O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confrontaram propostas para a segurança pública durante o primeiro debate do segundo turno na TV Bandeirantes, em São Paulo, neste domingo (18). Após ambos faltarem aos debates do primeiro turno, o encontro marcou o primeiro embate direto da campanha entre Flávio, que obteve 47,03% dos votos válidos na primeira etapa, e Lula, que registrou 45,16%.
Durante o programa, o candidato do PL cobrou o adversário sobre o benefício das saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas, citando o assassinato de Renata da Silva Teles na véspera do Natal de 2023 e a morte de um policial militar em Minas Gerais por detentos beneficiados pela medida. “Lula, por que você está sempre pensando nos direitos dos bandidos e não está pensando nos direitos das vítimas?”, questionou Flávio Bolsonaro. Na campanha de rádio, Lula tem destacado o fim da escala de trabalho 6×1 e criticado o Supremo Tribunal Federal, chamando de “promiscuidade” a crise vivida pela Corte.
Debate entre Lula e Flávio Bolsonaro opõe ressocialização e indulto
Lula defendeu a manutenção do benefício para detentos com bom comportamento que cumpram os requisitos legais, ressaltando que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não têm direito à medida. “Não é porque um cidadão saiu e cometeu um erro que você vai punir milhares de pessoas que conquistaram o direito de sair diante da Justiça brasileira”, declarou o presidente, acrescentando que “o nosso sistema prisional é feito na perspectiva de recuperar as pessoas”. Na resposta, o petista ironizou a intenção do senador de conceder indulto ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. Em abril de 2024, Lula sancionou a lei que restringiu o benefício, vetando a proibição de visitas familiares, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e limitou a saída a presos do regime semiaberto matriculados em cursos educacionais ou profissionalizantes.
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Redução da maioridade penal para 16 anos avança na PEC da Segurança Pública
Na sabatina do Jornal Nacional na quinta-feira (15), Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mudando a posição histórica do PT, mas defendeu que o tema fique fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Apesar da ressalva presidencial, o líder do PT no Senado e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda à PEC para penalizar adolescentes a partir de 16 anos por crimes hediondos, mantendo a regra geral aos 18 anos. O movimento faz contraponto à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que propõe reduzir a idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
Planos de Flávio Bolsonaro e Lula divergem sobre presídios e R$ 10 bilhões
Para o sistema carcerário e o combate às facções, Flávio Bolsonaro propõe construir cinco presídios de segurança máxima inspirados em El Salvador, abrir 500 mil novas vagas em parceria com os estados, instituir castração química para estupradores e acabar com a progressão de regime em crimes hediondos. O plano do senador inclui classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, usar a força contra criminosos com fuzis, criar uma tropa de elite das Forças Armadas nas fronteiras e ocupar permanentemente portos e aeroportos, como o de Santos. Já o programa de Lula prevê aprovar a PEC para criar o Ministério da Segurança Pública, destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para a área, asfixiar financeiramente o crime e combater redes de receptação. O petista propõe ainda modernizar presídios, ampliar bloqueadores de celular, isolar lideranças no sistema federal, manter o controle de armas e expandir câmeras corporais com padrões nacionais. Uma análise do Instituto Sou da Paz aponta que o plano de Flávio é predominantemente punitivista e carece de medidas estruturais, enquanto o de Lula é abrangente, mas sem detalhamento suficiente sobre execução e cooperação federativa.
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Ainda não há confirmação sobre a data exata em que a PEC da Segurança Pública será votada no plenário do Senado Federal, nem sobre a origem específica dos recursos que Flávio Bolsonaro pretende utilizar para cumprir a promessa de dobrar os investimentos federais no setor.
Na semana que começa em 19 de outubro de 2026, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), articula a votação da PEC no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter retirado o texto de pauta; se houver alteração pelos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados. O calendário até o fim da disputa presidencial prevê as seguintes etapas:
- 14 de outubro de 2026 (quarta-feira): aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e protocolo da emenda da oposição.
- 15 de outubro de 2026 (quinta-feira): retirada da PEC da pauta do plenário do Senado por Davi Alcolumbre.
- 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), às 21h20: último debate presidencial do segundo turno, no Rio de Janeiro, com mediação de César Tralli.
- 25 de outubro de 2026 (domingo): votação do segundo turno das eleições presidenciais.
