Os ministérios das Comunicações e dos Transportes lançaram nesta quinta-feira (15), em cerimônia na sede da bolsa de valores B3, em São Paulo, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O plano do governo federal estabelece a meta de levar cobertura de telefonia e internet móvel, com qualidade 4G ou superior, para mais 72,3 mil quilômetros (exatos 72.337 quilômetros) de estradas federais e estaduais até o ano de 2030.
O evento contou com a participação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do ministro dos Transportes, George Santoro. “Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis, regulatórios, tecnológicos e financeiros, para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha nacional”, afirmou Frederico de Siqueira Filho durante o lançamento em 15 de outubro de 2026.
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Política Nacional de Conectividade em Rodovias terá compartilhamento de sinal em 2027
O principal mecanismo para atingir as metas é a obrigação de compartilhamento de sinal entre as empresas de telecomunicações, sistema conhecido tecnicamente como regime de itinerância ou roaming, previsto para entrar em vigor a partir de 2027. A medida será regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e permitirá que o cliente de uma operadora utilize automaticamente a infraestrutura de outra companhia quando transitar por trechos rodoviários onde a sua empresa de origem não possui cobertura própria, garantindo a continuidade da conexão para chamadas de emergência, uso de aplicativos de navegação e serviços logísticos sem custo adicional de compensação pelo governo federal.
Pelo modelo anunciado, esse compartilhamento obrigatório responderá sozinho pela conexão de 42,4 mil quilômetros (42.449 quilômetros) em rodovias estaduais, o que representa 100% da meta para as vias administradas pelos estados. Nas rodovias federais, o mecanismo de itinerância atenderá cerca de 13 mil quilômetros (13.161 quilômetros).
As empresas de telefonia não receberão compensação financeira da União pelo uso cruzado das redes. Questionado sobre eventual ressarcimento público, Frederico de Siqueira Filho declarou: “Não terá, porque será uma troca. As operadoras vão acertar entre si, vão ceder em uma parte e cobrar em outra.”
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Expansão para 57,1 mil km na malha rodoviária federal e origens dos recursos
Nas estradas federais, a diretriz governamental prevê adicionar sinal móvel a 29,9 mil quilômetros de pistas até 2030. O volume amplia a malha federal conectada dos atuais 27,2 mil quilômetros para 57,1 mil quilômetros, o que corresponde a cerca de 77% de toda a rede rodoviária sob gestão da União. “A ideia é que a gente consiga sair de 27,2 mil quilômetros de rodovias federais conectadas e chegar a 57 mil quilômetros de rodovias”, disse o ministro das Comunicações.
Além dos trechos federais atendidos via compartilhamento de redes, a ampliação da cobertura nas BRs será viabilizada por compromissos regulatórios já pactuados com o setor privado. Um deles é o leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, realizado no primeiro semestre, que exigiu como contrapartida o atendimento de 6,4 mil quilômetros (6.426 quilômetros) de estradas e áreas rurais.
Outra frente soma 4,3 mil quilômetros (4.306 quilômetros) assumidos pela operadora Claro como contrapartida pela adaptação de seus contratos de concessão assinada com a União. O plano contabiliza ainda 1,3 mil quilômetros (1.275 quilômetros) provenientes de obrigações incluídas em novas concessões rodoviárias e 988 quilômetros derivados de termos de Obrigações de Fazer aplicados a empresas do setor.
Cronograma da BR-101 e de outras cinco rodovias prioritárias
O governo estabeleceu que 16 mil quilômetros (16.090 quilômetros) da malha federal recebam cobertura móvel já ao longo de 2027. “A ideia é que já em 2027 a população sinta o impacto”, afirmou Frederico de Siqueira Filho. Ao final do cronograma, em 2030, seis rodovias federais classificadas como prioritárias para o escoamento produtivo e o transporte de passageiros deverão ter 100% de sua extensão coberta por sinal de internet:
- BR-101 (que liga o Nordeste ao Sul do país e terá seus 4,8 mil quilômetros integralmente conectados já em 2027);
- BR-116;
- BR-135;
- BR-163;
- BR-242;
- BR-364.
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Cobertura atual nos 39 contratos de concessão e impacto nos pedágios
Dados apresentados pelo governo mostram que a União mantém atualmente 39 contratos de concessão rodoviária em vigor no país. Desse total, a exigência de conectividade já está implementada em oito contratos e encontra-se em fase de execução em outros 15 trechos concedidos. De acordo com estimativas técnicas do Ministério das Comunicações, apenas a ativação do compartilhamento de redes elevará o índice de cobertura percebido pelo consumidor nas rodovias federais dos atuais 36,6% para 58,9%, fazendo o alcance saltar de 27,2 mil quilômetros para 44,1 mil quilômetros.
No setor de infraestrutura viária, o ministro dos Transportes, George Santoro, informou que a instalação dos equipamentos de telecomunicações não provocará aumento nas tarifas de pedágio cobradas dos motoristas. Segundo Santoro, a digitalização das vias permitirá a pesagem de veículos de carga em movimento e a expansão do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas — chamado de free flow, em que a cobrança é feita de forma automática por pórticos —, o que pode reduzir os custos operacionais das concessionárias em até 15%.
Prazo de 180 dias na ANTT e financiamento pelo BNDES
Para alinhar os contratos vigentes às novas metas, a política fixa um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação de um regulamento específico pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que as concessionárias de rodovias entreguem seus planos de conectividade. Esses documentos exigirão o detalhamento de metas por trecho, o mapeamento georreferenciado das áreas sem sinal e a projeção dos investimentos necessários para cobrir as falhas de comunicação ao longo das pistas concedidas, integrando os serviços de apoio ao usuário e de monitoramento de tráfego em tempo real.
Após a cerimônia na B3, o ministro Frederico de Siqueira Filho acrescentou que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fundo público voltado à expansão de redes de comunicação, estarão disponíveis a partir de 2027, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar operadoras nacionais e regionais. O governo federal e o Ministério das Comunicações ainda não detalharam os valores exatos nem as condições de financiamento dessa linha do Fust, tampouco as regras para evitar sobreposição com as obrigações já assumidas pelas empresas.
