A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) mantém aberta até a próxima segunda-feira (26) a Consulta Pública nº 104/2026 sobre a oferta do medicamento dostarlimabe na rede pública brasileira. O processo avalia o uso do imunoterápico combinado à quimioterapia para tratar mulheres adultas com câncer de endométrio avançado ou recorrente, doença que soma mais de 9 mil novos casos estimados por ano no país.
A análise da comissão abrange especificamente pacientes diagnosticadas com o tumor primário em estágios avançados (III e IV) ou com retorno da doença que apresentem alterações moleculares conhecidas como deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélites (MSI-H). Embora o parecer inicial do órgão tenha sido contrário à inclusão gratuita por razões financeiras, o envio de manifestações por pacientes, médicos e entidades da sociedade civil serve de base para a revisão e deliberação final do Ministério da Saúde.
Conitec aponta custo elevado do dostarlimabe em parecer preliminar
Na primeira etapa de avaliação, a recomendação preliminar da Conitec foi desfavorável à incorporação do tratamento combinado na rede pública. O colegiado reconheceu a eficácia clínica do produto, mas barrou a aprovação inicial devido às despesas previstas para o orçamento federal com a compra da medicação. “A deliberação fundamentou-se no impacto orçamentário incremental elevado da tecnologia”, informou o relatório técnico preliminar da Conitec sobre a Consulta Pública nº 104/2026.
Continue lendo: AVC provoca uma morte a cada 6 minutos e 182 mil internações no SUS
Apesar da negativa motivada pelo custo, o próprio documento técnico da comissão classifica como alta a certeza das evidências científicas a respeito do benefício clínico da terapia. Os dados analisados pelo órgão confirmam que a adição do imunoterápico à quimioterapia tradicional proporciona ganhos tanto na sobrevida global das mulheres atendidas quanto na chamada sobrevida livre de progressão, período em que a paciente permanece viva sem que o tumor volte a crescer ou se espalhar pelo organismo.
Estudo clínico RUBY mostra 61,4% de sobrevida sem avanço do tumor
A eficácia do esquema terapêutico avaliado pelo governo federal baseia-se nos resultados do estudo clínico global de fase III denominado RUBY, que comparou a evolução de pacientes submetidas a diferentes abordagens médicas. No subgrupo de mulheres com a característica molecular dMMR ou MSI-H, que corresponde a aproximadamente 30% do total de casos de câncer de endométrio, a combinação do dostarlimabe com os quimioterápicos carboplatina e paclitaxel atingiu uma taxa estimada de 61,4% de sobrevida livre de progressão após 24 meses de acompanhamento, contra 15,7% registrados no grupo que recebeu apenas quimioterapia associada a placebo. Para essa parcela específica de pacientes, a resposta biológica ao bloqueio imunológico indica potencial de controle prolongado e de cura em longo prazo.
A líder nacional de Tumores Ginecológicos da Dasa Oncologia, Mariana Scaranti, explica que a introdução dessa classe de medicamentos alterou o padrão de resposta clínica observado nos consultórios. “A vinda da imunoterapia transformou o cuidado das pacientes com câncer de endométrio. Começamos a falar de um excelente controle de doença e de um ganho de sobrevida de forma robusta. Por décadas, o tratamento do tumor foi baseado em quimioterapia isolada e felizmente, nossas estratégias de tratamento foram ampliadas”, declarou a médica.
SUS mantém mesmo protocolo contra câncer de endométrio desde 2012
O câncer de endométrio ocupa atualmente a sexta posição entre os tipos de tumores mais frequentes na população feminina brasileira, tendo a obesidade e a idade avançada como os principais fatores de risco para o seu desenvolvimento. Segundo os dados epidemiológicos considerados na avaliação, cerca de 32% de todos os diagnósticos no país já ocorrem quando a doença se encontra em estágio avançado, quadro clínico em que apenas 22% das mulheres permanecem vivas após o período de cinco anos. Na rede pública de saúde, o protocolo padrão de primeira linha — primeiro tratamento oferecido após o diagnóstico — baseia-se exclusivamente na aplicação de quimioterapia com carboplatina e paclitaxel desde o ano de 2012, apresentando um resultado limitado no qual metade das pacientes não sobrevive após três anos de acompanhamento.
Desenvolvido pela biofarmacêutica multinacional GSK sob o nome comercial Jemperli, o dostarlimabe já possui autorização sanitária para comercialização no território nacional. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o primeiro registro ao medicamento em março de 2022, permitindo na ocasião o uso isolado em segunda linha, quando a quimioterapia prévia falha. Posteriormente, em maio de 2024, a autarquia federal ampliou a bula e aprovou a aplicação do imunoterápico combinado à quimioterapia logo na primeira linha de combate ao tumor avançado ou recorrente, etapa que agora aguarda definição sobre o fornecimento gratuito pelo SUS.
Prazos e participação na Consulta Pública nº 104/2026 da Conitec
A abertura do processo de escuta social permite que relatos de vida real, pareceres médicos e análises econômicas sejam anexados aos autos antes do julgamento definitivo da comissão. A oncologista clínica com foco em tumores femininos na clínica AMO e mestre em pesquisa clínica pela Fiocruz/Bahia, Marcela Salvadori, reforça a necessidade de engajamento durante o período regulamentar. “O câncer de endométrio avançado ou recorrente ainda representa um importante desafio para pacientes e profissionais de saúde. A consulta pública é uma etapa fundamental do processo de avaliação de novas tecnologias no SUS. É essencial que pacientes, profissionais de saúde e toda a sociedade contribuam com suas perspectivas para a tomada de decisão final da Conitec sobre a possível incorporação”, afirmou a especialista.
O debate sobre o fornecimento estatal do fármaco também envolve análises jurídicas e sanitárias conduzidas por especialistas como o advogado e pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Ramon Martins Andrade. Qualquer cidadão interessado pode enviar sua manifestação técnica ou relato de experiência pessoal dentro do cronograma oficial estabelecido pelo governo federal:
Saiba mais: Ministério das Mulheres destaca 11 pioneiras da criação do SUS
- 6 de outubro de 2026: data da publicação oficial da abertura da Consulta Pública nº 104/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
- 7 de outubro de 2026: início do prazo para envio de pareceres e relatos pela internet.
- 26 de outubro de 2026: prazo final para o envio das contribuições da sociedade à Conitec.
- Acesso ao formulário: disponível na plataforma federal Brasil Participativo mediante login com conta gov.br e preenchimento do questionário eletrônico.
Encerrado o recebimento dos formulários em 26 de outubro de 2026, a equipe técnica da Conitec fará a consolidação das respostas enviadas pela população para pautar a reunião de deliberação final sobre a inclusão ou rejeição definitiva do dostarlimabe na lista de medicamentos do SUS.