A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), encerra na sexta-feira (30) a segunda etapa do treinamento nacional voltado à educação especial inclusiva em todo o Brasil. Ao todo, 1.950 agentes intersetoriais passam pela qualificação para integrar as redes de ensino aos serviços de saúde e de assistência social nos territórios.
A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi/Secadi) e conta com a colaboração da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Consec, entidade representativa de secretários de educação. O treinamento prepara as equipes para oferecer respostas conjuntas às demandas locais, aproximando políticas públicas, serviços e comunidades escolares.
Cronograma da formação do MEC e divisão das aulas na plataforma Teams
O processo de qualificação dos 1.950 profissionais foi estruturado pelo Ministério da Educação em duas fases distintas ao longo do mês de outubro de 2026. A primeira etapa ocorreu na sexta-feira (16), por meio de uma transmissão inaugural no canal Conviva Educação que registrou a participação de mais de 1.500 agentes de diferentes regiões do país.
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A segunda fase acontece de maneira regionalizada através da plataforma digital Teams. As reuniões desta etapa tiveram início na terça-feira (20) e prosseguiram na quarta-feira (21) e nesta quinta-feira (22), com novos encontros agendados para a próxima terça-feira (27), quarta-feira (28) e o encerramento na sexta-feira (30).
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Durante o percurso formativo, os participantes cumprem uma grade dividida em três aulas temáticas:
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- Primeira aula: estudo sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), com foco nas normas da política e na aplicação prática dentro das redes de ensino.
- Segunda aula: detalhamento sobre o objetivo dos Núcleos de Intersetorialidade e definição das responsabilidades diretas de cada agente.
- Terceira aula: análise das categorias de demandas que são enviadas aos profissionais em campo e instruções sobre como efetuar o registro formal das atividades realizadas.
Atuação dos 1.950 agentes na busca ativa e no atendimento especializado
Distribuídos por todo o território nacional, os profissionais indicados pelas redes de ensino por meio do Consed, da Undime e do Consec têm previsão de iniciar as atividades práticas em novembro de 2026. O objetivo central do trabalho em campo é transformar a cooperação entre diferentes áreas do serviço público em medidas aplicadas no cotidiano das escolas, garantindo o acesso, a permanência, a participação e o aprendizado dos alunos.
Nas rotinas dentro dos municípios e estados, os agentes intersetoriais terão a incumbência de localizar estudantes que estão fora da escola ou que apresentam risco de abandonar os estudos, além de viabilizar recursos de acessibilidade e equipamentos de tecnologia assistiva. O trabalho diário também exige a conexão direta com os Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais, o auxílio no planejamento conjunto com os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a fiscalização de eventuais violações do direito à educação inclusiva, acionando os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sempre que houver necessidade.
As atribuições das equipes englobam ainda o auxílio na redação de regulamentações locais ligadas à PNEEI, o acompanhamento da capacitação contínua dos trabalhadores da educação e o estímulo para que as famílias e os próprios alunos participem das atividades formativas.
Implementação da Reneei e datas da política de educação inclusiva
O treinamento integra a estruturação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada para assegurar o ensino sem discriminação e com igualdade de condições a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Pela diretriz do programa, o atendimento da educação especial precisa ocorrer de modo transversal em todos os níveis, etapas e modalidades escolares, fornecendo serviços que apoiem, complementem ou suplementem a escolarização.
Para viabilizar a execução da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) ao longo de 2026, o Ministério da Educação estabeleceu regras de custeio e lançou materiais técnicos e acadêmicos de suporte às redes públicas de ensino. A regulamentação em vigor determina que tanto os Coordenadores de Intersetorialidade quanto os Agentes Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva têm direito ao recebimento de ajuda de custos, com formatos e valores fixados em ato próprio da Secadi, ao mesmo tempo em que a pasta criou o Selo Redes Educacionais Inclusivas, publicou o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, entregou uma coleção com 14 Cadernos Pedagógicos e abriu edital junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para estruturar o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI).
A criação da rede e o treinamento das equipes seguem o calendário oficial de regulamentação do governo federal:
- 20 de outubro de 2025 — Publicação do Decreto nº 12.686/2025, documento que instituiu oficialmente a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).
- 15 de maio de 2026 — Assinatura da Portaria MEC nº 421/2026 (publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2026), texto que regulamenta o funcionamento da PNEEI e da Reneei.
- 18 de junho de 2026 — Edição da Portaria MEC nº 550/2026, que promoveu alterações no texto da Portaria MEC nº 421/2026.
- 16 de outubro de 2026 — Realização da aula inaugural da primeira etapa formativa pelo canal Conviva Educação, com mais de 1.500 participantes.
- 20 de outubro de 2026 — Abertura dos encontros regionalizados da segunda fase de treinamento pela plataforma Teams.
- 30 de outubro de 2026 — Data de conclusão da segunda etapa da formação para os 1.950 agentes intersetoriais.
