O Departamento de Estado dos Estados Unidos enviou na quinta-feira (15) uma carta à deputada democrata Delia Ramirez na qual afirma que o governo do presidente Donald Trump apoia o direito dos brasileiros a eleições livres e justas. O documento responde aos questionamentos de 31 congressistas norte-americanos, mas evita assumir o compromisso explícito de reconhecer o resultado oficial das urnas e defende as sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Carta norte-americana responde a 30 deputados democratas e ao senador independente Bernie Sanders;
- Documento foi assinado pela secretária-assistente Katherine Bowles, e não pelo secretário de Estado, Marco Rubio;
- Governo dos EUA sustenta punições a Alexandre de Moraes e classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas;
- Segundo turno presidencial brasileiro ocorre em 25 de outubro de 2026 entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
A correspondência oficial partiu de Washington e foi assinada por Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, embora a cobrança original dos parlamentares tivesse sido endereçada diretamente ao secretário de Estado, Marco Rubio. Os congressistas — grupo formado pelos deputados democratas Delia Ramirez, Pramila Jayapal, Jesús Chuy García e outros 27 colegas de partido, além do senador independente Bernie Sanders — acusaram a Casa Branca de tentar interferir no pleito brasileiro por meio de medidas econômicas, políticas e diplomáticas.
“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, declarou Katherine Bowles no texto enviado ao Congresso.
Justificativas do governo Trump sobre Alexandre de Moraes e facções
Na resposta, a administração de Donald Trump defendeu o uso da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite impor sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O Departamento de Estado alegou que avalia todas as informações segundo critérios legais e regulatórios e que a punição aplicada a Alexandre de Moraes se baseou em documentos e evidências. Segundo o órgão, o magistrado “abusou de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustificadas e comprometer a liberdade de expressão”.
O documento também acusou o ministro do STF de conduzir “uma iniciativa direcionada e politicamente motivada para silenciar críticos políticos, por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas digitais, incluindo empresas americanas de redes sociais, a banir contas de pessoas que publicavam manifestações protegidas pela liberdade de expressão”.
Outro ponto sustentado pelo Departamento de Estado foi a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). O governo norte-americano argumentou que os dois grupos são altamente violentos, promovem ataques contra civis e autoridades do Brasil e ameaçam a segurança regional. “As medidas do Departamento reforçam o compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, informou o órgão na carta.
Datas das medidas dos EUA e das cartas sobre o Brasil
- Julho de 2025 — Governo de Donald Trump aplica sanções financeiras da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes;
- 12 de dezembro de 2025 — Nomes de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, são retirados da lista de sancionados;
- 28 de maio de 2026 — Horas após reunião entre Donald Trump e o senador Flávio Bolsonaro na Casa Branca, Marco Rubio anuncia a designação do PCC e do CV como organizações terroristas, com vigor a partir de 5 de junho de 2026;
- 24 de setembro de 2026 — Grupo de 31 congressistas envia carta a Marco Rubio questionando tarifas contra produtos brasileiros, critérios de sanções e o reconhecimento das eleições;
- 29 de setembro de 2026 — Três senadores democratas encaminham documento cobrando garantias de aceitação do resultado eleitoral no Brasil;
- 6 de outubro de 2026 — Doze deputados enviam carta de três páginas após o primeiro turno acusando a Casa Branca de promover uma escalada desnecessária;
- 15 de outubro de 2026 — Departamento de Estado assina e envia a resposta oficial à deputada Delia Ramirez.
Segundo turno da eleição presidencial no Brasil em 25 de outubro
O posicionamento do Departamento de Estado ocorre a dez dias da votação que definirá o próximo presidente do Brasil. O segundo turno da eleição presidencial brasileira será disputado no domingo, 25 de outubro de 2026, pelos eleitores brasileiros aptos a votar, em disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar de afirmar que manterá relações com o vencedor do pleito, o governo de Donald Trump deixou sem resposta direta a pergunta dos parlamentares sobre se reconhecerá oficialmente o resultado certificado das urnas após a votação de 25 de outubro. Também permaneceram sem resposta detalhada parte dos cinco questionamentos adicionais enviados pelos congressistas sobre a metodologia usada pelo Departamento de Estado para analisar pedidos de sanções encaminhados por agentes estrangeiros.