A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) conta com atendimento especial sem agendamento prévio em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) até esta sexta-feira (16). A ação gratuita atende estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares, cursos e concursos públicos em todo o estado. Paralelamente, a Prefeitura de Macaé realiza mutirões exclusivos para candidatos do Enem 2026 nos sábados de outubro.
As duas frentes de trabalho têm como objetivo regularizar a documentação dos estudantes antes da aplicação das provas do Enem 2026, marcadas para os dias 8 e 15 de novembro de 2026. A primeira via da CIN em papel é gratuita em todo o território nacional e passa a adotar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral único de identificação do cidadão, substituindo os antigos números estaduais.
Atendimento sem agendamento no Detran-RJ para a Carteira de Identidade
Nas unidades de Identificação Civil do Detran-RJ espalhadas pelo estado do Rio de Janeiro, o atendimento aos estudantes ocorre por ordem de chegada até o dia 16 de outubro de 2026. Os postos realizam a distribuição de senhas no local, respeitando o limite de capacidade operacional de cada unidade. O órgão estadual orienta que os candidatos compareçam com antecedência para evitar imprevistos perto das datas de realização dos exames e concursos previstos para o fim do ano.
Veja também: Carteira de Identidade Nacional vira exigência exclusiva para manter benefício da Previdência Social (INSS) em 2028
Para solicitar a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional nos postos do Detran-RJ, os jovens com menos de 16 anos precisam comparecer obrigatoriamente acompanhados dos pais ou de um responsável legal portando documentos de identificação originais. Todos os estudantes atendidos na ação estadual devem apresentar o número do CPF, a certidão de nascimento ou de casamento (em via original ou cópia autenticada) e o comprovante oficial de inscrição na prova, vestibular, curso ou concurso público.
Mutirões da Carteira de Identidade para o Enem em Macaé
No município de Macaé, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, iniciou no sábado (10) um cronograma próprio de mutirões aos fins de semana, voltado exclusivamente aos candidatos já inscritos na ação e que farão o Enem 2026. Os atendimentos retornam neste sábado (17) e seguem nos dias 24 e 31 de outubro de 2026, sempre sem expediente para o público geral nessas datas específicas.
O secretário municipal de Trabalho e Renda de Macaé, Rafael Franco, explicou a finalidade da mobilização municipal para os estudantes. “Sabemos que o Enem representa uma oportunidade importante para os jovens que desejam ingressar no Ensino Superior e ampliar suas perspectivas profissionais. Nosso objetivo é oferecer condições para que esses candidatos regularizem a documentação com antecedência, evitando imprevistos e garantindo mais tranquilidade na preparação para as provas. Por isso, orientamos que aproveitem as datas do mutirão e não deixem essa providência para a última hora”, afirmou o secretário.
Em Macaé, a emissão da primeira via também não tem custo para o estudante, e a cobrança do Documento Único de Arrecadação (DUDA) referente à segunda via só é aplicada quando o cidadão já possui a nova Carteira de Identidade Nacional e solicita uma reimpressão. Para ser atendido no mutirão municipal, o candidato deve levar a documentação exigida pela prefeitura, que inclui regras específicas para comprovação de moradia e identificação de menores de 18 anos.
Datas, locais e documentos exigidos para emitir a Carteira de Identidade
- Atendimento estadual no Detran-RJ: até sexta-feira (16), por ordem de chegada e com distribuição de senhas em todas as unidades de Identificação Civil do estado do Rio de Janeiro.
- Documentos para o Detran-RJ: CPF, certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada), comprovante de inscrição na prova ou concurso e, para menores de 16 anos, presença dos pais ou responsável legal com documento original.
- Datas do mutirão em Macaé: sábados, dias 17, 24 e 31 de outubro de 2026, com início do atendimento às 8h e distribuição de senhas prevista para as 15h (horário de Brasília).
- Local do atendimento em Macaé: sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, no Edifício Comercial Lótus, localizado na Avenida Nossa Senhora da Glória, número 1.181, bairro Praia Campista.
- Documentos exigidos em Macaé: comprovante de inscrição no Enem 2026, CPF em documento físico, certidão de nascimento ou casamento original e legível (ou cópia autenticada válida) e comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses (para menores de 18 anos, aceita-se declaração de um dos responsáveis com formulário preenchido no local).
Veja também: INSS passa a exigir Carteira de Identidade Nacional a partir de 2027 aos aposentados e pensionistas
Prazos da Carteira de Identidade para o INSS e validade do RG antigo
Além da exigência imediata para estudantes em época de provas, a Carteira de Identidade Nacional faz parte de um cronograma federal de atualização cadastral para cidadãos que recebem pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, ou que participam de programas governamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo. A falta da nova carteira não provoca o cancelamento automático de benefícios já concedidos pelo INSS, mas o descumprimento da exigência biométrica na abertura de novos requerimentos pode resultar no encerramento do processo por desistência do titular.
Para o público geral que não precisa realizar cadastros imediatos em programas sociais ou provas, a substituição do documento antigo de identidade pelo novo modelo unificado segue um calendário gradual definido pelo governo federal, mantendo o registro anterior válido desde que apresente boas condições físicas e permita o reconhecimento visual pela fotografia, sem rasgos ou rasuras.
- Até 31 de dezembro de 2026: o INSS e os programas sociais aceitam cadastros biométricos já registrados na própria CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no passaporte ou na base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do título de eleitor.
- A partir de 1º de janeiro de 2027: beneficiários do INSS e de programas sociais que não possuam biometria válida em nenhuma dessas bases governamentais serão obrigados a emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos serviços.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser a única base biométrica aceita pelo governo para concessão, renovação e movimentação de benefícios previdenciários e assistenciais.
- Até 28 de fevereiro de 2032: prazo final de validade do modelo antigo do Registro Geral (RG) em todo o território nacional para cidadãos cujo documento esteja legível e em bom estado de conservação.
