O Seguro-Defeso terá o pagamento de seu quarto lote liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre terça-feira (13) e sábado (17) de outubro de 2026. A operação financeira destina mais de R$ 100 milhões para atender 15.541 pescadores artesanais cujos requerimentos foram aprovados após análise técnica dos órgãos federais.
Os repasses são direcionados aos períodos de defeso que permanecem sob responsabilidade direta da autarquia previdenciária. O benefício assistencial é concedido aos pescadores que atuam de forma artesanal para garantir renda durante o período de defeso, intervalo em que as atividades de pesca são temporariamente proibidas ou restritas para viabilizar a reprodução biológica e a preservação das espécies aquáticas.
Calendário e valores do quarto lote do Seguro-Defeso
A execução dos pagamentos deste quarto lote ocorre de maneira integrada entre o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Essas entidades atuam de forma conjunta na validação dos cadastros e na checagem dos critérios exigidos antes de autorizar os créditos bancários, garantindo que os trabalhadores com direito reconhecido recebam a renda no prazo determinado.
Os dados operacionais e financeiros consolidados para esta etapa de liberação incluem as seguintes definições:
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- Período de pagamento: entre 13 e 17 de outubro de 2026.
- Trabalhadores atendidos nesta etapa: 15.541 pescadores artesanais com requerimentos aprovados.
- Volume financeiro total liberado: mais de R$ 100 milhões creditados pelo INSS.
- Base legal da autorização: Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026.
Como consultar o pagamento do Seguro-Defeso nos canais oficiais
Os pescadores artesanais contemplados nesta rodada podem consultar a emissão das parcelas e as respectivas datas de depósito por meio da Carteira de Trabalho Digital, ferramenta oficial voltada ao acompanhamento de dados trabalhistas e benefícios sociais. O segurado também pode obter as informações sobre a liberação ligando para a Central Alô Trabalho, pelo número de telefone 158.
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Para os trabalhadores que enviaram a documentação, mas continuam com o pedido em fase de verificação, a orientação oficial é que acompanhem o andamento do processo diretamente pela plataforma Meu INSS, disponível tanto em aplicativo para celulares quanto no portal da internet. A verificação do processo também pode ser realizada por chamada telefônica para a Central 135 do INSS. Os órgãos responsáveis informam que não é necessário abrir um novo pedido no sistema, pois os cadastros em análise passam por conferência técnica contínua e novos lotes serão emitidos sucessivamente assim que cada pendência documental ou cadastral for concluída.
Mais de R$ 1 bilhão pago a pescadores artesanais em 2026
O quarto lote dá continuidade às liberações financeiras executadas pelo governo federal durante o segundo semestre. Entre julho e setembro de 2026, os lotes anteriores gerenciados pelo INSS repassaram R$ 1,041 bilhão para 179.089 pescadores artesanais que cumpriram as exigências do programa em diferentes bacias pesqueiras do território nacional.
A autorização para os pagamentos tem base na Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, norma que regulamentou o fluxo orçamentário e estabeleceu regras atualizadas para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O valor individual exato por parcela creditado a cada um dos pescadores artesanais não foi detalhado na nota oficial do instituto. Novos lotes de pagamento estão previstos para ser liberados sucessivamente à medida que as pendências documentais e cadastrais dos requerimentos forem analisadas.