O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nesta quarta-feira (14) um alerta sobre os impactos de jogos de apostas, uso excessivo de telas e precarização do trabalho na saúde mental da população brasileira. O documento reúne as conclusões da 383ª Reunião Ordinária do órgão, realizada em Brasília, onde especialistas e representantes do Ministério da Saúde apontaram que as violências e as desigualdades históricas agravam o sofrimento psíquico no país.
Durante o encontro no Plenário Omilton Visconde, os integrantes do conselho e convidados defenderam o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao acolhimento gratuito e em liberdade de pessoas com transtornos mentais. Para a psicóloga e conselheira-secretária do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Carolina Freire Lopes, a assistência precisa considerar a realidade socioeconômica dos pacientes. “O sofrimento psíquico e o acesso ao cuidado são atravessados pelas desigualdades brasileiras”, afirmou.
Estrutura da Rede de Atenção Psicossocial e atendimento no SUS
Os dados apresentados pelo coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial no Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, demonstram a dimensão do atendimento público destinado a qualquer cidadão que apresente quadros de sofrimento psíquico. A rede pública deixou de isolar pacientes, como ocorria nas décadas anteriores, para operar como política de Estado baseada no tratamento humanizado e comunitário em todo o território nacional, contando atualmente com 3.158 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mais de 88 mil trabalhadores da saúde em atuação na área e um volume de 79 milhões de procedimentos realizados ao longo do ano de 2025.
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Apesar do volume de atendimentos nos CAPS, que são as unidades do SUS abertas à população para acompanhamento psicológico e psiquiátrico direto na comunidade, os especialistas indicaram que o número de procedimentos não resolve sozinho as demandas do setor. Ana Carolina Freire Lopes declarou que o cuidado deve ser compartilhado por todas as unidades de saúde pública, evitando sobrecarregar apenas os centros especializados. “O CAPS é fundamental mas não pode ser responsabilizado sozinho pela saúde mental de um território”, disse a representante do Conselho Federal de Psicologia.
A conselheira também cobrou o monitoramento sobre a distribuição geográfica dos serviços públicos. “Precisamos saber se as pessoas conseguem chegar ao serviço quando precisam, se estão distribuídos de maneira adequada pelo território nacional, se existem equipes suficientes, se há continuidade do cuidado e quais grupos populacionais continuam encontrando maiores dificuldades de acesso”, declarou Lopes.
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Denúncias em residências terapêuticas no Pará e em Minas Gerais
O debate em Brasília também tratou da destinação do orçamento público e de relatos de irregularidades no atendimento a pacientes. O coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS), Derivan Brito da Silva, apresentou na reunião denúncias de violação de direitos em residências terapêuticas localizadas nos estados do Pará e de Minas Gerais. As residências terapêuticas são moradias inseridas na comunidade, mantidas pelo SUS, destinadas a acolher pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e não possuem suporte familiar.
Ainda não foram confirmados detalhes específicos sobre os municípios exatos ou os nomes das instituições envolvidas nas denúncias de violação de direitos nos dois estados citados pelo coordenador.
Ao repercutir os relatos de irregularidades, Derivan Brito da Silva cobrou rigor na fiscalização pelo controle social do SUS e criticou o modelo de internação em instituições privadas ou religiosas fechadas. “Esses dois casos devem nos inquietar pelo seu potencial representativo da realidade do cuidar em saúde mental em nosso país. Precisamos reafirmar a luta antimanicomial, o fortalecimento da RAPS e o não às comunidades terapêuticas”, afirmou o coordenador. Na mesma linha, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, classificou as comunidades terapêuticas como “novos manicômios” e declarou que os recursos públicos devem ser direcionados exclusivamente para o financiamento adequado da rede pública de saúde mental.
Economia solidária e participação dos pacientes no tratamento
As alternativas de reabilitação social e de geração de renda para usuários do sistema público de saúde integraram as propostas apresentadas ao Ministério da Saúde. Ana Carolina Freire Lopes apontou o cooperativismo e a economia solidária — modelo de trabalho coletivo sem hierarquia patronal — como ferramentas para devolver às pessoas em sofrimento psíquico o direito de produzir e pertencer à comunidade. Bruno Ferrari concordou que a gestão do ministério adota esse olhar ampliado sobre o paciente. “Na perspectiva da gestão da RAPS, a gente parte do pressuposto de que a saúde mental é coletiva. Consideramos as condições de vida, os determinantes sociais e as relações das pessoas com seus territórios”, explicou o coordenador-geral.
A necessidade de ir além da prescrição de medicamentos e dos rótulos médicos reuniu manifestações de sociólogos e conselheiros nacionais durante a sessão plenária em Brasília. A socióloga e militante do movimento antimanicomial Fabiana Helena Valmore defendeu a ampliação dos Centros de Convivência e Cultura no SUS, espaços públicos voltados à integração social por meio da arte, e afirmou que os pacientes devem ter o direito de participar diretamente das decisões sobre o próprio tratamento. “Até quando a gente vai ficar com as pessoas se autoidentificando e reconhecendo pelo diagnóstico psiquiátrico?”, questionou a socióloga durante a sua exposição.
Os conselheiros nacionais de saúde reforçaram que a exclusão socioeconômica interfere diretamente nos quadros clínicos atendidos pela rede pública. Para o conselheiro nacional de saúde Anselmo Dantas, “o sofrimento psíquico é resultado também de uma ideologia da desigualdade, da discriminação e da exclusão social que afronta a dignidade das pessoas”. A também conselheira nacional de saúde Maria Laura Bicca cobrou políticas públicas voltadas à autonomia dos usuários do SUS. “A gente é tachada de louca porque não se conforma com as coisas como estão. A gente avançou, a gente precisa aperfeiçoar, mas numa visão mais ampla: não precisa só de remédio, a gente precisa de projeto de vida, de solução de sonho”, declarou Bicca.
Datas da 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde
A mesa de debate intitulada “Dia Mundial da Saúde Mental: Desafios e perspectivas nos cenários nacional e internacional” fez parte de uma agenda de dois dias no Ministério da Saúde, que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além das diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial, o colegiado discutiu a execução orçamentária da pasta, o controle do câncer de mama na campanha Outubro Rosa, a saúde ocular na rede pública, o cuidado integral a pacientes com Alzheimer e outras demências, e a preparação do SUS para emergências climáticas e para o fenômeno El Niño dentro das diretrizes da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
- 2025 — Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) registra a marca de 79 milhões de procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde em todo o país.
- 7 de outubro de 2026 — Abertura da 383ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, às 9h, no Plenário Omilton Visconde, em Brasília, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
- 8 de outubro de 2026 — Realização da mesa de debate sobre os desafios nacionais e internacionais da saúde mental, das 10h30 às 12h, durante o segundo dia do encontro.
- 10 de outubro de 2026 — Data de celebração do Dia Mundial da Saúde Mental, que motivou a convocação do debate especial pelo conselho.
- 14 de outubro de 2026 — Divulgação oficial do balanço da reunião e dos alertas dos especialistas pelo Conselho Nacional de Saúde, às 11h20.