A criação de um leilão de dívidas operado pela Caixa Econômica Federal para reduzir a inadimplência das famílias e das empresas brasileiras entrou na pauta da campanha presidencial do segundo turno. O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou a medida no domingo (18), em São Paulo, durante o primeiro debate desta etapa eleitoral contra o senador e adversário na disputa pelo Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL), em encontro transmitido pela TV Bandeirantes.
Questionado sobre as alternativas para reorganizar o orçamento doméstico da população e o caixa dos negócios, o candidato petista confirmou a intenção de usar a instituição financeira pública para intermediar a quitação de pendências. “Nós resolvemos, através da Caixa Econômica Federal, a gente vai fazer um leilão de todas as dívidas dessa gente”, afirmou o chefe do Executivo. Até esta terça-feira (20), a equipe econômica do governo federal não havia detalhado o cronograma, os critérios de participação nem o modelo operacional desse leilão no banco estatal.
Meta de expansão do PIB entre 4% e 5% ao ano e circulação de renda
Na avaliação apresentada pelo presidente durante o embate televisivo, o controle duradouro dos índices de inadimplência no país está condicionado ao ritmo da atividade produtiva nacional. Lula sustentou que uma taxa de crescimento econômico anual situada entre 4% e 5% permitiria elevar os rendimentos dos trabalhadores, movimentar o setor comercial e ampliar a produção industrial, dando fôlego financeiro para que famílias e pequenos empreendimentos acertem compromissos em atraso.
“A melhor forma de você resolver o problema da dívida deste país é a economia voltar a crescer”, declarou o candidato do PT ao comentar os números do setor produtivo, acrescentando que o país voltou a registrar expansão acima de 3% após o seu retorno ao Planalto. Para o presidente, a base do seu programa econômico depende da descentralização de recursos financeiros na sociedade. “Nós precisamos, primeiro, fazer o dinheiro circular na mão das pessoas, porque muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza e miséria, mas um pouco de dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”, disse.
Anistia de R$ 12,6 bilhões a MEIs e votação do PLP 186/2026 no Congresso
Ao listar as ações voltadas aos pequenos negócios — segmento que soma 17,6 milhões de registros no país —, Lula citou no estúdio o perdão de R$ 12,7 bilhões em pendências de microempreendedores individuais (MEIs). A cifra mencionada pelo candidato apresenta leve diferença em relação ao cálculo oficial divulgado na terça-feira (13), no Palácio do Planalto, a 12 dias da votação do segundo turno. Naquele evento, ao lado do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o governo lançou o pacote Prospera MEI, estimando em R$ 12,6 bilhões o estoque de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União de 3,6 milhões de autônomos a serem anistiados a partir de 2027.
O pacote legislativo teve avanço rápido na Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e 4 contrários, o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, incorporando também o PLP 267/2026. A matéria seguiu para análise do Senado Federal com estimativa de impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em três anos para a remissão dos débitos federais acumulados até 13 de outubro de 2026, exigindo que o beneficiário pague em dia as contribuições dos seis meses seguintes à vigência da lei.
As medidas anunciadas pelo Poder Executivo e as regras aprovadas pelos deputados para a categoria reúnem cinco frentes financeiras e operacionais:
- Perdão tributário: remissão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais de 3,6 milhões de microempreendedores inscritas ou não na Dívida Ativa da União.
- Desenrola 3.0: lançamento de edital pelo qual a União comprará R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas bancárias privadas de MEIs, exigindo descontos mínimos de 90% das instituições financeiras nos leilões.
- Pix MEI: programa em fase de estruturação para transferir até R$ 5 mil por beneficiário, voltado a investimentos produtivos sem exigência de devolução.
- Novo teto de receita bruta: pelo PLP 186/2026, o limite anual de faturamento do MEI, congelado em R$ 81 mil desde 2016, sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
- Contratações e compras públicas: permissão para contratar até dois funcionários (ante o limite atual de um) e elevação do teto para MEIs na plataforma Contrata+Brasil de R$ 13 mil para R$ 25 mil.
Embates sobre dívida pública de R$ 11 trilhões e propostas de Flávio Bolsonaro
Transmitido das 20h às 22h (horário de Brasília), o programa promoveu o primeiro confronto direto entre os dois postulantes ao Planalto na campanha de 2026, já que ambos não haviam se encontrado nos debates do primeiro turno. Enquanto o candidato à reeleição defendeu o controle das contas governamentais e a redução do risco-Brasil, Flávio Bolsonaro direcionou suas intervenções à carestia dos alimentos e à expansão dos gastos públicos. O senador do PL criticou o estoque da dívida pública federal, que alcança R$ 11 trilhões, acusou o adversário de gastar R$ 350 bilhões na tentativa de se reeleger e prometeu abrir mais de R$ 200 bilhões de espaço no orçamento da União para amortizar o endividamento do Estado.
Como contraproposta direta para os devedores, o parlamentar fluminense anunciou que pretende congelar as dívidas de pessoas físicas por seis meses e as de empresas pelo período de um ano, além de manter o programa Bolsa Família e criar o Ministério da Prosperidade. Na defesa de seu histórico fiscal, Lula rebateu o oponente citando indicadores de seus governos anteriores: a quitação de US$ 30 bilhões devidos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a formação de US$ 270 bilhões em reservas internacionais, a inclusão de 22 milhões de cidadãos no sistema bancário e a conquista de dois selos de grau de investimento — nota de agências internacionais que certifica baixo risco de calote soberano. Na área de educação, o petista propôs ampliar o orçamento de escolas, universidades e ensino técnico, incluindo a abertura de uma universidade indígena em Brasília.
Acusações sobre Roberta Luchsinger e desafio para abertura de sigilos
Além da pauta econômica, os blocos do encontro foram marcados por acusações mútuas de corrupção envolvendo parentes dos dois candidatos e referências à empresária e lobista Roberta Luchsinger, investigada em inquéritos mencionados durante a transmissão. Diante das suspeitas levantadas pelo senador no palco, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a assinar uma autorização conjunta para expor a movimentação financeira e os dados telefônicos de ambos.
“Vamos abrir a minha conta e a sua? Vamos abrir seu celular e a minha conta bancária?”, questionou o presidente ao responder ao candidato do PL no estúdio. A votação do segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ocorre no domingo, 25 de outubro de 2026.
