O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou na terça-feira (13) o Edital nº 33/2026 para o concurso público de juiz substituto no estado. A seleção oferece 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com subsídio mensal inicial de R$ 35.874,14, acrescido de benefícios.
O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em conjunto com a Comissão do Concurso do Poder Judiciário de Santa Catarina. As inscrições preliminares ocorrerão exclusivamente pela internet, na página da FGV Conhecimento, a partir da segunda-feira (19), com taxa de participação fixada em R$ 358,00.
Divisão das 15 vagas e exigências do concurso do TJSC
Das 15 vagas imediatas abertas pelo Edital nº 33/2026 para o ingresso na carreira da magistratura catarinense, nove são destinadas à ampla concorrência e quatro ficam reservadas para candidatos negros (pretos e pardos). A distribuição contempla ainda uma vaga imediata para pessoa com deficiência (PcD) e uma vaga para candidatos indígenas, além da formação de cadastro de reserva específico para concorrentes quilombolas.
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Para disputar o cargo de juiz substituto, o candidato precisa ter diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. O regulamento exige também a apresentação do certificado de habilitação válido no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) — avaliação eliminatória prévia aplicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) —, a inexistência de antecedentes criminais e o cumprimento dos demais requisitos legais.
Prazos de inscrição e cronograma de provas do TJSC em 2027
O processo seletivo do TJSC é dividido em cinco etapas de avaliação, com as primeiras fases aplicadas em Florianópolis no primeiro semestre de 2027. A terceira etapa reunirá a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e a avaliação psicotécnica, seguida pela prova oral na quarta fase e pela avaliação de títulos na quinta etapa.
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Os interessados em participar do certame ou solicitar a isenção do valor de inscrição devem observar o calendário oficial estabelecido pelo edital (sempre no horário de Brasília):
- Abertura das inscrições preliminares: segunda-feira (19), às 16h;
- Pedido de isenção da taxa de R$ 358,00: das 16h de segunda-feira (19) até as 16h de quarta-feira (21);
- Encerramento das inscrições preliminares: 26 de novembro de 2026, às 16h;
- Último dia para pagamento da taxa: 27 de novembro de 2026;
- 1ª etapa (prova objetiva seletiva): 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, em Florianópolis;
- 2ª etapa (provas escritas — questões discursivas pela manhã e sentença cível à tarde): 18 de abril de 2027;
- 2ª etapa (provas escritas — sentença criminal à tarde): 19 de abril de 2027.
Seleções anuais do TJSC desde 2022 e comissão organizadora
Desde 2022, o Poder Judiciário catarinense realiza anualmente concurso público para o ingresso na carreira da magistratura, com o objetivo de reforçar o quadro de juízes e juízas substitutos em atuação no estado. O prazo de validade desta seleção é de dois anos, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, e pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
A Comissão Titular do Concurso no TJSC é presidida pelo desembargador André Luiz Dacol, 1º vice-presidente do tribunal e presidente da Comissão Permanente do Concurso Público, tendo como membros titulares os desembargadores Sandro José Neis e Diogo Nicolau Pítsica. O colegiado conta ainda com a participação da advogada Clarissa Medeiros Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), e da promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Atendimento aos candidatos e etapas do TJSC sem data
As datas exatas de aplicação da prova oral (quarta etapa) e da avaliação de títulos (quinta etapa) ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente em editais de convocação.
Qualquer candidato inscrito pode impugnar o edital no prazo de até cinco dias após o encerramento das inscrições preliminares, enquanto o atendimento para tirar dúvidas sobre o certame funciona pelo telefone 0800 591 3078.
