Estudantes do ensino médio da rede pública que cumprem o índice mínimo de 80% de presença escolar recebem a sétima parcela do Programa Pé-de-Meia — poupança de incentivo financeiro-educacional do governo federal — entre esta segunda-feira (19) e a próxima segunda-feira (26). O Ministério da Educação (MEC) também fixou o pagamento da oitava parcela para o período de 23 a 30 de novembro de 2026. O repasse mensal é de R$ 200,00 no ensino regular e de R$ 225,00 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado a manter alunos de famílias de baixa renda na sala de aula em todo o país.
O calendário operacional de 2026 é regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026, que prevê 15 intervalos de repasses ao longo do ciclo para ampliar as janelas de envio e correção de informações pelas secretarias de educação. Os valores caem de forma automática em contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos próprios alunos elegíveis.
A consulta sobre a situação do benefício e a liberação do dinheiro ocorre pelos aplicativos Jornada do Estudante, do MEC, e Caixa Tem, mediante login com o número do CPF do aluno. Para ter direito aos depósitos no ano letivo, o participante precisa atender aos critérios obrigatórios do programa:
- Matrícula ativa no ensino médio regular (para jovens de 14 a 24 anos) ou na modalidade EJA (para estudantes de 19 a 24 anos) da rede pública;
- Inscrição atualizada da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50 pelo piso nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026);
- Frequência mínima de 80% nas aulas do mês de referência, atestada pelas redes de ensino estaduais, distrital, municipais ou federais;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal.
Escalonamento de outubro e datas de pagamento até o fim do ciclo
Os depósitos da sétima parcela, referentes à frequência apurada no mês de agosto, são distribuídos conforme o mês de aniversário do estudante. Na janela de outubro de 2026, os nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (21), dentro da programação oficial da semana:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026;
- Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026;
- Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026;
- Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026;
- Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026;
- Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
As etapas anteriores do cronograma de 2026 começaram pela primeira parcela, quitada entre 23 e 30 de março. O segundo lote ocorreu de 27 de abril a 4 de maio, o terceiro de 25 de maio a 1º de junho e o quarto de 29 de junho a 6 de julho. Na sequência do segundo semestre, a quinta rodada foi paga de 24 a 31 de agosto e a sexta entre 21 e 28 de setembro.
Após o encerramento da folha de outubro e do oitavo lote previsto de 23 a 30 de novembro de 2026, o cronograma segue com a nona parcela entre 21 e 28 de dezembro de 2026. O calendário estipula ainda repasses de frequência de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 e uma janela adicional entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027, além de lotes residuais até junho de 2027 para regularizar pendências enviadas com atraso pelas escolas.
Regras de acesso à conta digital e autorização para menores
A inclusão no Pé-de-Meia não exige inscrição direta no MEC, pois a seleção cruza a base de matrículas escolares com os registros do CadÚnico. Novos integrantes têm a conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, enquanto estudantes veteranos mantêm a mesma conta utilizada nos períodos anteriores.
Alunos com menos de 18 anos precisam da autorização do responsável legal para movimentar os recursos, sacar valores ou utilizar o PIX. Esse consentimento é feito pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente em uma agência bancária. Com a conta liberada, o estudante pode retirar o dinheiro em terminais de autoatendimento e casas lotéricas mediante geração de código no celular.
Valores de matrícula, conclusão, Enem e modalidade EJA
O programa instituído pela Lei nº 14.818/2024 divide os repasses financeiros em quatro modalidades acumuláveis ao longo da formação. O incentivo matrícula paga uma cota anual de R$ 200,00 no início do calendário escolar para confirmar o vínculo do jovem com a unidade de ensino, sem depender da aferição prévia de presença.
Já o incentivo conclusão deposita R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, somando R$ 3.000,00 nas três séries regulares. O montante fica retido até a formatura no ensino médio, e o estudante pode escolher no aplicativo da Caixa se deixa o saldo rendendo na poupança ou aplicado em títulos do Tesouro Selic. No calendário do ciclo de 2026, a primeira janela para depósito da aprovação anual ocorre de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
Concluintes do terceiro ano contam ainda com o incentivo Enem, que paga parcela única de R$ 200,00 após a confirmação de presença nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio. Para os matriculados na EJA, o incentivo frequência funciona por ciclo semestral, com até quatro parcelas de R$ 225,00 por semestre (total de R$ 900,00 em duas etapas no ano), além da liberação da parcela de aprovação semestral para quem conclui o período.
Alcance do programa na rede pública e combate à evasão
Somando todas as parcelas de matrícula, presença nas aulas, aprovação anual e participação no Enem, o benefício alcança até R$ 9.200,00 por aluno ao final do ensino médio. A cobertura do programa abrange estudantes de até quatro séries na etapa média e contabiliza marcas de 3,4 milhões de recebedores mensais e picos de 3,9 milhões de jovens contemplados no incentivo inicial de matrícula, além da integração de 500 mil adultos na EJA.
No recorte regional divulgado pelo MEC, a Bahia concentra 406 mil estudantes atendidos com aporte de R$ 815 milhões, enquanto o Ceará registra 267 mil alunos beneficiados. O acompanhamento feito por relatórios trimestrais aponta recuo de 15% nos índices de abandono escolar em localidades com alta adesão à poupança estudantil.
Atendimento ao estudante e canais oficiais de consulta
Além do aplicativo Jornada do Estudante, que exibe o histórico de frequência informado pelo colégio, e do Caixa Tem, utilizado para a movimentação financeira, o beneficiário pode verificar o andamento das parcelas no Portal Cidadão da Caixa. Caso o depósito não ocorra na data prevista para o mês de nascimento, o aluno deve procurar a secretaria da escola para checar o envio do registro de presença e manter os dados familiares atualizados no CadÚnico.
Para esclarecer dúvidas sobre regras e pendências cadastrais, o Ministério da Educação disponibiliza atendimento telefônico gratuito pelo canal Fale Conosco, no número 0800 616161.
