O Ministério das Mulheres divulgou em Brasília, na quarta-feira (14), um levantamento sobre a trajetória de 11 mulheres que atuaram na criação, regulamentação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação marca as celebrações pelos 38 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, completados em 5 de outubro de 2026. O material mostra como a mobilização comunitária, a formulação de políticas públicas e a pesquisa científica ajudaram a estabelecer o atendimento universal e gratuito no Brasil.
As atuações reunidas pela pasta abrangem desde a elaboração de programas de assistência integral na década de 1980 até a produção nacional de vacinas contra a covid-19 e o enfrentamento ao racismo nos serviços médicos. Segundo o documento, a presença feminina estruturou a formação de equipes técnicas, a defesa de direitos na Assembleia Nacional Constituinte e a exigência de que o acesso à saúde deixasse de depender de vínculo formal de emprego.
Mobilização comunitária e atuação de mulheres na Constituinte pelo SUS
Antes da criação formal da rede pública, a médica sanitarista Ana Maria Costa e a socióloga Maria da Graça Ohana integraram a equipe responsável por elaborar o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que antecipou princípios de universalidade e integralidade ao ampliar o atendimento feminino para além da gravidez e do parto. Em entrevista concedida às pesquisadoras Claudia Bonan e Andreza Pereira Rodrigues nos 40 anos do programa, Ana Maria Costa relatou que Maria da Graça Ohana organizava dados e reunia argumentos técnicos para os debates no Ministério da Saúde durante o movimento da Reforma Sanitária, que defendia a democratização do setor na ditadura e na redemocratização.
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A pressão popular ganhou corpo nas conferências nacionais que antecederam a redação do texto constitucional. Filha de uma liderança comunitária presa durante o regime militar, Karla Travaglia tinha 22 anos quando participou como delegada eleita pela Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, levando as demandas dos bairros para a discussão que orientou os parlamentares. Posteriormente, ela se tornou sanitarista e atuou com educação em saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
No mesmo período, a Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher produziu um relatório com diretrizes sobre direitos reprodutivos, saúde mental, adolescência, envelhecimento e trabalho, incluindo reivindicações de mulheres camponesas. Na Assembleia Nacional Constituinte, a socióloga Jacqueline Pitanguy, então presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), articulou movimentos sociais e as 26 deputadas constituintes de diferentes partidos para cobrar um sistema único e assistência integral.
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Já a pesquisadora do movimento sanitário Sonia Fleury assessorou a relatoria da Comissão da Ordem Social na Constituinte. O trabalho técnico ajudou a integrar as áreas de saúde, previdência e assistência social no texto final, desvinculando o direito ao atendimento médico da contribuição previdenciária e garantindo cobertura a quem estava fora do mercado formal de trabalho.
Qualificação técnica, combate ao racismo e ciência na consolidação do SUS
Com o sistema em implantação, a qualificação das equipes e a capilaridade do atendimento tornaram-se prioridades. A enfermeira Izabel dos Santos (1927–2010), que desde 1950 organizava serviços e treinava profissionais de enfermagem, cozinha e limpeza em Pirapora (MG), foi uma das idealizadoras do Projeto Larga Escala para formar trabalhadores já empregados na rede pública, iniciativa que serviu de base para as escolas técnicas do SUS. Na ponta do atendimento familiar, a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns (1934–2010), cofundadora da Pastoral da Criança, mobilizou lideranças comunitárias no acompanhamento de gestantes e crianças com foco em nutrição e prevenção de doenças.
O enfrentamento às desigualdades raciais dentro da rede pública foi conduzido por médicas como Fátima Oliveira (1953–2017) e Jurema Werneck, que cobraram atendimento sem discriminação para a população negra. Fátima Oliveira sistematizou pesquisas sobre desigualdades sociais no livro Saúde da População Negra — Brasil, Ano 2001, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde, enquanto Jurema Werneck, cofundadora da organização de mulheres negras Criola, levou para a gestão pública a experiência de quem viu o próprio pai, porteiro de hospital antes da criação do SUS, depender de favores para conseguir consultas médicas.
Na área de pesquisa clínica e gestão hospitalar, a médica e pesquisadora da Fiocruz Maria do Carmo Leal coordenou o estudo Nascer no Brasil e participou da avaliação da Rede Cegonha, programa voltado à qualidade do cuidado materno-infantil, documentando intervenções excessivas e desigualdades na assistência ao parto no país. Mais recentemente, a socióloga e pesquisadora Nísia Trindade Lima, primeira mulher a presidir a Fiocruz e primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde (entre janeiro de 2023 e março de 2025), coordenou o acordo com a AstraZeneca para transferência de tecnologia da vacina contra a covid-19.
Datas e marcos da atuação das 11 mulheres na história do SUS
O levantamento governamental detalha momentos específicos a partir da década de 1980 em que a atuação das especialistas moldou os serviços públicos de saúde:
- 1983 — Elaboração do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), com participação de Ana Maria Costa e Maria da Graça Ohana, e fundação da Pastoral da Criança, com atuação de Zilda Arns.
- Década de 1980 — Criação do Projeto Larga Escala por Izabel dos Santos para qualificar trabalhadores dos serviços de saúde.
- Março de 1986 — Realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e contou com a participação da delegada Karla Travaglia.
- Março de 1987 — Entrega da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, articulada por Jacqueline Pitanguy à frente do CNDM junto às 26 deputadas constituintes.
- 5 de outubro de 1988 — Promulgação da Constituição Federal, após atuação técnica de Sonia Fleury na Comissão da Ordem Social.
- 1990 — Regulamentação oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em lei federal.
- 1991 a 2009 — Período em que a médica Zilda Arns integrou o Conselho Nacional de Saúde.
- 2004 — Atuação conjunta das médicas Fátima Oliveira e Jurema Werneck no Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
- 2011 e 2012 — Execução da pesquisa Nascer no Brasil, coordenada por Maria do Carmo Leal, que entrevistou 23.894 mulheres em 266 hospitais.
- 2017 a 2022 — Gestão de Nísia Trindade Lima na presidência da Fiocruz, período que resultou, em 2022, na entrega ao Ministério da Saúde de doses da vacina contra a covid-19 fabricadas no país com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nacional, o insumo responsável pela ação do imunizante.
O direito à saúde nos 38 anos da Constituição Federal
A criação do SUS está prevista nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, que definem a saúde como direito de todos e dever do Estado, estruturando uma rede regionalizada e hierarquizada com atendimento integral e participação da comunidade. Antes dessa mudança constitucional, o acesso à assistência médica pública era restrito aos trabalhadores com carteira assinada que contribuíam para a previdência social.
As comemorações pelos 38 anos da Carta Magna em outubro de 2026 também pautaram outros poderes da República em Brasília. Durante a II Semana da Constituição, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontou o acesso universal à saúde por meio do SUS como um dos principais marcos de cidadania do período democrático brasileiro.