O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (15), em cerimônia realizada na sede da B3, em São Paulo, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa dos Ministérios das Comunicações e dos Transportes estabelece a meta de elevar a cobertura de telefonia e internet móvel (4G ou 5G) nas estradas federais dos atuais 27,2 mil quilômetros para 57,1 mil quilômetros até 2030, além de ampliar o sinal em 72.337 quilômetros somando as vias federais e estaduais.
O acréscimo de cerca de 29,9 mil quilômetros na malha federal fará com que o serviço alcance aproximadamente 77% das rodovias geridas pela União. Nas estradas estaduais, a previsão é expandir a cobertura móvel em 42.449 quilômetros até o fim do cronograma. “A ideia é que já em 2027 a população sinta o impacto”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Roaming obrigatório amplia sinal em 44,1 mil km de rodovias federais em 2027
O principal mecanismo para a expansão imediata do serviço será o regime de itinerância obrigatória, conhecido como roaming obrigatório, que passa a valer a partir de 2027 entre operadoras nacionais e regionais. Na prática, quando o motorista transitar por um trecho de estrada onde a sua empresa de telefonia contratada não possuir cobertura, o aparelho celular se conectará automaticamente à rede 4G ou 5G de outra prestadora que tenha antena ativa no local, eliminando os chamados bloqueios por exclusividade de infraestrutura.
De acordo com estimativa do Ministério das Comunicações, apenas o compartilhamento de sinal elevará a cobertura disponível ao consumidor nas rodovias federais de 36,6% para 58,9%. Com isso, a extensão territorial atendida na malha federal saltará de 27,2 mil quilômetros para 44,1 mil quilômetros. Somando as estradas federais e estaduais, o roaming obrigatório terá impacto sobre cerca de 59 mil quilômetros de vias.
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O Governo Federal informou que não haverá compensação financeira direta de recursos públicos às empresas de telecomunicações pelo compartilhamento de rede. As normas técnicas, regulatórias e de remuneração pelo uso de infraestrutura entre as próprias companhias serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Não terá, porque será uma troca. As operadoras vão acertar entre si, vão ceder em uma parte e cobrar em outra”, declarou Frederico de Siqueira Filho.
BR-101 e outras cinco rodovias federais terão cobertura integral prioritária
O cronograma oficial prevê que, ao longo de 2027, sejam conectados 16.090 quilômetros adicionais de rodovias federais e os 42.449 quilômetros previstos de rodovias estaduais. Entre as metas prioritárias está a cobertura de 100% da BR-101, que possui cerca de 4.800 quilômetros de extensão e corta o Brasil do Nordeste ao Sul. O plano também define como prioritárias para atendimento integral as rodovias federais BR-116, BR-135, BR-163, BR-242 e BR-364.
Na divisão técnica apresentada pelo governo para compor a expansão nas estradas federais, os quilômetros cobertos virão de cinco frentes regulatórias e contratuais distintas: 13.161 quilômetros serão alcançados por meio da itinerância obrigatória entre operadoras; 6.426 quilômetros decorrem de compromissos associados ao leilão da faixa de 700 MHz; 4.306 quilômetros vêm do termo de adaptação do regime de concessão para autorização da operadora Claro; 1.275 quilômetros estão vinculados a contratos de concessões rodoviárias; e 988 quilômetros são oriundos de Obrigações de Fazer determinadas pelo poder público.
Nos trechos classificados como vazios tecnológicos, onde não há sinal de nenhuma prestadora, o plano determina a instalação de novas torres e estações rádio base (ERB) com tecnologia 4G ou 5G, podendo utilizar equipamentos de pequeno porte, repetidores e alimentação por painéis solares. “O que estamos propondo é, naqueles vazios tecnológicos que existem, a inclusão de uma nova torre, seja 4G ou 5G, de acordo com a tecnologia disponível naquela região, para que a gente possa cobrir 100% dessas rodovias prioritárias”, disse o ministro das Comunicações, que acrescentou ainda não ser possível precisar a quantidade exata de novas antenas necessárias.
Concessionárias terão 180 dias para entregar projetos à ANTT sem alta no pedágio
No âmbito do Ministério dos Transportes, as empresas que administram rodovias federais concedidas terão prazo de 180 dias para apresentar seus planos de conectividade. A contagem terá início após a publicação de regulamento específico pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e os documentos deverão conter metas por trecho, cronograma de obras, mapeamento georreferenciado e projeção de investimentos.
Atualmente, o país possui 39 contratos de concessão rodoviária federal em vigor. Desse total, oito já contam com conectividade implementada, cobrindo mais de 4 mil quilômetros, e outros 15 estão em fase de implantação. Durante o evento na B3, onde também apresentou uma carteira de R$ 262,6 bilhões em projetos para rodovias e ferrovias em 2027, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a exigência de sinal móvel pode reduzir os custos operacionais das concessionárias em até 15% ao viabilizar o pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow).
“Na verdade não tem impacto nos pedágios porque já está dentro dos projetos”, afirmou Santoro. O titular da pasta destacou ainda o efeito da conectividade sobre o transporte de cargas. “A nossa meta é reduzir custos logísticos no Brasil com uma série de medidas, essa é uma das principais medidas, pois com ela eu consigo fazer várias outras políticas agregadas”, disse.
Estudo aponta 180 mil km de estradas pavimentadas sem sinal no Brasil
O lançamento da política ocorre em um momento em que o país registra déficit de cobertura na malha viária. Levantamento apresentado em 15 de outubro de 2026 por José Felipe Ruppenthal, diretor e fundador da consultoria Telco Advisors, durante o evento 22º Wireless Mundi, em São Paulo, mostra que o Brasil possui cerca de 446 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pavimentadas, dos quais aproximadamente 260 mil quilômetros têm algum nível de sinal.
“Hoje o Brasil conta aí com 180 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pavimentadas sem qualquer cobertura de rede móvel”, afirmou Ruppenthal. Nas estradas federais pavimentadas, cerca de 49 mil dos 122 mil quilômetros (aproximadamente 40%) estão sem atendimento. Nas vias estaduais pavimentadas, o trecho sem cobertura soma cerca de 136 mil quilômetros, enquanto a tecnologia 5G alcança apenas 13% das rodovias federais e 10% das estaduais com asfalto.
Paralelamente à expansão do sinal nas estradas, o Governo Federal estruturou medidas para cortar a comunicação ilegal no sistema prisional. O Decreto nº 13.136, assinado em 9 de outubro de 2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (13), instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que autoriza as administrações penitenciárias estaduais a operarem bloqueadores de radiocomunicação e a requisitarem diretamente à Anatel o bloqueio de celulares por número de identificação (IMEI).
