A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação (MEC) iniciaram na segunda-feira (19) o calendário de repasses do programa Pé-de-Meia, poupança federal de incentivo financeiro-educacional, para a reta final de 2026. Estudantes do ensino médio da rede pública inscritos em famílias de baixa renda recebem parcelas mensais de R$ 200 no ensino regular e de R$ 225 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que mantenham presença mínima de 80% nas aulas. Os recursos caem automaticamente em contas poupança digitais abertas pelo banco estatal em nome de cada aluno beneficiário.
Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa federal busca combater o abandono escolar e estimular a conclusão dos estudos na rede pública. Ao longo de um ano letivo completo, as nove parcelas destinadas à frequência no ensino regular somam R$ 1.800 por estudante.
A liberação do dinheiro ocorre de forma escalonada na segunda metade de cada mês, seguindo o mês de aniversário do aluno. Na janela de outubro de 2026, referente à frequência apurada em agosto, os depósitos começaram na segunda-feira (19) e seguem até a segunda-feira (26).
- Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026
- Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026
- Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026
- Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026
- Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026
- Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Quem tem direito aos depósitos e quais são os critérios
Para ingressar no programa, o jovem precisa estar matriculado no ensino médio regular público, tendo entre 14 e 24 anos, ou na modalidade EJA, que atende alunos de 19 a 24 anos. A inclusão ocorre de maneira automática para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 nos valores vigentes em 2026).
As redes estaduais, distrital e municipais de ensino enviam mensalmente os registros de presença ao MEC para autorizar a liberação de cada lote. Além dos valores mensais de frequência, os alunos acumulam R$ 1.000 por ano concluído com aprovação e um adicional de R$ 200 ao comparecerem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano.
Manter os dados familiares atualizados no CadÚnico e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado na Receita Federal é obrigatório para evitar a suspensão das transferências bancárias. Quando a frequência mensal fica abaixo de 80%, a parcela correspondente é retida, mas o estudante continua apto a receber nos meses seguintes caso recupere o índice exigido.
Como funcionam os repasses de outubro na Caixa
O lote liberado em outubro de 2026 contempla o sétimo pagamento do calendário operacional de frequência do ensino regular, além de valores retroativos para alunos que tiveram cadastros corrigidos pelas secretarias de educação. Assim que a pasta valida os dados escolares, a Caixa Econômica Federal credita o saldo, que pode ser movimentado imediatamente pelo aplicativo Caixa Tem via Pix, pagamento de boletos ou saque sem cartão em lotéricas e caixas eletrônicos.
Na modalidade EJA, o cronograma do segundo semestre de 2026 distribui quatro parcelas mensais de R$ 225 entre setembro e dezembro, somando R$ 900 no período. A janela de outubro também inclui o repasse de aprovação para estudantes da EJA que concluíram com êxito o ciclo anterior.
Os matriculados na 4ª série do ensino médio, incluídos nas regras do programa a partir da ampliação para cursos técnicos e de transição, recebem nas mesmas datas aplicáveis aos estudantes da 3ª série.
Datas de pagamento em novembro e dezembro de 2026
De acordo com a Portaria nº 169, de 18 de fevereiro de 2026, o calendário oficial conta com 15 janelas de transferências distribuídas entre março de 2026 e junho de 2027. Em novembro e dezembro de 2026, os créditos continuam escalonados pela data de nascimento para quem atingir a presença mínima exigida nos meses anteriores.
A parcela referente às aulas de novembro será depositada no início do ano seguinte, enquanto o bônus anual de aprovação de R$ 1.000 — que fica retido em poupança até a formatura no ensino médio — e o adicional de R$ 200 do Enem têm liberação programada para fevereiro de 2027.
- Parcela de novembro (frequência de setembro): de 23 a 30 de novembro de 2026
- Parcela de dezembro (frequência de outubro): de 21 a 28 de dezembro de 2026
- Parcela complementar (frequência de novembro): de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Incentivo-conclusão de R$ 1.000 e bônus Enem de R$ 200 (ano-base 2026): de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
Valores totais por modalidade e acompanhamento cadastral
Enquanto o ensino regular paga R$ 200 pela confirmação de matrícula no início do ano (quitada entre 23 e 30 de março de 2026) mais nove parcelas de R$ 200 por presença, a EJA garante R$ 200 de matrícula e quatro repasses de R$ 225 por semestre letivo. Somando todas as etapas dos três anos do ensino médio, a poupança acumulada de R$ 3.000 pelas aprovações e os demais incentivos, cada beneficiário pode alcançar até R$ 9.200.
Ambas as categorias exigem participação nas avaliações educacionais nacionais e estaduais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Na vertente voltada às licenciaturas, estudantes universitários que ingressam em cursos de formação de professores com nota destacada no Enem contam com regras e cronogramas específicos geridos pelo MEC.
Para verificar o extrato, o status da frequência escolar e o agendamento dos depósitos, o aluno deve acessar o aplicativo Jornada do Estudante, o portal Consulta Pé-de-Meia ou o aplicativo Benefícios Sociais Caixa utilizando o CPF e a senha da conta Gov.br. Estudantes menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência bancária.
Dúvidas sobre o benefício são atendidas pelo telefone 0800 616161 do Ministério da Educação e pelo número 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal. Caso o aluno tenha parcelas pendentes referentes ao ano letivo de 2025 por falha no envio de dados, as redes de ensino têm prazo até 4 de dezembro de 2026 para transmitir as correções ao governo federal e destravar os valores.
