A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou que 14,4% das amostras de lubrificantes automotivos analisadas no Brasil apresentaram ao menos um parâmetro fora de conformidade de registro ou de qualidade. Os dados constam no Boletim 2026 do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), atualizado em 18 de maio de 2026, e motivaram alertas de engenheiros sobre o risco de quebra de motores.
O mercado ilegal de lubrificantes provoca perdas anuais estimadas em R$ 1,6 bilhão no país, segundo levantamento divulgado em 1º de outubro de 2026 pelo Instituto Combustível Legal (ICL). “Falamos de óleo com menos aditivação do que ele está previsto, com menor viscosidade, ou óleo já usado, queimado, cheio de impureza, envasado de forma incorreta”, afirmou Carlo Faccio, diretor executivo do ICL.
Dados do Boletim 2026 da ANP e prejuízo de R$ 1,6 bilhão
As coletas da agência reguladora ocorreram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O programa é regulamentado pela Resolução ANP nº 904, de 18 de novembro de 2022, que obriga postos, supermercados, autopeças, concessionárias e atacadistas a permitirem a fiscalização em qualquer dia da semana.
- Total de amostras de óleos avaliadas: 341 unidades de 62 empresas detentoras, recolhidas em 274 municípios.
- Amostras regulares: 292 unidades (85,6% do total) aprovadas em todos os quesitos.
- Amostras irregulares: 49 unidades (14,4% do total) reprovadas em parâmetros de qualidade ou registro.
- Classificação de viscosidade predominante: 127 amostras (37,2%) do tipo SAE 20W-50 e 116 amostras (34,0%) do tipo 15W-40.
- Origem das apreensões em 2026: 47% do volume apreendido saiu de operações contra galpões clandestinos de óleo usado, conhecidos como “batedeiras”.
Segundo Carlo Faccio, os desvios financeiros do setor decorrem de furto, roubo, descaminho e pirataria de marcas e embalagens. Para ampliar a fiscalização, o ICL e representantes da indústria defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que autoriza a ANP a acessar diretamente informações fiscais eletrônicas de todos os agentes regulados. O setor também acompanha a aplicação da Lei nº 15.517/2026, originada do Projeto de Lei 1.482/2019 e voltada ao combate ao roubo e à receptação de combustíveis e lubrificantes.
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Ação de aditivos, viscosidade e óleo usado nos motores
A adulteração ocorre principalmente pela ausência de aditivos dispersantes, detergentes e antioxidantes, pela alteração da viscosidade (índice que mede a espessura do fluido e a velocidade com que percorre o sistema) e pelo uso ilegal de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Nos galpões clandestinos, o produto retirado de veículos recebe substâncias clarificantes para recuperar a cor original e voltar às prateleiras em frascos falsificados.
“O óleo passa por um processo químico onde, visualmente, você vai achar que está tudo ok. Mas a parte química dele não tem nenhuma propriedade de defesa do motor. Então é a morte lenta, porque ele faz um papel como se fosse um azeite no carro, e não um papel de lubrificação”, declarou o diretor executivo do ICL.
A diretora de lubrificantes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Roberta Teixeira, informou que o produto falsificado não gera falhas imediatas como o combustível irregular, iniciando a degradação de forma invisível com resíduos de oxidação, metais, água e combustível. O engenheiro especializado em manutenção automotiva Renato Passos apontou que o uso contínuo gera borra, deteriora vedações, eleva o consumo e reduz a potência.
O gerente de desenvolvimento de produtos da Vibra (detentora da marca Lubrax), Thiago Veiga, acrescentou que qualquer alteração na fórmula impede o atendimento aos requisitos da montadora. Segundo ele, o desgaste atinge pistões, anéis de segmento, bronzinas e o eixo comando de válvulas, podendo travar válvulas e provocar a quebra completa do motor.
Impacto do lubrificante adulterado em carros com turbo e câmbio automático
Propulsores modernos, equipados com turbocompressor, injeção direta, comando variável de válvulas e catalisadores, operam com margens de tolerância menores e exigem lubrificantes do tipo Low Saps (sigla em inglês para baixo teor de cinzas sulfatadas, fósforo e enxofre). Fernanda Ribeiro, gerente de produtos da Iconic (detentora das marcas Ipiranga e Texaco), afirmou que esses motores sofrem danos visíveis já na segunda troca de óleo.
De acordo com Roberta Teixeira, partículas metálicas do óleo reaproveitado obstruem catalisadores, sistemas de pós-tratamento, injetores e bombas de alta pressão. Everton Lopes, mentor de energia a combustão da associação de engenharia SAE Brasil, destacou que o veículo pode funcionar normalmente enquanto o desgaste interno avança.
As fraudes atingem ainda outros dois componentes automotivos. No sistema de arrefecimento, o uso de água comum no lugar da desmineralizada e teores incorretos de etilenoglicol alteram o ponto de ebulição, gerando corrosão na bomba d’água, superaquecimento e empenamento do cabeçote. Na transmissão automática, a falta de aditivos aquece engrenagens e discos. “Quando o assunto é câmbio automático, em que o óleo exerce trabalho além de lubrificar, é catástrofe na certa: dentro de pouco tempo o câmbio ficaria inutilizado”, disse Renato Passos.
Como identificar embalagens falsas e denunciar à ANP
Proprietários de veículos de passeio e utilitários podem evitar a compra de insumos falsificados verificando as condições físicas do frasco e a documentação da fabricante antes do abastecimento do óleo.
- Preço e origem: desconfie de valores muito abaixo da média do mercado, principalmente em plataformas de comércio eletrônico, e priorize oficinas de confiança ou postos oficiais.
- Embalagem e fundo do frasco: verifique se o lacre do bocal está intacto e procure por rebarbas plásticas grossas ou formas irregulares na base do recipiente, que indicam reutilização.
- Rótulo e registro: confira a nitidez da impressão do número de lote, da data de fabricação e da validade, além da presença obrigatória do selo de registro na ANP.
- Troca presencial: acompanhe a abertura do frasco e a substituição do fluido no veículo, observando depois sinais de alerta no uso diário, como fumaça branca no escapamento e perda de potência.
Consumidores que identificarem a venda de lubrificantes sem registro ou com suspeita de fraude podem registrar denúncia gratuita na ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela página oficial da agência na internet, além dos canais de atendimento do Instituto Combustível Legal.
