Estudantes do ensino médio da rede pública contemplados pelo programa Pé-de-Meia recebem os depósitos da janela de outubro entre segunda-feira (19) e segunda-feira (26). O Ministério da Educação (MEC) realiza a liberação da sétima parcela do incentivo à frequência escolar de 2026, referente às aulas registradas em agosto, com pagamentos de R$ 200,00 para o ensino regular e de R$ 225,00 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os valores são creditados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos que atingiram a presença mínima exigida.

Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional destinada a promover a permanência na escola e a conclusão dos estudos. Os repasses de outubro ocorrem de forma escalonada conforme o mês de nascimento do beneficiário e incluem tanto os alunos que mantiveram 80% de assiduidade mensal quanto a parcela de aprovação para matriculados na EJA que concluíram o semestre. O cronograma prevê ainda o pagamento retroativo de meses anteriores para estudantes cujos dados cadastrais ou registros de presença foram atualizados pelas secretarias de educação.

Ordem de depósitos em outubro por mês de nascimento

A distribuição dos recursos desta etapa começou na segunda-feira (19) para quem faz aniversário nos dois primeiros meses do ano e segue ao longo da semana útil. Como a validação depende do envio das informações pelas instituições de ensino ao governo federal, a parcela liberada em outubro corresponde ao cumprimento da frequência escolar apurada em agosto.

• Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026
• Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026
• Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026
• Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026
• Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026
• Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Valores das parcelas e regras para ter direito ao auxílio

O programa não exige inscrição direta por parte do aluno ou da família. A seleção é feita automaticamente pelo Ministério da Educação a partir do cruzamento entre os dados de matrícula enviados pelas redes estaduais, distrital e municipais e os registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Somados todos os depósitos ao longo das três séries do ensino médio, o valor total pode chegar a R$ 9.200,00 por estudante.

Para receber os repasses em 2026, o jovem precisa estar regularmente matriculado na rede pública, ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo. A faixa etária exigida vai de 14 a 24 anos para o ensino médio regular e de 19 a 24 anos para a modalidade EJA. A manutenção dos pagamentos mensais depende da comprovação de presença mínima de 80% nas horas letivas.

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• Incentivo-Matrícula: parcela única anual de R$ 200,00, paga após a confirmação do vínculo escolar no início do ano letivo
• Incentivo-Frequência no ensino regular: até nove parcelas de R$ 200,00 ao ano, totalizando R$ 1.800,00 para quem cumpre a presença mínima de 80%
• Incentivo-Frequência na modalidade EJA: até oito parcelas anuais de R$ 225,00, divididas em até quatro repasses por semestre letivo
• Incentivo-Conclusão: depósito de R$ 1.000,00 ao final de cada série concluída com aprovação, mantido em poupança até a formatura no ensino médio
• Incentivo-Enem: parcela única de R$ 200,00 paga aos concluintes do terceiro ano que comparecem aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio

Próximas janelas de pagamento do calendário oficial

Regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026, o calendário do ano letivo de 2026 conta com 15 intervalos de pagamento para acomodar tanto os lotes regulares quanto os depósitos que precisaram de retificação de dados pelas escolas. Após o encerramento da janela de outubro, os estudantes terão mais três rodadas referentes à frequência mensal e um período específico para o bônus de aprovação e participação no exame nacional.

• 23 a 30 de novembro de 2026: pagamento referente à frequência escolar de setembro
• 21 a 28 de dezembro de 2026: pagamento referente à frequência escolar de outubro
• 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: pagamento referente à frequência escolar de novembro
• 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: pagamento do Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00 pela aprovação em 2026, do adicional de R$ 200,00 pelo Enem e de parcelas residuais de frequência corrigidas pelas redes de ensino

Movimentação da conta digital e canais de consulta

A gestão dos recursos é feita pelo aplicativo Caixa Tem, onde o estudante pode transferir valores via Pix, pagar boletos ou gerar código para saque sem cartão em caixas eletrônicos e casas lotéricas, além de utilizar o cartão de débito da conta. Enquanto os incentivos de matrícula e frequência ficam disponíveis para uso imediato a cada depósito, a parcela anual de R$ 1.000,00 pela aprovação permanece retida na poupança e só é liberada para saque após a conclusão definitiva dos três anos do ensino médio.

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Beneficiários com 18 anos ou mais têm acesso liberado para movimentar a conta poupança social digital assim que o crédito é efetuado. No caso de estudantes menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação financeira pelo próprio aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

A ampliação do programa, que incorporou mais de 1 milhão de novos estudantes da rede pública, busca aliviar a pressão orçamentária sobre as famílias de baixa renda e diminuir os índices de abandono escolar no ensino médio. A conferência da situação cadastral, do registro de frequência e do extrato de pagamentos pode ser feita pelos aplicativos Jornada do Estudante, Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, pelo Portal Cidadão da instituição financeira ou pelo telefone 0800 616161, central de atendimento do Ministério da Educação.