O Parlamento da Alemanha (Bundestag, a câmara baixa do Legislativo federal) aprovou nesta sexta-feira (16), em Berlim, a criação da Frühstartrente, programa estatal de aposentadoria de início precoce voltado a crianças e adolescentes de 6 a 18 anos residentes no país. O mecanismo prevê depósitos governamentais aplicados no mercado de capitais que, impulsionados por juros compostos ao longo das décadas, podem acumular um saldo projetado de 53 mil euros (aproximadamente R$ 302 mil) quando o beneficiário completar 65 anos.
A proposta do governo federal passou pelo plenário com votos favoráveis da coalizão formada pela União Democrata-Cristã e União Social-Cristã (CDU/CSU) e pelo Partido Social-Democrata (SPD), enquanto os partidos Verdes (Grüne) e A Esquerda (Linke) votaram contra e a Alternativa para a Alemanha (AfD) se absteve. O vice-chanceler (substituto imediato do chefe de governo) e ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, afirmou em declaração traduzida ao português que o modelo altera o acesso das famílias aos investimentos financeiros. “Desta forma, os jovens acumularão um património próprio ao longo dos anos e aprenderão desde tenra idade como funciona a previsão financeira nos mercados de capitais”, disse Klingbeil. “Atualmente, isto depende com demasiada frequência da situação económica da família. Esta desigualdade prolonga-se frequentemente até à velhice. Queremos mudar isso”, declarou o ministro.
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Projeções de saldo da Frühstartrente até os 65 anos
Pelo texto aprovado no Bundestag, os recursos públicos e privados serão direcionados a contas individuais aplicadas no mercado financeiro, sujeitas ao desempenho das aplicações ao longo das décadas e estimadas pelo governo sob uma taxa de rentabilidade média anual de 7% em juros compostos. Após o titular completar 18 anos, o dinheiro acumulado continua a render de forma autônoma até a idade de aposentadoria, sem a exigência de novos depósitos obrigatórios para manter a conta ativa.
- Depósito mensal do Estado alemão: 10 euros (cerca de R$ 57) por criança elegível dos 6 aos 18 anos, somando 120 euros por ano.
- Aporte estatal máximo acumulado: 1.440 euros (cerca de R$ 8.218) por beneficiário ao final dos 12 anos de repasses públicos.
- Saldo estimado aos 18 anos: cerca de 2.200 euros (R$ 12.556), considerando exclusivamente os repasses governamentais e a taxa anual de 7%.
- Saldo projetado aos 65 anos apenas com recursos públicos: cerca de 53 mil euros (aproximadamente R$ 302 mil).
- Limite anual de contribuições voluntárias da família: até 6.840 euros em depósitos complementares feitos por pais ou avós.
- Saldo projetado aos 65 anos com reforço familiar: cerca de 160 mil euros (R$ 913 mil), caso a família adicione 20 euros (R$ 114) mensais aos depósitos do governo.
Como funcionam as regras de gestão e quem tem direito à Frühstartrente?
O pagamento do subsídio estatal não contempla de forma imediata todos os atuais menores de 18 anos que vivem na Alemanha, pois a liberação das verbas públicas ocorrerá de maneira escalonada conforme o ano de nascimento. A primeira faixa contemplada com os depósitos do governo reúne exclusivamente as crianças nascidas em 2020, que completam 6 anos ao longo de 2026, enquanto uma nova geração anual de crianças de 6 anos passará a ser incorporada ao sistema a partir do ano seguinte. Para as crianças e os adolescentes nascidos antes de 2020 que ainda têm entre 7 e 17 anos de idade, os pais também terão permissão legal para abrir contas dentro da estrutura do programa, mas sem direito ao recebimento dos repasses públicos mensais.
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A abertura das contas individuais deverá ser feita pelos pais ou avós em provedores privados certificados pelo governo, que estarão submetidos a um teto legal de custos efetivos de administração de no máximo 1% ao ano, além de isenção total de taxas de adesão e de distribuição até o titular atingir a maioridade de 18 anos. Caso os responsáveis legais não abram uma conta individual para uma criança elegível ao benefício, os valores estatais serão aplicados de maneira coletiva no mercado de capitais sob a administração direta do Banco Central alemão (Bundesbank). Todos os rendimentos gerados pelas aplicações financeiras permanecem isentos de impostos durante toda a fase de acumulação até o momento do resgate, que em regra só poderá ser efetuado a partir dos 65 anos de idade.
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Orçamento federal e etapas da Frühstartrente em Berlim
A criação da Frühstartrente integra uma reforma estrutural mais ampla conduzida pelo governo em Berlim para fortalecer o pilar de capitalização privada do sistema previdenciário alemão e reduzir a dependência exclusiva da cultura tradicional de cadernetas de poupança no país. O impacto financeiro do programa para o orçamento federal da Alemanha está calculado em 198 milhões de euros no primeiro ano de operação plena, valor que deve subir gradualmente até atingir o custo projetado de 411 milhões de euros anuais até 2030.
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- 1 de janeiro de 2026: data de início retroativo da contagem dos benefícios estatais para a geração de crianças nascidas em 2020.
- 12 de agosto de 2026: aprovação inicial do projeto de lei pelo Gabinete do Governo Federal alemão (Bundeskabinett).
- 25 de setembro de 2026: apresentação e primeira leitura da proposta legislativa no plenário do Bundestag.
- 16 de outubro de 2026: aprovação do projeto de lei pelos deputados do Parlamento alemão.
- 1 de janeiro de 2027: previsão oficial para a entrada em vigor da lei, início efetivo dos pagamentos e inclusão de novas faixas anuais de crianças de 6 anos.
Para que a legislação entre definitivamente em vigor na data prevista, o texto aprovado pelos deputados federais ainda precisa passar pela votação e ratificação do Conselho Federal da Alemanha (Bundesrat, órgão legislativo que representa os 16 estados alemães). Até o momento, não há confirmação oficial sobre a data exata em que o Bundesrat realizará a sessão para votar a validação final da lei.
