O Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos consecutivos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 no país. Com placar de 75 votos favoráveis a 1 contrário nas duas votações realizadas em Brasília, a medida reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salário e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
O resultado superou em 26 votos o mínimo constitucional de 49 votos favoráveis — equivalente a três quintos dos 81 senadores — exigido para mudanças na Constituição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra o texto nos dois turnos. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a aprovação no plenário. “Essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que decidiram dizer: trabalhar não significa abrir mão da própria vida”, afirmou.
Apoio de Flávio Bolsonaro e da direita marca votação da escala 6×1 a 11 dias da eleição
A aprovação da proposta ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, disputa na qual o fim da escala 6×1 foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo ligada à plataforma governista, a matéria reuniu votos de senadores da direita e da oposição, incluindo o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar fluminense defendia anteriormente a flexibilização da jornada por meio de negociação direta entre empregados e patrões e a remuneração por hora trabalhada, mas declarou apoio explícito à aprovação da PEC durante a semana.
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Aliados do presidente Lula atribuíram a adesão da oposição à pressão de trabalhadores e ao calendário eleitoral. Na tribuna, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou para criticar adversários que, segundo ela, aguardavam um posicionamento contrário dos parlamentares conservadores na votação. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a pressão popular em torno da pauta. “A juventude foi para a rua, as redes foram para a rua, milhões e milhões de pessoas só falavam: ‘6×1, 6×1, 6×1!’. E hoje nós vamos aprovar a 5×2. Eu queria dar uma salva de palmas a quem puxou a 6×1”, disse.
Transição da PEC 221/2019 reduz jornada para 40 horas em até 14 meses
O texto aprovado mantém o limite de 8 horas diárias de trabalho e institui a escala 5×2, que assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo estimativa apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a redução da jornada beneficiará cerca de 20 milhões de trabalhadores no Brasil.
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Para a adaptação das empresas, a emenda estabelece um cronograma gradual de transição que começa a contar após a promulgação pelo Congresso Nacional. Na primeira etapa, dois meses depois da promulgação, o limite máximo semanal cai de 44 para 42 horas, já com direito imediato aos dois dias de descanso semanal. Um ano após essa primeira redução — totalizando 14 meses desde a promulgação —, a jornada máxima atinge o teto de 40 horas
semanais. A nova regra de limite e controle de jornada não se aplica a profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a cerca de R$ 21.188 mensais, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva.Tramitação acelerada no Senado e próximos passos para promulgação da PEC 221/2019
De autoria original do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. No Senado, a análise começou na semana anterior à votação e foi concluída em 14 de outubro de 2026. Pelo Regimento Interno do Senado, uma proposta de emenda constitucional exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e um intervalo de três sessões — chamado de interstício — antes do segundo turno. A votação das duas etapas no mesmo dia foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial para quebra de interstício, apresentado pela senadora Teresa Leitão e pautado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Acompanharam a sessão presencialmente no plenário os deputados federais Reginaldo Lopes e Erika Hilton (PSOL-SP), além do deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ).
Para evitar que a proposta precisasse retornar à análise da Câmara dos Deputados, o relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas de mérito apresentadas pelos parlamentares. O relator reconheceu que ajustes setoriais serão necessários no futuro, posicionamento elogiado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que defendia o adiamento do debate para depois do período eleitoral. Sobre futuras regulamentações, Teresa Leitão declarou que a base aliada acompanhará os desdobramentos no Congresso. “Venham como vierem, mas, atentos e vigilantes, nós estaremos para que o que a gente está aprovando hoje, historicamente, dê também condições para manter a coerência de quem defende o Brasil”, afirmou.
Como o texto foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao que veio dos deputados, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que não depende de sanção presidencial. Até o fechamento desta edição, a data e o horário exatos da sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da emenda constitucional ainda não haviam sido confirmados.