O Ministério da Educação (MEC) implantará as chamadas Cuidotecas em 62 universidades federais distribuídas por 26 unidades da Federação, conforme anúncio publicado em 14 de outubro de 2026. Os espaços vão oferecer acolhimento gratuito no turno noturno para crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de atividades de qualificação profissional.
A criação dos ambientes ocorre por meio de uma parceria entre o MEC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres (MMulheres). O projeto atende diretamente filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados das instituições de ensino superior, com possibilidade de abertura de vagas também para a comunidade em geral.
Como funcionam o repasse de R$ 500 mil e a estrutura das Cuidotecas?
Para viabilizar o funcionamento das Cuidotecas, cada universidade federal selecionada terá a responsabilidade de disponibilizar um espaço físico adequado para a instalação do serviço em seu campus, garantindo ambientes seguros e acessíveis no período da noite. O financiamento federal cobre a estruturação e a operação inicial por um ano, permitindo que as instituições organizem o atendimento infantil com atividades que incluem jogos, leitura e oficinas, além de cuidados diretos relacionados à alimentação, à higiene e ao descanso das crianças atendidas.
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A comunicação oficial às universidades sobre a situação específica de cada proposta submetida ocorre exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma digital de gestão de processos e documentos administrativos do governo.
Valores, prazos e regras das Cuidotecas nas universidades federais
- Orçamento por unidade: R$ 500 mil por instituição para implantação e custeio pelo período de 12 meses.
- Destinação da verba: contratação de equipes, compra de mobiliário, obras de acessibilidade, aquisição de materiais, fornecimento de alimentação e serviços de manutenção.
- Público infantil atendido: crianças na faixa etária de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência.
- Horário de atendimento: funcionamento concentrado no turno noturno.
- Abrangência nacional: 62 universidades federais localizadas em 26 unidades da Federação.
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Plano Nacional de Cuidados e a Lei nº 15.069/2024
A implantação das Cuidotecas nas instituições federais de ensino superior integra o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, que funciona como o instrumento prático de execução da Política Nacional de Cuidados, instituída oficialmente pela Lei nº 15.069/2024. Essa legislação federal estabelece diretrizes para o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre o Estado e as famílias brasileiras, buscando estimular a permanência estudantil nos cursos universitários e reduzir a sobrecarga gerada pelo trabalho de cuidado não remunerado, tarefa doméstica e familiar que recai principalmente sobre as mulheres mais jovens.
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O andamento individual dos projetos e a liberação das etapas seguintes para cada uma das 62 instituições participantes seguem tramitação administrativa interna via SEI.
