A defesa do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta terça-feira (20), as procurações de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos outros quatro filhos do petista autorizando a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, patrimonial e telefônico. Os documentos foram encaminhados ao ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte e relator da ação em que o chefe do Executivo condiciona a abertura de seus dados dos últimos oito anos à adoção de medida idêntica pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A juntada das procurações no processo ocorreu poucas horas depois de a campanha petista protocolar a petição inicial no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), presididos respectivamente pelos ministros Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, na manhã de 20 de outubro de 2026. No documento enviado ao relator, os advogados de Lula, entre eles Angelo Ferraro, registraram a concordância da família: “A presente juntada visa demonstrar que todos os familiares do Peticionante [Lula] anuem integralmente com o pedido formulado e providenciaram os meios legais para que a quebra de sigilo ofertada seja realizada de acordo com a celeridade que o período eleitoral exige”.
Prazo no TSE e alcance do pedido sobre as famílias de Lula e Flávio Bolsonaro
Além de Lulinha, assinaram os documentos autorizando a representação legal no processo os outros quatro filhos do presidente: Marcos Cláudio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva e Sandro Luís Lula da Silva. A petição inicial também inclui os dados do próprio presidente, da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
Pelo lado do adversário, a ação requer que o tribunal determine a liberação de informações financeiras, fiscais e telefônicas de Flávio Bolsonaro, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, da mãe do senador, Rogéria Bolsonaro, da esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e dos irmãos Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. O requerimento abrange ainda pessoas jurídicas nas quais os candidatos atuem como sócios, administradores, responsáveis financeiros ou “usuários master” — titulares com controle total sobre contas e movimentações empresariais —, listando especificamente o escritório Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda., a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., a Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings, empresa aberta fora do país de domicílio dos sócios e registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.
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O objetivo declarado pela campanha do PT é disponibilizar o material ao eleitorado no sistema DivulgaCandContas — plataforma oficial da Justiça Eleitoral que reúne registros e contas de candidatos — ou em outro painel de acesso livre antes do segundo turno. Na petição, Lula afirmou que “A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21.10.2026), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”.
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Prazos, tribunais e regras da petição de Lula no TSE
- Data do protocolo e da juntada das procurações: 20 de outubro de 2026, em Brasília (DF).
- Órgãos acionados: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF).
- Relator sorteado no TSE: ministro André Mendonça.
- Período retroativo da quebra de sigilos: 8 anos.
- Prazo solicitado para divulgação pública dos dados: antes de quarta-feira (21).
- Data da votação do segundo turno presidencial: domingo (25).
Debate presidencial de outubro de 2026 e inquéritos no STF
A ofensiva judicial teve início no domingo (18), durante debate presidencial na televisão, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir os dados bancários e fiscais. Na segunda-feira (19), durante ato de campanha em Porto Alegre (RS), o presidente antecipou a inclusão da família na medida e declarou: “Os advogados estão em Brasília, vão autorizar a abertura de sigilo meu, meus filhos e da Janja. Eu estou disposto para que a sociedade brasileira saiba quem é ladrão. Quero saber se ele [Flávio] tem coragem [de fazer o mesmo]. Meus advogados estão entrando [com a petição], exigindo que ele faça o mesmo.” O secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, também comentou o protocolo: “O presidente Lula coloca, dá transparência a todo o seu sigilo e desafia o nosso adversário Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo. Quem não deve não teme, quem não tem o que esconder, chegou a hora de mostrar a verdade para o povo.”
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Os dois principais alvos da disputa jurídica aparecem em apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal em 2026. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em inquérito relatado no STF pelo mesmo ministro André Mendonça. Já o senador Flávio Bolsonaro é investigado no Supremo em inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e a empresa offshore Alcazar Holding, na qual o parlamentar figuraria como “usuário master” da conta bancária. O candidato do PL também é alvo de outro inquérito no STF, aberto em julho de 2026 e relatado por André Mendonça, que investiga o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, pelo fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Até a tarde desta terça-feira (20), ainda não havia decisão do relator André Mendonça sobre o pedido apresentado por Lula nem manifestação formal da defesa de Flávio Bolsonaro nos autos do processo no TSE.
