O Google começou a ser julgado no Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido, em Londres, em uma ação coletiva que cobra compensação financeira para 20 milhões de consumidores e empresas britânicos. O processo aponta que a empresa praticou abuso de posição dominante no mercado ao fixar comissões de até 30% em compras de aplicativos, assinaturas e itens digitais realizadas na Google Play Store.
A ação coletiva reúne pedidos de indenização estimados entre £ 1 bilhão e £ 1,2 bilhão e tem como representante a especialista em direitos digitais Liz Coll. O procedimento começou formalmente nesta terça-feira (6), sob a presidência da juíza Mrs Justice Bacon, que conduzirá as audiências previstas para durar de sete a oito semanas na capital britânica.
Cobrança de até 30% na Play Store motivou ação em Londres
A petição inicial sustenta que as taxas aplicadas pela subsidiária da Alphabet no sistema Android eliminaram a concorrência efetiva e forçaram os desenvolvedores a repassar custos inflacionados aos usuários de celulares e tablets. A apuração jurídica abrange transações financeiras executadas na versão britânica da Google Play Store ou em dispositivos móveis com Android entre 1 de outubro de 2015 e 31 de julho de 2026.
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O processo judicial foi apresentado originalmente por Liz Coll em julho de 2021 e obteve a certificação coletiva do tribunal em julho de 2022. O formato adotado é o modelo opt-out, mecanismo pelo qual todos os clientes britânicos elegíveis entram automaticamente na lista de beneficiários da ação, sem necessidade de cadastro individual prévio, exceto se manifestarem o desejo formal de exclusão do litígio perante as autoridades judiciais.
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“Durante mais de uma década, o Google cobrou uma taxa de até 30% em quase tudo o que compramos por meio da Play Store”, declarou Liz Coll, em tradução livre do inglês. A especialista também afirmou que a cobrança impôs ônus financeiro indevido a quem utiliza a plataforma: “Sustentamos que essa cobrança foi injusta e excessiva, e que os consumidores pagaram por isso”.
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Quem tem direito a receber indenização da Google Play Store?
O universo de consumidores abrangido pelo processo reúne pessoas físicas e companhias situadas no Reino Unido que efetuaram pagamentos dentro de aplicativos baixados pela Play Store ao longo do período de quase onze anos sob análise. Cálculos apresentados pela representação da classe indicam que cada consumidor elegível pode ter direito a receber, em média, £ 60 caso os pedidos sejam julgados procedentes pelo tribunal.
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A determinação individual exata de valores e a forma como o eventual montante será transferido dependem do veredito dos magistrados. A divisão técnica dos recursos considerará o histórico de transações digitais, o impacto do repasse de preço identificado em cada tipo de compra e a validação do número final de participantes britânicos que permanecerem vinculados à classe processual.
Defesa da Alphabet sustenta liberdade de escolha no Android
A Alphabet contesta todas as alegações e solicita a rejeição integral do processo. A empresa argumenta perante o painel judicial que o ecossistema Android foi desenvolvido de forma aberta e garante aos usuários e criadores de conteúdo alternativas operacionais que não existem em outras plataformas concorrentes de tecnologia móvel.
“O Android oferece às pessoas mais opções do que qualquer outra plataforma móvel para decidir quais aplicativos e lojas de aplicativos usar, com a Play oferecendo algumas das menores taxas do mercado”, afirmou um porta-voz do Google, em tradução livre. O representante da companhia completou: “Esta ação judicial ignora essa escolha, bem como o mercado competitivo em que operamos, e defenderemos nossos serviços vigorosamente”.
Valores e cronograma do processo contra o Google
Os números centrais do julgamento envolvem dados financeiros, prazos judiciais e contingente de consumidores:
- Valor pleiteado: entre £ 1 bilhão e £ 1,2 bilhão em reparações gerais aos consumidores britânicos.
- Consumidores abrangidos: cerca de 20 milhões de usuários e empresas no Reino Unido.
- Comissão cobrada: taxas de até 30% sobre compras de aplicativos, produtos internos e assinaturas.
- Compensação média estimada: cerca de £ 60 por consumidor em caso de condenação integral.
- Período examinado: transações feitas entre 1 de outubro de 2015 e 31 de julho de 2026.
- Duração das audiências: previsão de sete a oito semanas, com encerramento estimado para 20 de novembro de 2026.
Precedentes com a Apple e acordo com desenvolvedores britânicos
O julgamento contra a Alphabet ocorre após desfechos de grande impacto no mesmo Tribunal de Apelação da Concorrência britânico. No final de 2025, a Apple foi derrotada em ação coletiva com acusações semelhantes de abuso econômico em sua loja de aplicativos para o sistema iOS, processo em que a quantia final de indenização ainda está sob fase de cálculo e pode superar £ 1,5 bilhão.
O próprio Google já havia enfrentado o mesmo tribunal em litígio paralelo movido por programadores e estúdios digitais. Em setembro de 2026, a corte homologou um acordo extrajudicial de £ 260 milhões firmado pela Alphabet para encerrar a disputa com milhares de desenvolvedores britânicos de aplicativos, destinando £ 160 milhões diretamente para o ressarcimento desses profissionais e o restante para cobrir custos operacionais do processo.
A decisão de mérito sobre se as taxas da Google Play Store constituíram repasse ilegal de custos aos usuários finais ainda não foi tomada e depende da sentença do colegiado presidido por Mrs Justice Bacon. A conclusão das audiências orais entre as equipes jurídicas está programada para 20 de novembro de 2026, data em que os juízes iniciarão as deliberações sobre a condenação da empresa.