MEC transfere R$ 200 do Pé-de-Meia e exige presença de 80% nas aulas

pé de meia

pé de meia - Foto: Reprodução/gov.br

Alunos matriculados no ensino médio regular das redes públicas recebem o incentivo mensal de R$ 200,00 referente ao programa Pé-de-Meia. A liberação dos valores ocorre desde 21 de setembro de 2026 por meio de depósitos executados pela Caixa Econômica Federal em contas digitais abertas para cada estudante contemplado.

Regras de frequência escolar e apuração da presença

Para ter direito à quantia de R$ 200,00 a cada mês, o estudante precisa registrar assiduidade igual ou superior a 80% das horas de aula aplicadas. As secretarias de educação e as escolas enviam os relatórios de comparecimento diretamente aos órgãos federais para liberar os repasses. Caso o percentual mínimo não seja atingido no mês de apuração, o repasse permanece retido até a regularização.

Foto: Caixa Econômica Federal – Alf Ribeiro / Shutterstock.com

Acesso ao dinheiro pela conta digital da Caixa

A movimentação financeira é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, onde a instituição bancária centraliza os créditos sem cobrar tarifas de manutenção. A ordem de crédito obedece ao mês de nascimento de cada jovem cadastrado. Os requisitos obrigatórios para ter acesso aos recursos são:

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  • Matrícula ativa no ensino médio das redes estaduais ou municipais [FONTE BASE].
  • Frequência escolar mínima de 80% registrada no mês avaliado.
  • Inscrição no Cadastro Único com dados familiares atualizados.
  • Situação regular do CPF do estudante perante os órgãos de controle.

Consentimento dos responsáveis para liberação de saques

Beneficiários com idade inferior a 18 anos necessitam de autorização formal do responsável legal para movimentar a conta e realizar saques. A mãe ou o pai pode efetuar a liberação pelo próprio aplicativo Caixa Tem, enquanto outros responsáveis legais precisam comparecer a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal. Sem esse consentimento prévio, o sistema bancário restringe as transações financeiras do estudante.

Canais de verificação e aplicativo oficial

Os estudantes acompanham a confirmação da matrícula e a situação dos pagamentos na plataforma digital Jornada do Estudante. Dúvidas sobre o cadastro ou a frequência escolar também podem ser esclarecidas diretamente na secretaria do colégio ou nos canais de atendimento do Ministério da Educação.

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