertura. O acompanhamento dos prazos e a observância dos editais balizam o cronograma de renovação da corte regional.
- 29 de setembro de 2026: publicação do Edital TJMT/DTPOE número 7 para vaga de titular com concorrência mista
- 30 de setembro de 2026: expedição do Edital TJMT/DTPOE número 6 para vaga feminina e do Edital número 8 para vaga de substituto
- 7 de outubro de 2026: início oficial do período de 10 dias ininterruptos para registro das candidaturas
- 14 de outubro de 2026: término do prazo para envio de documentos pelo Protocolo Administrativo Virtual, fixado até as 23h59
- 13 de maio de 2027: encerramento previsto do biênio do juiz titular Pérsio Oliveira Landim
- 22 de maio de 2027: término formal dos mandatos do juiz titular Raphael de Freitas Arantes e do juiz substituto Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado
Diretrizes do TSE sustentam paridade de gênero na corte de Mato Grosso
A exclusividade para advogadas prevista no edital número 6 encontra amparo na jurisprudência e nos normativos do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente a Resolução TSE número 23.517/2017 e a Resolução TSE número 23.746/2025. O regramento federal orienta os tribunais de justiça dos estados a aplicarem medidas concretas destinadas a ampliar a participação de mulheres nos colegiados eleitorais.
A decisão da administração judiciária estadual dá continuidade a uma política iniciada anteriormente pelo tribunal por meio do Edital número 4/2026. Naquela ocasião anterior, a corte abriu seleção voltada à montagem da primeira lista tríplice integralmente feminina da história do tribunal eleitoral mato-grossense, destinada a suprir a vaga deixada pelo jurista Welder Queiroz dos Santos. A iniciativa busca consolidar a representatividade feminina permanente entre os quadros da magistratura eleitoral originária da advocacia.
Os critérios técnicos de elegibilidade exigem dos postulantes a comprovação de reputação ilibada, notório saber jurídico e período mínimo de dez anos de efetivo exercício da profissão de advogado, conforme prescrevem a Constituição e a legislação federal aplicável à espécie.
Votação no Tribunal Pleno e tramitação na Presidência da República
Encerrado o prazo de recebimento dos pedidos no sistema virtual em 14 de outubro de 2026, a Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso efetuará a triagem dos documentos para verificar o cumprimento de todas as exigências das normas publicadas.
Na etapa seguinte, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do tribunal mato-grossense se reunirão em sessão pública para deliberar sobre as inscrições deferidas e votar a montagem das três listas tríplices. Cada relação reunirá os três nomes mais votados pelos magistrados estaduais para cada uma das vagas em disputa.
As listas tríplices consolidadas pelo plenário estadual serão enviadas aos órgãos competentes em Brasília para validação formal. Caberá à Presidência da República a escolha final e a nomeação por decreto dos advogados e advogadas que exercerão os mandatos de juiz titular e juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a partir do encerramento dos biênios em maio de 2027.
