O Ministério da Saúde iniciou nesta terça-feira (13) a emissão da carteira profissional para sanitaristas em todo o Brasil, em procedimento conduzido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). A liberação do documento ocorre após o Sistema de Registro Profissional do Ministério da Saúde (SIRP-MS) contabilizar 8.011 solicitações de cadastro em território nacional até o dia 2 de outubro de 2026.
De acordo com o balanço divulgado pela pasta em Brasília, mais da metade dos requerimentos protocolados no sistema já passou por verificação técnica. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, a entrega do documento consolida a regulamentação do exercício da categoria no país. “Esses profissionais atuam no planejamento, na gestão e na implementação de ações relacionadas às políticas públicas de saúde. O registro profissional contribui para a identificação e a regularização desses trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou Proenço.
Balanço do SIRP-MS registra 4.357 pedidos de sanitaristas avaliados
O levantamento do SIRP-MS com dados fechados em 2 de outubro de 2026 aponta que, do total de 8.011 requerimentos enviados por trabalhadores de todas as regiões brasileiras, 4.357 pedidos haviam sido avaliados pela equipe técnica, o que representa 54,4% da demanda total recebida desde a abertura do sistema em julho de 2026. No mesmo recorte temporal, outras 679 solicitações permaneciam em fase de análise documental e 2.975 aguardavam o início da avaliação pela secretaria responsável pelo cadastro.
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A distribuição geográfica dos cadastros mostra concentração nas duas regiões mais populosas do país. O Sudeste lidera a procura pela regularização, com 2.773 requerimentos protocolados no sistema oficial, seguido de perto pelo Nordeste, que soma 2.659 solicitações. Juntas, as duas regiões respondem por aproximadamente 67,8% de todos os pedidos registrados no Ministério da Saúde até o início de outubro.
Além de assegurar o reconhecimento formal da categoria, o banco de dados formado pelo registro é utilizado pelo governo federal para fortalecer a governança do processo regulatório, ampliar a transparência dos procedimentos e aprimorar o monitoramento das solicitações. A base de informações também serve para subsidiar o planejamento da força de trabalho e o desenvolvimento de políticas públicas de educação na área da saúde.
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Perfil de formação dos sanitaristas nos 8.011 requerimentos
Os dados apurados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde detalham a qualificação acadêmica e técnica dos trabalhadores que buscaram a habilitação oficial. O grupo mais numeroso é formado por pós-graduados em cursos de especialização voltados diretamente para a área sanitária, que representam quase metade das inscrições no SIRP-MS. A divisão exata dos requerentes por modalidade de acesso ao registro apresenta os seguintes percentuais:
- 47,4% dos pedidos foram feitos por profissionais com especialização em Saúde Coletiva ou Saúde Pública;
- 21,3% das solicitações partiram de trabalhadores com título de mestrado ou doutorado;
- 12,7% dos cadastros correspondem a graduados em cursos superiores de Saúde Coletiva;
- 9,9% dos requerimentos vieram de egressos de programas de residência médica ou multiprofissional;
- 8,6% dos inscritos solicitaram o documento com base na comprovação de experiência profissional na área.
Etapas da regulamentação da profissão de sanitarista desde 2023
A emissão das carteiras conclui um percurso normativo iniciado no Congresso Nacional. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi o autor do projeto que deu origem à Lei nº 14.725/2023 durante o exercício de seu mandato como deputado federal. Após a regulamentação da norma, a pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maria Cecília de Souza Minayo, tornou-se a primeira profissional do Brasil a receber o registro de sanitarista, em cerimônia simbólica realizada pelo governo federal.
A estimativa oficial do Ministério da Saúde é que cerca de 30 mil trabalhadores em todo o território nacional estejam aptos a obter o documento. As principais datas que marcaram a criação e a abertura do cadastro nacional da categoria são:
- 16 de novembro de 2023 — Sanção da Lei nº 14.725, que regula a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos legais para o exercício da atividade no Brasil;
- 6 de abril de 2026 — Publicação do Decreto nº 12.921/2026, que regulamentou a Lei nº 14.725/2023 e atribuiu ao Ministério da Saúde, por meio da SGTES, a competência para emitir e fiscalizar o registro profissional;
- 2 de julho de 2026 — Publicação da Portaria SGTES/MS nº 339, disciplinando o pedido de registro profissional de sanitarista por meio do sistema SIRP-MS;
- 2 de outubro de 2026 — Data de corte do balanço do SIRP-MS que contabilizou 8.011 solicitações de registro profissional em todo o país;
- 13 de outubro de 2026 — Divulgação oficial pelo Ministério da Saúde do balanço de solicitações e do início da emissão das carteiras profissionais para sanitaristas.
Como solicitar o registro gratuito de sanitarista no SIRP-MS
Pelas regras estabelecidas no Decreto nº 12.921/2026, o registro profissional de sanitarista tem caráter único, validade em todo o território nacional e emissão totalmente gratuita. O procedimento ocorre de forma exclusivamente eletrônica dentro do SIRP-MS, integrado à conta digital única do cidadão nos serviços públicos federais, e adota o próprio número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador como identificador único nos sistemas oficiais do governo. Para requerer a habilitação e emitir a carteira, o interessado deve acessar a plataforma com sua credencial oficial, preencher o formulário eletrônico e enviar digitalmente os documentos comprobatórios de sua formação ou atuação.
Para esclarecer dúvidas sobre o envio de documentos e o andamento dos processos, a pasta mantém canais de suporte que contabilizaram 307 atendimentos desde o início da implementação do sistema, em julho de 2026. O correio eletrônico institucional foi o meio mais acionado pelos requerentes, seguido pelas plataformas OuvidorSUS (canal de ouvidoria do Sistema Único de Saúde), Fala.BR (plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo), sistema de protocolo eletrônico do governo federal e Sistema Eletrônico de Informações (SEI, ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos do governo).