Imagens registradas por duas viajantes do Brasil expuseram abordagens invasivas praticadas por homens e crianças em vias públicas do Egito e ganharam alcance nas redes sociais nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026. O material reacendeu a discussão sobre a vulnerabilidade de visitantes estrangeiras nas ruas do Cairo, capital do país, e sobre o funcionamento das normas penais na nação do norte da África.
Os vídeos compartilhados pelas turistas mostram situações de contato físico não consentido e perseguição cometidos por moradores locais no espaço urbano. Postagens de internautas chegaram a sustentar que esse tipo de conduta seria tolerado pela legislação egípcia ou provocado pelo vestuário das mulheres, mas o ordenamento jurídico do país enquadra o assédio sexual como delito passível de cadeia desde o ano de 2014.
Levantamentos internacionais e indicadores de segurança feminina em território egípcio
O relato das cidadãs brasileiras ocorre em um país que figura em monitoramentos globais sobre violência de gênero e hostilidade contra o público feminino. Uma pesquisa conduzida pela Fundação Thomson Reuters, braço filantrópico da agência internacional de notícias, apontou o Egito como a pior nação do mundo árabe para as mulheres especificamente no critério de assédio sexual.
As estatísticas levantadas por organismos multilaterais e por entidades civis que atuam no monitoramento das ruas egípcias dimensionam a recorrência das infrações no cotidiano local:
- Áreas com maior concentração de queixas: ruas do Cairo, complexo das Pirâmides de Gizé e o balneário turístico de Hurghada.
- Taxa de incidência nacional: 99,3% das mulheres e meninas em solo egípcio já enfrentaram alguma modalidade de assédio sexual, conforme dados da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero.
- Sanção prevista para casos gerais: pagamento de multa financeira a partir de 3 mil libras egípcias ou pena privativa de liberdade que vai de seis meses a três anos de detenção.
- Agravantes na lei penal: a reclusão sobe para o intervalo de dois a cinco anos quando o autor ocupa posição de poder sobre a vítima ou porta arma, com pena dobrada em caso de reincidência.
- Instituições de acompanhamento: Centro para o Desenvolvimento do Cairo e o grupo Shoft Taharosh, organização civil egípcia voltada à contenção de abusos em locais públicos.
Enquadramento no Código Penal e relatos sobre o vestuário das visitantes
As normas penais em vigor no Egito fixam critérios objetivos para tipificar e sancionar condutas de natureza sexual, o que invalida o argumento difundido em plataformas digitais de que cercar ou tocar mulheres nas calçadas não seria ilegal. A reforma no artigo 306A do Código Penal, promulgada em junho de 2014 pelo então presidente interino Adly Mansour, define como agressor todo indivíduo que importune terceiros em áreas públicas ou privadas mediante acompanhamento contínuo ou perseguição. O texto abrange atos praticados por meio de palavras, gestos ou ferramentas de comunicação que tragam insinuações sexuais, aplicando penas de até três anos de reclusão ou cobrança de multas nos enquadramentos básicos.
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Depoimentos de outras mulheres brasileiras que já percorreram o país africano apontam que as investidas acontecem tanto em zonas de monumentos históricos quanto em infraestruturas de transporte, a exemplo de aeroportos e avenidas de Hurghada e de Gizé. Segundo esses registros de viagem, as abordagens ocorrem mesmo quando a estrangeira caminha acompanhada ou opta por trajes largos e fechados. A jornalista e viajante brasileira Bárbara Ligero, que registrou situações de abuso enquanto esteve no destino, refutou a relação direta entre as peças de roupa escolhidas pelas vítimas e a atitude dos ofensores nas ruas. “Não é sobre a roupa: nas Pirâmides de Gizé, me ‘atrevi’ a usar uma camiseta e chamei tanta atenção quanto usando manga longa”, afirmou Bárbara Ligero.
Marcos da legislação egípcia e o precedente diplomático de 2021
A aprovação de dispositivos formais para processar ofensores nas cidades egípcias resultou de cobranças internas e externas acumuladas ao longo da década de 2010. O processo contou com a fiscalização direta de coletivos independentes, como a iniciativa Shoft Taharosh, coordenada pela ativista Hala Mostafa.
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- 2011: O tema da violência contra a mulher no Egito ganha visibilidade mundial durante os protestos populares na Praça Tahrir, no centro do Cairo, onde foram documentadas agressões coletivas no espaço público.
- 1 de abril de 2013: A ONU Mulheres divulga o estudo em sete das 27 províncias egípcias que comprova o índice de 99,3% de moradoras atingidas por episódios de assédio sexual.
- Junho de 2014: O governo central modifica a legislação criminal e passa a punir formalmente o assédio com sentenças de cadeia e sanções pecuniárias.
- 30 de maio de 2021: O rigor da lei local é aplicado em uma ocorrência envolvendo os dois países em sentido oposto, com a prisão do médico brasileiro Victor Sorrentino pelas forças de segurança egípcias após a postagem de uma gravação com insinuações sexuais em língua portuguesa dirigidas a uma vendedora de papiros.
- Junho de 2021: As autoridades judiciais do Egito autorizam a soltura e o retorno de Victor Sorrentino após a apresentação formal de um pedido de desculpas à vítima.
Impacto das denúncias na Praça Tahrir e situação das turistas filmadas
O giro na resposta estatal egípcia frente aos crimes de natureza sexual consolidou-se depois que ataques contra manifestantes e jornalistas na capital do país foram transmitidos internacionalmente. De acordo com Entessar el-Saeed, diretora executiva do Centro para o Desenvolvimento do Cairo, organização local que atua na defesa dos direitos femininos, o acompanhamento da imprensa sobre os episódios foi decisivo para romper o silêncio institucional em torno do tema. “A constante cobertura midiática dos ataques sexuais ocorridos em meio aos protestos na Praça Tahrir durante e depois da revolução ajudou a extirpar a negação pública do fenômeno”, declarou Entessar el-Saeed sobre o caminho que levou à sanção da lei em 2014.
Quanto ao vídeo das duas visitantes brasileiras que circulou nesta terça-feira (20), as autoridades ainda não haviam confirmado a identidade completa das viajantes nem o dia exato em que as cenas foram captadas em solo egípcio. Também não havia confirmação oficial sobre a abertura de boletim de ocorrência junto à polícia turística do Egito ou eventual solicitação de assistência consular na Embaixada do Brasil no Cairo.
