O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), conduz a partir desta quinta-feira (15) a triagem oficial das cadeiras que serão ofertadas no processo seletivo de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal que concede crédito para o pagamento de mensalidades em cursos superiores privados, referente ao segundo semestre de 2026. A apuração interna da pasta começa logo após o encerramento do prazo para as entidades mantenedoras de faculdades particulares corrigirem seus Termos de Participação no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), etapa que terminou às 23h59 de quarta-feira (14). Com o fechamento dos quadros institucionais, os estudantes poderão realizar a inscrição gratuita a partir de 26 de outubro de 2026 pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
As diretrizes completas do certame constam no Edital nº 76/2026, documento assinado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, e publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026, na página 36 da Seção 3, Edição 185. Para a carreira médica, as regras determinam a liberação integral de todas as oportunidades declaradas pelas faculdades no sistema federal. “Em relação à oferta concretizada nos cursos de Medicina, de que trata o inciso III do subitem 5.1, serão disponibilizadas todas as vagas que forem ofertadas nesse curso, observados os limites definidos no Termo de Participação de cada mantenedora”, estabelece o texto normativo da pasta.
Triagem das faculdades particulares pelo MEC e filtros de qualidade
Para consolidar o quadro de oportunidades que estará disponível aos candidatos, a Sesu/MEC processa as informações enviadas pelas instituições privadas dentro do módulo FiesOferta do Sisfies. O edital exigiu que os representantes legais ou colaboradores cadastrados fizessem o acesso com login único da plataforma Gov.br para assinar eletronicamente o Termo de Participação, informando os valores das semestralidades de cada período letivo e garantindo uma oferta mínima de 6 vagas por curso, turno e local de funcionamento. Além de manter dados compatíveis com o cadastro oficial e-MEC, cada mantenedora precisou comprovar adesão válida ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Na distribuição das cadeiras por área detalhada, baseada na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), o ministério cruza o volume de inscritos com o limite orçamentário do plano trienal fixado pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), restringindo o certame aos postos que sobraram na seleção regular do segundo semestre de 2026.
A pasta federal não antecipou o total consolidado de vagas remanescentes por instituição ou carreira após o fim das retificações feitas pelas mantenedoras. A relação exata de cursos, turnos e faculdades participantes ficará aberta para consulta direta dos estudantes no momento em que o sistema eletrônico de inscrições iniciar o atendimento.
O regulamento barra a entrada de graduações que tenham sofrido sanções ou medidas restritivas impostas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), pela própria Sesu/MEC ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme detalha o item 5.3 do Edital nº 76/2026. Somente cursos com conceito positivo no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) entram na disputa, medida que direciona o crédito público exclusivamente para faculdades com situação regular perante a fiscalização do governo federal.
Limites de renda familiar, reserva no Fies Social e desempenho exigido no Enem
O cadastramento dos candidatos ocorrerá sem cobrança de taxas na ferramenta FiesSeleção, disponível dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A seleção divide as oportunidades entre a ampla concorrência, as cotas de ações afirmativas e a reserva especial do Fies Social, linha voltada a integrantes de famílias de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a base de dados atualizada até 8 de outubro de 2026. Para validar a candidatura e disputar o financiamento das mensalidades, o estudante deve cumprir cumulativamente os seguintes critérios acadêmicos e socioeconômicos:
- Desempenho acadêmico: ter realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, alcançando média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas objetivas, nota acima de zero na redação e sem ter feito a prova na condição de treineiro.
- Teto para ampla concorrência: comprovar renda familiar mensal bruta por pessoa de até 3 salários mínimos, valor equivalente a R$ 4.863,00.
- Critério para o Fies Social: possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, correspondente a R$ 810,50, além de inscrição ativa no CadÚnico para disputar a reserva de 50% das vagas remanescentes, modalidade que libera o financiamento de até 100% dos encargos educacionais com identificação automática pelo sistema.
- Ações afirmativas e cotas: apresentar laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), seguindo os parâmetros do Decreto nº 3.298/1999, para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, havendo também reserva percentual específica para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
As vagas remanescentes servem unicamente para abater mensalidades do segundo semestre letivo de 2026, sem margem para adiar o início do uso do recurso para períodos seguintes. Por conta dessa trava, os universitários que mantêm inscrições de edições passadas com conclusão postergada precisam abrir mão do registro antigo antes de entrar na nova concorrência. “O CANDIDATO que tenha inscrição com conclusão postergada de processos seletivos anteriores somente poderá realizar sua inscrição no processo seletivo de que trata este Edital após concordar com o cancelamento da inscrição postergada”, determina o Edital nº 76/2026.
Saiba mais: MEC abre inscrições para vagas remanescentes do Fies em outubro
Ordem de desempate por escolaridade e cronograma oficial de todas as fases
Na hora de ordenar os candidatos inscritos, o sistema aplica a hierarquia de prioridades prevista no artigo 1º, parágrafo 6º, da Lei nº 10.260/2001 e detalhada no item 8.1 do edital do certame. O topo da fila fica reservado aos estudantes que ainda não têm diploma de curso superior e jamais assinaram contrato do financiamento estudantil, enquanto os participantes já graduados e que utilizaram o crédito do Fies no passado, mesmo com o saldo devedor integralmente quitado, entram na última faixa de classificação.
Como o processo ocorre com o semestre em andamento, o edital incluiu uma etapa obrigatória de checagem acadêmica entre o fim das inscrições e a divulgação dos pré-selecionados. Nessa fase, as próprias faculdades devem atestar no sistema se o estudante inscrito tem condições reais de atingir a frequência mínima exigida para concluir o segundo semestre de 2026 no exato curso, turno e local escolhidos, sob pena de reprovação direta do pedido. O calendário completo da seleção reúne as fases já cumpridas pelas instituições e os prazos seguintes para os alunos:
- 1 de outubro a 7 de outubro de 2026 (até 23h59): etapa encerrada na qual as mantenedoras privadas formalizaram a adesão e assinaram o Termo de Participação pelo módulo FiesOferta.
- 8 de outubro a 14 de outubro de 2026 (até 23h59): período concluído para as instituições de ensino superior retificarem os dados dos Termos de Participação no Sisfies.
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026 (até 23h59): prazo para os estudantes fazerem a inscrição gratuita no sistema FiesSeleção, dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
- 4 de novembro a 6 de novembro de 2026: janela para as faculdades registrarem o aproveitamento acadêmico e confirmarem a viabilidade de frequência mínima dos universitários inscritos.
- 16 de novembro de 2026: publicação da lista de classificação geral, do resultado da pré-seleção em chamada única e abertura da lista de espera.
- 17 de novembro e 18 de novembro de 2026: entrega e validação dos documentos físicos ou digitais dos estudantes pré-selecionados na chamada única perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada faculdade.
- 25 de novembro a 30 de novembro de 2026 (até 23h59): prazo para convocação dos concorrentes que aguardam na lista de espera pelo sistema FiesSeleção.
Assinatura digital no banco e calendário de renovação na Caixa Econômica Federal
Assim que a documentação recebe o aval da CPSA na instituição de ensino, o candidato aprovado na pré-seleção dispõe de até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à validação da comissão, para comparecer ou acessar o agente financeiro, comprovar os dados e formalizar o contrato. O edital simplificou o trâmite bancário ao cortar a exigência de papelada intermediária emitida pela faculdade. “Ficará dispensada a apresentação pelo CANDIDATO junto ao agente financeiro do Documento de Regularidade de Inscrição – DRI, nos termos dos atos normativos do Fies, valendo-se o agente financeiro das informações e dos dados disponíveis nos sistemas eletrônicos para processos de conferência e integridade necessários”, fixa o Edital nº 76/2026.
Enquanto corre a seleção de novas vagas, os estudantes que já têm contratos ativos no Novo Fies contam com prazo aberto até as 23h59 de 30 de novembro de 2026 para concluir na Caixa Econômica Federal os aditamentos de renovação semestral, transferência ou suspensão referentes ao segundo semestre de 2026. Esse cronograma de manutenção contratual começou em agosto de 2026 e exige que o aluno esteja com todos os boletos de coparticipação e taxas bancárias quitados, levando em conta que a compensação dos pagamentos no sistema leva até cinco dias úteis.
Já para os concorrentes às vagas remanescentes do segundo semestre de 2026 que forem prejudicados por falhas técnicas no sistema ou entraves operacionais atribuídos à faculdade, à CPSA, ao banco ou aos órgãos gestores do programa, a data limite para registrar a ocorrência e destravar a contratação do financiamento termina em 31 de dezembro de 2026.
