O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em Brasília, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda mantém 157 mil processos de alta complexidade em análise. Apesar do estoque de casos que aguardam resposta há mais de 45 dias, o prazo médio geral de atendimento da autarquia caiu para 25 dias, abaixo do limite legal. No mesmo balanço, o titular da pasta informou que o governo concluiu a devolução de mais de R$ 3,5 bilhões para mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos.
Além da demanda administrativa, o Poder Judiciário acumula 4,5 milhões de processos ativos contra a Previdência Social. Para tentar conter o avanço das ações nos tribunais, o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram o AceleraPrev, sigla para o Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial. “O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso”, declarou o ministro.
Como o governo calcula a fila do INSS e o que resta em análise?
Wolney Queiroz sustentou que a existência dos 157 mil processos de alta complexidade em 15 de outubro de 2026 não invalida o anúncio oficial feito no Palácio do Planalto na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, quando a gestão federal declarou que a fila havia sido zerada e transformada em fluxo de atendimento. Isso ocorre porque o governo utiliza um indicador específico para medir a espera: a fila é considerada zerada quando o estoque total de pedidos em análise fica abaixo da entrada mensal de novos requerimentos, que supera a marca de 1,3 milhão de solicitações por mês, o equivalente a cerca de 43 mil pedidos diários.
A queda no tempo de espera foi atribuída pela pasta à realização de mutirões em fins de semana, à nomeação de peritos e analistas aprovados em concurso público e ao pagamento de bônus por produtividade aos servidores. O instituto também ampliou o uso da análise documental e instalou salas de telemedicina para a chamada perícia conectada, modalidade de avaliação médica a distância já presente em 865 agências da rede previdenciária.
Evolução dos pedidos no INSS e prazos de atendimento em 2026
Os indicadores operacionais apresentados pelo Ministério da Previdência Social mostram a variação do volume de requerimentos ao longo do ano de 2026:
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- Fevereiro de 2026: pico de 3,12 milhões de requerimentos pendentes considerados como fila pelo critério governamental.
- Agosto e setembro de 2026: redução a zero da fila de espera segundo o indicador oficial, com estoque total entre 1,2 milhão e 1,25 milhão de pedidos em setembro.
- Setembro de 2026: registro de 235 mil processos de alta complexidade com espera superior a 45 dias.
- 15 de outubro de 2026: recuo do estoque de alta complexidade para 157 mil casos e prazo médio de resposta estipulado em 25 dias, ante o teto legal de 45 dias.
Greves de 2025 e ressarcimento de R$ 3,5 bilhões a aposentados do INSS
O histórico recente da pasta aponta que o salto para 3,12 milhões de requerimentos no início de 2026 foi provocado pela greve de peritos médicos e de servidores administrativos ao longo de 2025, somada a uma paralisação na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, no fim daquele mesmo ano. Wolney Queiroz assumiu o comando do Ministério da Previdência Social em maio de 2025, durante o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição a Carlos Lupi, que deixou o cargo após denúncias de fraudes em cobranças de mensalidades de associações nos contracheques de segurados.
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Sobre o esquema de cobranças irregulares que motivou a troca no ministério, o titular da Previdência informou que o processo de devolução dos valores descontados sem autorização nos benefícios previdenciários foi integralmente encerrado pelo governo federal. “Não tem ninguém mais para ser ressarcido”, afirmou Wolney Queiroz ao detalhar o pagamento de mais de R$ 3,5 bilhões a mais de 5 milhões de beneficiários prejudicados.
Judicialização contra o INSS e resultados dos processos no CNJ
Enquanto tenta estabilizar o atendimento nas agências, o instituto enfrenta o crescimento das ações na Justiça e trabalha na revisão das análises internas para evitar novas demandas nos tribunais. Wolney Queiroz atribuiu parte desse volume ao que classificou como advocacia predatória, prática combatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e relatou que advogados da área trabalhista migraram para o setor previdenciário após mudanças nas regras de responsabilização em ações do trabalho. Por outro lado, falhas na própria autarquia também foram mapeadas: uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desconformidades em 13,20% dos indeferimentos analisados manualmente e em 10,94% das negativas automáticas emitidas pelo sistema previdenciário.
O levantamento do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Previdência Social detalha o cenário das ações judiciais e das finanças de reparação em 2026:
- Local e data da apresentação dos dados: Brasília (DF), em 15 de outubro de 2026.
- Novos processos em 2026: 2,24 milhões de ações abertas contra o INSS nos tribunais, alta de 21% frente a 1,84 milhão no mesmo período de 2025.
- Pedidos julgados procedentes: 19,6% das ações judiciais de concessão de benefício dão ganho de causa ao segurado.
- Pedidos rejeitados ou encerrados: 33% das ações são negadas pelos juízes, 18% terminam em acordo e 27,5% são arquivadas sem solução de mérito.
Os números atualizados sobre a queda para 157 mil processos complexos e a redução do prazo médio de resposta para 25 dias constam exclusivamente das declarações feitas pelo ministro nesta quinta-feira (15). Na semana anterior, em 9 de outubro de 2026, o tempo médio de concessão informado pela pasta ainda era de 28 dias.
