O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o pagamento de um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, para 1.030.899 trabalhadores em todo o Brasil. Os repasses começaram na quinta-feira (15) com valores individuais que variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, alcançando um investimento total de R$ 804.241.612,00.
Do total de profissionais incluídos nesta etapa extra, 704.398 atuam na iniciativa privada, são vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) e recebem os valores pela Caixa Econômica Federal. Os outros 326.501 contemplados são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujo pagamento é processado pelo Banco do Brasil.
Revisão de dados do ano-base 2024 no eSocial motivou o lote extra do PIS/Pasep
A liberação deste lote suplementar ocorreu após o reprocessamento de declarações do ano-base 2024 que foram enviadas com atraso ou retificadas pelos empregadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma oficial do governo federal que unifica o envio de dados trabalhistas. O Ministério do Trabalho e Emprego considerou todas as correções transmitidas pelas empresas e órgãos públicos após o prazo regular, abrangendo o período entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.
Essa nova rodada de verificação nas bases governamentais cumpriu duas finalidades distintas na folha de pagamentos do benefício. Além de reconhecer o direito ao abono salarial para trabalhadores que não haviam sido identificados nos lotes regulares por falhas cadastrais, o processamento revisou e corrigiu os valores devidos a profissionais que já estavam habilitados anteriormente, ajustando eventuais divergências nas apurações de remuneração média e na quantidade exata de meses trabalhados durante o ano de 2024.
Requisitos para ter direito ao PIS/Pasep 2026 e mudança no cálculo da renda
A habilitação ao abono salarial exige o cumprimento simultâneo de critérios de tempo de cadastro, período de atividade e limite salarial no ano-base. O teto de renda mensal para acesso ao benefício passou por alteração estrutural a partir do exercício de 2026, por determinação da Emenda Constitucional nº 135, promulgada em 20 de dezembro de 2024. Pela regra vigente, o limite deixou de equivaler exatamente a dois salários mínimos do ano-base e passou a corresponder a duas vezes o salário mínimo de 2023 corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial que mede a inflação para famílias de menor renda, fixando o teto em R$ 2.766,00.
O calendário regular de pagamentos de 2026 foi regulamentado pela Resolução nº 1.032 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 16 de dezembro de 2025, e teve seus lotes mensais distribuídos conforme o mês de nascimento do beneficiário entre 16 de fevereiro de 2026, para os nascidos em janeiro, e 17 de agosto de 2026, para os nascidos em novembro e dezembro. Para receber os valores tanto no cronograma original quanto no lote complementar de outubro, o trabalhador precisa atender às seguintes exigências:
- Estar inscrito nos programas PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
- Ter trabalhado com carteira assinada ou vínculo público remunerado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2024;
- Ter exercido a atividade para empregadores que contribuem oficialmente para o PIS ou para o Pasep;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 ao longo do ano-base 2024;
- Ter os dados trabalhistas e salariais informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial até 20 de junho de 2026.
Tabela de valores do PIS/Pasep 2026 conforme os meses trabalhados
A quantia paga a cada beneficiário é calculada de forma proporcional ao tempo de serviço registrado com remuneração em 2024, considerando como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho. O valor máximo corresponde ao salário mínimo vigente em 2026, de R$ 1.621,00, dividido em 12 cotas mensais. A tabela oficial de pagamentos do exercício estabelece os seguintes valores exatos por período trabalhado:
- 1 mês trabalhado: R$ 136,00
- 2 meses trabalhados: R$ 271,00
- 3 meses trabalhados: R$ 406,00
- 4 meses trabalhados: R$ 541,00
- 5 meses trabalhados: R$ 675,00
- 6 meses trabalhados: R$ 811,00
- 7 meses trabalhados: R$ 946,00
- 8 meses trabalhados: R$ 1.081,00
- 9 meses trabalhados: R$ 1.216,00
- 10 meses trabalhados: R$ 1.351,00
- 11 meses trabalhados: R$ 1.486,00
- 12 meses trabalhados: R$ 1.621,00
Canais de consulta, formas de saque nos bancos e prazo final do PIS/Pasep
A verificação sobre a inclusão no lote complementar, o valor exato liberado, a data de disponibilidade e a instituição financeira responsável pelo repasse deve ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O acesso a ambas as plataformas é realizado com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha da conta única federal Gov.br.
Na Caixa Econômica Federal, o depósito do PIS para os trabalhadores do setor privado ocorre de forma prioritária por crédito automático em conta corrente, conta poupança ou Conta Digital já existente no banco. Para quem não possui vínculo bancário direto, a instituição realiza a abertura automática de uma conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, além de permitir o saque presencial em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
No Banco do Brasil, o repasse do Pasep aos servidores públicos também prioriza o crédito direto em conta bancária na própria instituição. Os beneficiários que não são correntistas do banco podem transferir os recursos para outras instituições via Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Pix, ou efetuar a retirada presencialmente no caixa das agências.
Para esclarecer dúvidas sobre o processamento ou sobre a habilitação no lote extra, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza atendimento presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e suporte telefônico pela Central Alô Trabalho, no número gratuito 158, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais. Todos os valores do abono salarial PIS/Pasep 2026 ficam disponíveis para saque nos bancos pagadores até 30 de dezembro de 2026.