O Serviço de Pensão do Japão e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar iniciaram em 1 de outubro de 2026 o Sistema de Ajuste de Prêmios de Seguro, medida que reduz por até 36 meses a parcela paga por trabalhadores de meio período nas contribuições previdenciárias e de saúde. Para quem recebe remuneração mensal padrão de 88.000 ienes, o desconto mensal na pensão dos empregados cai pela metade nos dois primeiros anos, passando de 8.052 ienes para 4.026 ienes.
A regra busca evitar que funcionários contratados por poucas horas limitem a própria jornada para fugir dos descontos em folha após a ampliação do seguro social no país. “O Sistema de Ajuste de Prêmios de Seguro é um mecanismo pelo qual os empregadores de estabelecimentos elegíveis assumem temporariamente uma parte adicional dos prêmios de seguro de saúde e de pensão dos empregados, permitindo reduzir por um período acumulado de três anos a carga sobre os trabalhadores de meio período com remuneração mensal padrão de até 126.000 ienes, para que possam trabalhar sem precisar ajustar sua jornada”, informou o Serviço de Pensão do Japão, em tradução livre.
Como funciona o cálculo do Sistema de Ajuste de Prêmios por faixa salarial
Pela regra padrão da previdência japonesa, a contribuição mensal é dividida igualmente em 50% para o trabalhador e 50% para a empresa, aplicando-se uma alíquota total de 18,3% no seguro de pensão dos empregados. Com o novo mecanismo, nos primeiros 24 meses de utilização, o trabalhador com menor renda arca com uma fatia reduzida que varia de 25% a 48% do total, dependendo da faixa salarial em que se enquadra, enquanto o patrão cobre de 52% a 75%. No terceiro ano, correspondente ao período do 25º ao 36º mês, o abatimento concedido ao funcionário cai pela metade, e a divisão exata de 50% para cada parte retorna a partir do quarto ano.
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O alívio financeiro incide sobre o seguro de saúde e o seguro de pensão dos empregados, mas deixa de fora os descontos sobre bônus salariais, o seguro de cuidados de longa duração e a contribuição de apoio à infância. No caso de um trabalhador na primeira faixa, com remuneração padrão de 88.000 ienes mensais, a contribuição pessoal no terceiro ano passa a ser de 6.039 ienes por mês (redução mensal de 2.013 ienes), o que gera uma economia acumulada de 120.780 ienes ao longo dos três anos de vigência do benefício. Mesmo pagando menos durante os 36 meses, o segurado não sofre nenhum corte no valor da aposentadoria que receberá no futuro.
- 1ª faixa — remuneração padrão de 88.000 ienes (salário abaixo de 93.000 ienes): trabalhador paga 25% nos anos 1 e 2 (4.026 ienes/mês na pensão, desconto de 4.026 ienes sobre a metade normal de 8.052 ienes) e 37,5% no 3º ano.
- 2ª faixa — remuneração padrão de 98.000 ienes (salário de 93.000 a menos de 101.000 ienes): trabalhador paga 30% nos anos 1 e 2 (5.380 ienes/mês na pensão, desconto de 3.587 ienes sobre a metade normal de 8.967 ienes) e 40% no 3º ano.
- 3ª faixa — remuneração padrão de 104.000 ienes (salário de 101.000 a menos de 107.000 ienes): trabalhador paga 36% nos anos 1 e 2 (6.852 ienes/mês na pensão, desconto de 2.664 ienes sobre a metade normal de 9.516 ienes) e 43% no 3º ano.
- 4ª faixa — remuneração padrão de 110.000 ienes (salário de 107.000 a menos de 114.000 ienes): trabalhador paga 41% nos anos 1 e 2 (8.253 ienes/mês na pensão, desconto de 1.812 ienes sobre a metade normal de 10.065 ienes) e 45,5% no 3º ano.
- 5ª faixa — remuneração padrão de 118.000 ienes (salário de 114.000 a menos de 122.000 ienes): trabalhador paga 45% nos anos 1 e 2 (9.717 ienes/mês na pensão, desconto de 1.080 ienes sobre a metade normal de 10.797 ienes) e 47,5% no 3º ano.
- 6ª faixa — remuneração padrão de 126.000 ienes (salário de 122.000 a menos de 130.000 ienes): trabalhador paga 48% nos anos 1 e 2 (11.068 ienes/mês na pensão, desconto de 461 ienes sobre a metade normal de 11.529 ienes) e 49% no 3º ano.
Quem tem direito ao Sistema de Ajuste de Prêmios e como solicitar?
Para ter acesso ao desconto em folha, o profissional deve ingressar no seguro social na categoria de trabalhador de meio período, o que exige cumprir jornada semanal prescrita de 20 horas ou mais, porém inferior a três quartos do expediente integral da empresa, além de não ser estudante. O salário mensal efetivo precisa ficar abaixo de 130.000 ienes, respeitando o teto de 126.000 ienes na tabela de remuneração padrão. Ficam excluídos do abatimento na pensão os cidadãos com 70 anos ou mais inscritos de forma voluntária, quem trabalha e contribui em múltiplos locais ao mesmo tempo e os segurados que já estão isentos de pagamento por licença-maternidade ou licença-parental.
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A adesão ocorre por unidade de estabelecimento e não é automática, exigindo que o empregador protocole um formulário oficial de solicitação até o mês anterior àquele em que se completam dois anos desde que a empresa se tornou elegível, sem direito a efeito retroativo. A parcela extra que a empresa adianta em nome do trabalhador é devolvida três meses depois, mediante abatimento direto na fatura previdenciária seguinte, o que anula qualquer custo adicional para o negócio. Contudo, se o patrão atrasar o recolhimento e não quitar a dívida dentro do prazo fixado na carta de cobrança oficial, perde o direito ao reembolso daquele mês.
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Fim da barreira salarial de 88.000 ienes no Japão e restrições por porte de empresa
A criação do programa de descontos tem base na Lei de Reforma do Sistema de Pensões aprovada em 2025, que também extinguiu em 1 de outubro de 2026 a exigência de salário mínimo mensal de 88.000 ienes — conhecida no país como a barreira de 1,06 milhão de ienes anuais — para a inscrição de trabalhadores de meio período na previdência. Apesar do fim desse piso salarial em todo o território japonês, quem passa a contribuir em grandes redes de supermercados ou corporações com 51 ou mais segurados que já tinham obrigatoriedade previdenciária antes de outubro de 2026 não tem direito ao Sistema de Ajuste de Prêmios.
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Nesta etapa inicial, a regra atende apenas locais de trabalho com 50 ou menos segurados que se converterem em estabelecimentos de aplicação específica voluntária por acordo entre patrões e empregados a partir de outubro de 2026. Empresas maiores que ainda estavam fora da regra passarão a integrar o sistema quando tiver início a redução gradual do requisito de porte empresarial, marcada para 1 de outubro de 2027.
Prazos, limites e dados oficiais do Sistema de Ajuste de Prêmios no Japão
- Início da vigência e fim do piso salarial de 88.000 ienes: 1 de outubro de 2026, sob gestão do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar e do Serviço de Pensão do Japão.
- Teto de renda para elegibilidade do trabalhador: remuneração mensal padrão igual ou inferior a 126.000 ienes (salário mensal abaixo de 130.000 ienes).
- Início da inclusão de empresas pela expansão obrigatória gradual (de 36 a 50 empregados): 1 de outubro de 2027.
- Data limite para adesão de estabelecimentos de aplicação específica voluntária: 30 de setembro de 2035.