A Prefeitura de Itapema, no litoral de Santa Catarina, inicia nesta sexta-feira (16), às 14h, a etapa de hierarquização e classificação das 2.077 famílias inscritas para concorrer às 90 unidades do Residencial Campo Verde, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O balanço oficial do município, divulgado na quarta-feira (14), aponta uma média aproximada de 23 famílias na disputa por cada casa disponível no empreendimento.
Localizado no bairro Sertão do Trombudo, o conjunto habitacional integra a Faixa 1 do programa federal de moradia popular, destinada a núcleos familiares com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A seleção preliminar contemplará 90 famílias titulares e 27 suplentes, somando 117 cadastros, o que deixará 1.960 inscritos fora da relação de contemplados. “A gente sabe que Itapema tem déficit habitacional e um custo de vida muito alto. Tem família que paga o aluguel e deixa de comprar uma roupa para o filho ou um remédio. Vivemos em uma cidade com o metro quadrado mais valorizado do país, e isso exige uma atuação direta da Prefeitura. Essas 90 casas vão atender quem realmente precisa e representam o começo de um trabalho muito maior na habitação”, declarou o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa.
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Números, prazos e estrutura do Residencial Campo Verde
A construção das moradias no bairro Sertão do Trombudo é financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), fundo público do Governo Federal voltado à habitação de interesse social, e conta com contrapartida financeira do Município de Itapema dentro do Programa Casa Itapema. Em outubro, as unidades já apresentavam paredes pintadas, telhado instalado, janelas e gramado no entorno. Os dados operacionais e estruturais do projeto estabelecem os parâmetros de atendimento e o cronograma das etapas de seleção:
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- Unidades e metragem: 90 casas populares de 52 metros quadrados de área construída, divididas em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Período de cadastramento: as inscrições gratuitas foram abertas em 15 de agosto de 2026, permaneceram disponíveis por 60 dias pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB) e encerraram na terça-feira (13).
- Prazos de contestação: após a futura publicação da lista preliminar com 117 nomes, os candidatos terão três dias corridos para apresentar recursos administrativos diretamente pelo sistema SISHAB.
- Análise e entrega: o edital prevê até 180 dias úteis para o julgamento de recursos e denúncias, mas a expectativa da administração municipal é divulgar a classificação definitiva até dezembro de 2026, com entrega das chaves prevista para o segundo semestre de 2027.
Quem tem direito à isenção e como funciona a pontuação no Minha Casa, Minha Vida?
Para participar do processo seletivo do Residencial Campo Verde, a família precisava comprovar residência em Itapema, manter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado e se enquadrar em situação de déficit habitacional — condição caracterizada pelo comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, habitação em moradia precária ou coabitação familiar involuntária. A ordem cronológica de registro no sistema não concede vantagem aos concorrentes.
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A classificação iniciada em 16 de outubro de 2026 aplica os critérios do Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026 sobre os dados autodeclarados pelos moradores. Na etapa seguinte, a Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional fará a conferência documental, podendo requisitar comprovantes extras, agendar entrevistas presenciais e realizar visitas domiciliares para atestar a veracidade das informações antes de fechar a lista preliminar, que ainda não tem data exata definida para publicação por depender do término dessas vistorias. As regras federais e municipais definem as condições de pagamento e os grupos prioritários de pontuação:
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- Isenção total de pagamento: benefício garantido para metade das unidades (45 casas), destinado a pessoas com deficiência e a núcleos familiares que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio assistencial pago pelo governo federal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Parcelamento subsidiado: as demais famílias contempladas pagarão prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 400, sem incidência de juros, durante o prazo máximo de cinco anos (60 meses), conforme a faixa de renda e a composição familiar.
- Critérios de pontuação por composição: somam pontos os lares chefiados por mulheres e as famílias que possuem idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência entre seus integrantes.
- Critérios de vulnerabilidade específica: pontuam candidatos com casos comprovados de câncer ou doença rara na família, mulheres vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco e comunidades indígenas ou quilombolas.
Diferença entre o custo de R$ 24 mil no Campo Verde e o metro quadrado de R$ 15,4 mil em Itapema
A disputa pelas 90 moradias ocorre em um dos mercados imobiliários mais caros do território nacional. Indicador que acompanha a variação de preços de imóveis residenciais no país, o valor médio do metro quadrado para venda em Itapema atinge R$ 15,4 mil. Por essa cotação média de mercado, uma residência com os mesmos 52 metros quadrados de área construída do Residencial Campo Verde custaria cerca de R$ 800 mil na cidade, enquanto uma família não isenta que pagar o teto de R$ 400 mensais pelo programa social durante os 60 meses desembolsará o total de R$ 24 mil pelo imóvel.
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Para reduzir a pressão sobre a demanda por moradias populares no município, a Prefeitura estruturou outras frentes dentro do Programa Casa Itapema. “O Campo Verde é um dos nossos projetos, voltados à Faixa 1. Também estamos avançando com mais de mil unidades para as Faixas 2 e 3 e com a regularização fundiária, que vai garantir segurança jurídica a milhares de moradores. Sabemos que a habitação é um dos principais desafios de Itapema e por isso estamos trabalhando em várias frentes, com soluções para diferentes faixas de renda”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itapema, Nicko Silva.
Concluída a fase municipal de análise de recursos e publicada a relação definitiva com até 117 famílias, a Prefeitura de Itapema enviará os cadastros aprovados para a Caixa Econômica Federal. Caberá ao banco público realizar a verificação final de enquadramento — checando a renda familiar, a eventual existência de financiamento habitacional ativo, o registro de propriedade de outro imóvel e o recebimento de benefício habitacional anterior — para então efetuar, com exclusividade, a assinatura dos contratos com os futuros moradores.
