A Prefeitura de Biguaçu iniciou as obras de restauração e revitalização do Aqueduto da Vila de São Miguel, na Grande Florianópolis, com a aplicação de recursos públicos para recuperar a estrutura de aproximadamente 200 anos. Com investimento total contratado de R$ 469 mil e prazo de execução previsto em 10 meses, a intervenção fará com que a água volte a correr sobre o monumento histórico, resgatando uma das funções originais da construção tombada em nível federal.
A autorização para o começo dos trabalhos e a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins de Souza (Podemos), ocorreram na sexta-feira (16). “Vai correr a água pelo aqueduto. Vai ter todo o formato original de quando foi construído”, declarou o chefe do Executivo municipal. Em outra manifestação sobre o início do cronograma, ele acrescentou: “A revitalização do aqueduto, chegou o grande momento! Um dos monumentos históricos mais importantes de Biguaçu, que representa parte da história da colonização açoriana e do desenvolvimento da região, vai voltar a sua originalidade!”.
Escopo técnico e iluminação no Aqueduto de São Miguel
O pacote de obras no Aqueduto de São Miguel abrange a recuperação física dos arcos remanescentes e a requalificação da área ao redor do monumento, localizado na Rua Maria Albertina Coan, às margens da rodovia BR-101. Todo o trabalho segue as normas técnicas e as diretrizes de preservação exigidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal responsável pela proteção de bens culturais no país.
De acordo com a administração municipal, o cronograma de 10 meses a partir da ordem de serviço compreende etapas sucessivas de mobilização de equipe, serviços preliminares, restauração estrutural, remodelação do espaço público adjacente e limpeza final do canteiro. Para os moradores e visitantes que circulam pela região, a entrega da obra trará adequações de acessibilidade, placas de sinalização interpretativa sobre a história local e um sistema de iluminação cênica, projetado também para exibir cores de campanhas de conscientização ao longo do ano, a exemplo do Outubro Rosa e do Novembro Azul.
Origem dos R$ 469 mil aplicados em Biguaçu
O custeio total de R$ 469 mil para a recuperação do patrimônio combina verbas próprias do orçamento municipal da Prefeitura de Biguaçu e repasses de duas emendas parlamentares federais. Uma das emendas foi destinada pela senadora Ivete Appel da Silveira, com articulação do suplente de vereador de Biguaçu Davi, enquanto a segunda transferência partiu da deputada federal Daniela Reinehr, viabilizada com a participação da ex-vereadora do município Salete Cardoso; a elaboração do projeto e o trâmite licitatório tiveram início ainda durante a gestão do ex-prefeito Salmir da Silva.
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Antes da contratação pelo montante atual, o processo de licitação por concorrência pública havia estabelecido um teto financeiro superior para as empreiteiras interessadas. Os números e prazos oficiais da intervenção no monumento reúnem os seguintes parâmetros:
- Investimento total contratado para a execução da obra: R$ 469 mil;
- Valor máximo previsto inicialmente no edital de março de 2026: R$ 478.836,35;
- Prazo contratual de conclusão dos serviços: 10 meses contados da ordem de serviço;
- Idade aproximada da estrutura histórica: 200 anos (erguida no século XIX);
- Arcos originais preservados no local: 4 unidades.
Ação do MPF na Justiça Federal motivou reparos no monumento
O início das intervenções na estrutura ocorre após uma determinação da Justiça Federal, expedida em março de 2026 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que obrigou o município a adotar medidas de conservação do bem público. Na ação, o órgão ministerial apontou que o aqueduto já havia sido atingido por veículos de grande porte em mais de uma ocasião e apresentava sinais de deterioração contínua.
Relatórios técnicos anexados ao processo identificaram falhas na manutenção da alvenaria ao longo dos anos. As vistorias constataram que danos antigos haviam recebido apenas camadas de pintura, sem o reparo estrutural adequado, além de registrarem áreas com desgaste recente e partes da estrutura interna expostas às intempéries.
Demolição na década de 1960 e história da Vila de São Miguel
Erguido no século XIX por pessoas escravizadas, com arcos de pedra e argamassa em estilo romano, o Aqueduto de São Miguel tinha a função de captar e conduzir a água da Cachoeira de São Miguel até a antiga faixa de areia da praia. Esse fluxo hídrico abastecia as residências dos moradores, movimentava as rodas dos engenhos locais e fornecia água potável para as embarcações que ancoravam na Baía de Anhatomirim em rotas comerciais rumo ao sul do Brasil. Na década de 1960, contudo, o avanço das obras de construção da rodovia federal BR-101 resultou na demolição da maior parte do monumento para a passagem das pistas, restando apenas quatro dos arcos originais.
A estrutura remanescente faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da Vila de São Miguel, povoado fundado em 1750 que abriga também a Igreja de São Miguel Arcanjo e o Museu Etnográfico Casa dos Açores, conhecido como Sobrado. Em 1777, durante a invasão militar espanhola à Ilha de Santa Catarina, autoridades portuguesas deixaram a então vila de Desterro e transferiram a sede administrativa para a localidade, fazendo com que a Vila de São Miguel funcionasse temporariamente como capital da província.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Biguaçu não havia divulgado a data exata de inauguração ou entrega final da obra, mantendo apenas a previsão contratual de 10 meses de trabalhos. A administração municipal tampouco detalhou os valores individualizados de cada uma das duas emendas parlamentares e da contrapartida do tesouro municipal que formam o montante de R$ 469 mil.
Cronologia do tombamento à ordem de serviço em 2026
O processo de proteção legal e a atual etapa de recuperação física do monumento em Biguaçu acumulam mais de cinco décadas de registros oficiais:
- 14 de novembro de 1969: o Iphan realiza o tombamento federal do Conjunto Arquitetônico da Vila de São Miguel e do Aqueduto, registrado sob a inscrição nº 46, no processo nº 810-T-68;
- 13 de março de 2026: a Prefeitura de Biguaçu abre o processo administrativo de licitação para contratar a restauração;
- 27 de março de 2026: data fixada no edital da concorrência pública para a abertura dos envelopes com as propostas financeiras das construtoras;
- 16 de outubro de 2026: o prefeito Alexandre Martins de Souza assina a ordem de serviço e autoriza o começo imediato das obras no local.