O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a concessão de frequências na banda S, na faixa de 2 GHz, para a Starlink operar em todo o território brasileiro sem caráter de exclusividade. Tomada em Brasília na sexta-feira (9), por 4 votos a 1, a decisão libera um bloco de 15+15 MHz de espectro e prepara o caminho para a futura conexão direta entre satélites e aparelhos celulares no país.
A aprovação consta no Acórdão nº 265/2026, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (13). O texto permite que a empresa do empresário Elon Musk avance nos preparativos da tecnologia D2D (sigla em inglês para direct-to-device, ou conexão direta entre satélites e dispositivos), projetada para enviar dados, voz e mensagens SMS diretamente aos telefones móveis sem a necessidade de uma antena externa instalada pelo usuário. Em nota oficial, a Anatel informou que “a autorização da banda S é uma etapa importante para uma eventual oferta de conexão direta entre satélites e celulares (D2D), mas não autoriza por si só a prestação desse serviço.”
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Votação na Anatel e regras do espectro de 2 GHz da Starlink
O processo no Conselho Diretor da agência teve como relator o conselheiro Alexandre Freire, cujo voto foi acompanhado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pelo conselheiro Octavio Pieranti e pela conselheira substituta Suzana Rodrigues. O conselheiro Edson Holanda registrou o único voto contrário à aprovação em circuito deliberativo. A Starlink havia solicitado inicialmente 30+30 MHz, o que equivalia à totalidade da banda S disponível para essa aplicação no Brasil, mas apresentou um pedido subsidiário e teve aprovada metade dessa capacidade, dividida em 15 MHz para subida de sinal (sentido Terra-espaço) e 15 MHz para descida (sentido espaço-Terra).
Em comunicado oficial publicado na rede social X em 9 de outubro de 2026, a operadora comemorou o resultado da votação no órgão regulador brasileiro. “A Anatel acaba de conquistar uma grande vitória para o povo do Brasil ao votar pela aprovação do acesso total de 2 GHz da Starlink Mobile com nossa prioridade global na banda S. A Starlink colocará esse espectro crítico de faixa média para funcionar a fim de garantir que todos os brasileiros tenham acesso à banda larga móvel de alta velocidade em seus dispositivos”, declarou a empresa, em tradução livre.
Na mesma sessão de 9 de outubro de 2026, o órgão regulador aprovou outro processo da companhia, registrado no Acórdão nº 264/2026. Essa decisão paralela autoriza a inclusão de novas faixas de frequência nas bandas Ku, Ka, Q e V, que vão de 12,75 GHz a 51,40 GHz, com o objetivo de ampliar a capacidade da constelação de satélites da empresa em operação no território nacional.
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Prazos, valores e especificações técnicas da outorga da Starlink
Para que os atos de outorga dos dois acórdãos sejam efetivamente expedidos pela agência reguladora, a empresa precisa comprovar o pagamento das taxas públicas estabelecidas e respeitar os limites de vigência fixados para cada faixa de frequência:
- Preço público do Acórdão nº 265/2026 (banda S em 2 GHz): R$ 102.677,00.
- Preço público do Acórdão nº 264/2026 (bandas Ku, Ka, Q e V): R$ 102.677,00.
- Vigência do bloco principal de 10+10 MHz na banda S: até quarta-feira, 10 de fevereiro de 2038.
- Vigência da autorização excepcional para o bloco adicional de 5+5 MHz na banda S: até terça-feira, 5 de junho de 2029.
- Frota autorizada atualmente no Brasil: 11.908 satélites (com licença principal vigente até março de 2027).
- Base atual de clientes no país: 936.807 acessos ativos de banda larga fixa, liderando o segmento em 382 municípios brasileiros.
Exceção regulatória na banda S e histórico de testes no Brasil
A liberação de 15+15 MHz contíguos para a Starlink representou uma exceção temporária às regras definidas pela própria agência meses antes. Em maio de 2026, por meio do Acórdão nº 137/2026, a Anatel havia reorganizado a banda S dividindo o espectro em três blocos de 10+10 MHz, com limite de exploração de apenas um bloco por empresa. A decisão de outubro abriu uma exceção válida até junho de 2029 porque levou em consideração o acordo de coordenação e aquisição de direitos firmado entre a SpaceX, controladora da Starlink, e a operadora norte-americana EchoStar, que detinha prioridade sobre as subfaixas da banda S até aquela data, além de determinar ajustes na autorização da concorrente AST SpaceMobile.
O avanço regulatório soma-se a outras medidas recentes envolvendo a infraestrutura da empresa no mercado brasileiro. Em abril de 2025, a Anatel já havia ampliado a autorização da constelação da Starlink no Brasil de 4.408 para os atuais 11.908 satélites. Além disso, em setembro de 2026, o órgão prorrogou até 22 de abril de 2029 a autorização para que a Telefônica Brasil (Vivo) realize testes operacionais com a tecnologia D2D em parceria com a Starlink no território nacional. No modelo tradicional já em operação comercial para banda larga fixa, o sinal depende de uma antena instalada na residência do usuário, que recebe ondas de rádio dos satélites e retransmite os dados para estações terrestres chamadas gateways, conectadas à rede de fibra óptica.
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O que falta para o serviço de celular da Starlink funcionar no país
Apesar da liberação da frequência de 2 GHz, a conexão direta para celulares não está disponível para contratação pelos consumidores brasileiros. Segundo a Anatel, a tecnologia permanece em etapa de testes e de regulamentação técnica, a Starlink ainda não protocolou um pedido formal para operar comercialmente o serviço D2D no Brasil e não existem aparelhos celulares homologados no mercado nacional compatíveis com a faixa autorizada.
Até o momento, não há confirmação sobre a data exata de lançamento comercial do serviço móvel da Starlink para o público brasileiro, os valores dos futuros planos ou quais modelos de smartphones serão compatibilizados primeiro. O próximo passo previsto pela própria empresa é iniciar, ao longo de 2027, o lançamento e a implantação espacial dos satélites de nova geração V2 Mobile, projetados com capacidade para transmitir sinais diretamente na frequência de 2 GHz.
