A Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco prendeu em flagrante duas mulheres que tentavam sacar um benefício fraudulento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na quinta-feira (15), no centro de Recife (PE). O auxílio ilegal era pago a um titular fictício desde julho de 2008 e causou um prejuízo mínimo superior a R$ 308 mil aos cofres públicos.
A abordagem ocorreu dentro de uma agência do Banco Itaú localizada no bairro de São José, após o Núcleo de Segurança da instituição financeira acionar a Polícia Civil. A operação foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS) responsável por detectar e analisar indícios de crimes e fraudes organizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Atuação de idosa de aluguel na fraude ao BPC/LOAS no Recife
Uma das suspeitas detidas na operação atuava como idosa de aluguel, termo utilizado pelos investigadores para descrever pessoas que prestam o serviço de comparecer a agências bancárias para realizar saques, cadastramento, renovação de senha e recebimento de cartão magnético em benefícios fraudulentos do BPC/LOAS. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a mulher já era considerada uma figura recorrente em esquemas contra o INSS, mas sua verdadeira identidade só pôde ser confirmada pelas autoridades policiais durante o flagrante registrado em 15 de outubro de 2026.
As duas mulheres presas na agência do bairro de São José responderão pelo crime de estelionato previdenciário. A legislação brasileira estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para essa infração penal, com agravante de um terço no tempo de condenação por se tratar de delito cometido contra a Previdência Social.
Os nomes e as idades das duas suspeitas detidas não foram divulgados pelas autoridades policiais. O Ministério da Previdência Social também não detalhou o valor exato do prejuízo futuro evitado com a interrupção dos pagamentos mensais ao titular fictício, informando no comunicado oficial publicado nesta sexta-feira (16) apenas que o montante seria “bastante elevado”.
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Materiais apreendidos e números da operação no Banco Itaú
Durante a revista realizada pelos agentes no interior da unidade bancária, as equipes recolheram documentos falsos e comprovantes de movimentação financeira usados pela dupla para retirar os valores do auxílio assistencial. Os dados consolidados da ação policial no centro da capital pernambucana reúnem os seguintes elementos:
- Pessoas detidas: 2 mulheres presas em flagrante no bairro de São José, no Recife.
- Materiais apreendidos: 1 carteira de identidade com indícios de falsificação, 1 extrato bancário referente ao saque de créditos do benefício fraudulento e 1 cartão magnético utilizado para movimentar a conta.
- Início dos pagamentos irregulares: 1 de julho de 2008 (mês de referência 07/2008).
- Prejuízo acumulado confirmado: mais de R$ 308 mil pagos mensalmente ao titular fictício.
- Enquadramento legal: crime de estelionato previdenciário, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão, ampliada em um terço.
Regras do BPC/LOAS e histórico de prisões no Recife e na Bahia
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Por não exigir contribuição prévia ao INSS e depender de comprovação cadastral e presencial nas redes bancárias, o programa é alvo de grupos que utilizam documentos falsos e titulares inexistentes para desviar recursos federais.
A prisão registrada no bairro de São José ocorreu oito dias depois de outra intervenção similar na capital pernambucana. Em 7 de outubro de 2026, a mesma Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco — integrando Polícia Federal, CGINP/MPS e Polícia Civil após alerta do Banco Itaú — prendeu em flagrante uma mulher e um homem que tentavam sacar irregularmente um BPC/LOAS de idoso em uma agência no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Naquele caso, a fraude operava desde maio de 2026 e gerou um prejuízo estimado em R$ 8 mil aos cofres públicos.
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Fora de Pernambuco, o grupo integrado também deflagrou, em 25 de agosto de 2026, a Operação Representante Ilegal no estado da Bahia. A ofensiva desarticulou fraudes em 97 benefícios do INSS que causaram um prejuízo efetivo de R$ 3,5 milhões e evitaram um dano projetado de R$ 99 milhões aos recursos previdenciários. A Força-Tarefa Previdenciária atua há 26 anos de forma conjunta entre o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário em todo o país.
