A Taction Technology protocolou na sexta-feira (16) um pedido de indenização suplementar, juros e royalties contínuos até 2035 contra a Apple no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Califórnia, em San Diego. A cobrança se soma ao veredicto de US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 28,82 bilhões a R$ 30 bilhões) imposto por um júri federal por violação de patentes de tecnologia háptica, sistema responsável pelas respostas táteis e vibrações nos aparelhos.
Na petição liderada pelo advogado principal da empresa, Lance Yang, a companhia argumenta que o valor original cobriu apenas as vendas de iPhones e Apple Watches realizadas entre 2021 e o final de março de 2026. Por isso, a fabricante exige agora compensação financeira pelos seis meses seguintes de comercialização dos aparelhos, de abril a setembro de 2026, além da aplicação de juros antes e depois da sentença. “O valor da indenização concedida pelo júri não é motivo para reter os juros”, afirmou a Taction Technology no documento enviado ao tribunal.
Juros de 7% na Califórnia e royalties da Apple até 2035
A cobrança apresentada ao juiz distrital dos Estados Unidos, Todd Robinson, pede a aplicação de juros pré-julgamento retroativos a abril de 2021, calculados pela taxa legal anual da Califórnia, que é de 7%. Somados aos juros pós-sentença que correm até o dia do pagamento efetivo e ao semestre de vendas extras, os encargos podem adicionar centenas de milhões de dólares à conta da gigante de tecnologia.
O valor exato em dólares que a indenização suplementar pelos seis meses de vendas entre abril e setembro de 2026 e os royalties futuros somariam caso aprovados ainda não foi detalhado nos autos.
Para garantir o recebimento sobre as vendas futuras até a expiração das patentes em questão, a Taction Technology solicitou que a Justiça obrigue a Apple a entregar relatórios trimestrais de comercialização nos Estados Unidos, com pagamentos vencendo em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre. A empresa sustenta o pedido usando a mesma tese jurídica que a própria Apple adotou no passado, no Distrito Norte da Califórnia, durante a sua disputa de patentes contra a Samsung.
Na ocasião, a fabricante do iPhone defendeu, em tradução livre, que “quaisquer royalties contínuos se estendem não apenas às vendas contínuas de produtos considerados infratores pelo júri, mas também a produtos ‘não mais do que superficialmente diferentes’ deles”. Com base nessa premissa, a petição requer que a cobrança alcance modelos mais recentes que utilizam essencialmente a mesma tecnologia de vibração.
Números, patentes e modelos da Apple atingidos na ação
O processo judicial envolve dados técnicos, registros de propriedade intelectual e linhas específicas de produtos comercializados nos Estados Unidos:
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- Processo: Caso nº 3:21-cv-00812 (Taction Technology, Inc. v. Apple Inc.), no Distrito Sul da Califórnia, em San Diego.
- Patentes norte-americanas infringidas: registros nº 10.659.885 e nº 10.820.117.
- Data de expiração das patentes: 24 de setembro de 2035.
- Componente da Apple alvo da disputa: motor de vibração Taptic Engine.
- Novos aparelhos incluídos no pedido de royalties contínuos: iPhone 18 Pro, iPhone 18 Pro Max, Apple Watch Series 12 e Apple Watch Ultra 4.
Defesa da Apple e pedido de anulação do veredicto de US$ 5,7 bilhões
A Apple nega qualquer irregularidade no uso de seus componentes e sustenta que o seu Taptic Engine funciona de maneira fundamentalmente diferente da tecnologia registrada pela adversária. Três dias antes da nova investida da empresa de San Diego, na terça-feira (13), a companhia acionou o tribunal federal pedindo a anulação do veredicto de US$ 5,7 bilhões ou a convocação de um novo julgamento.
Na moção encaminhada ao magistrado, a defesa argumentou que o júri calculou os danos financeiros sem base probatória, classificando o resultado, em tradução livre, como “suposição inadmissível em escala massiva”. Caso a anulação seja negada em primeira instância, a fabricante já declarou que vai recorrer às cortes superiores.
Histórico da disputa da Taction e recordes de patentes nos EUA
Sediada em San Diego, a Taction Technology fabrica componentes de resposta tátil para fones de ouvido e headsets voltados para jogos eletrônicos. A empresa abriu a ação judicial em 2021 com apoio financeiro externo de veículos de investimento ligados à financiadora de litígios Burford Capital. Em 2023, o juiz de primeira instância chegou a dar ganho de causa sumário para a Apple, mas o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal reabriu o processo em 2025 e ordenou o julgamento por júri popular, iniciado em 14 de setembro de 2026.
A condenação de 25 de setembro de 2026 determinou o maior valor da história dos Estados Unidos em processos de patentes, superando em mais de US$ 3 bilhões o recorde anterior, que pertencia a uma decisão de US$ 2,18 bilhões a favor da VLSI Technology contra a Intel em 2021 — sentença que acabou anulada posteriormente em grau de recurso. No caso da Apple, os jurados concluíram que a infração não foi intencional, o que impede a multiplicação punitiva do valor base de US$ 5,7 bilhões, mas permite a exigência de juros legais.
A cobrança de encargos retroativos já gerou perdas recentes para a empresa em outra frente judicial. Em outubro de 2026, a fabricante foi condenada a pagar US$ 184,2 milhões apenas em juros pré-julgamento à empresa de monitoramento médico Masimo, como desdobramento de um veredicto de US$ 634 milhões definido em 2025.
No processo de San Diego, o juiz Todd Robinson ainda não converteu a decisão dos jurados em sentença final, o que mantém o veredicto original de US$ 5,7 bilhões, o pedido de anulação da Apple e as novas cobranças da Taction Technology pendentes de despacho na corte federal.