Os estudantes do ensino médio da rede pública começaram a receber na segunda-feira (19) a sétima parcela do incentivo-frequência do programa Pé-de-Meia no calendário oficial de 2026. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o benefício de poupança estudantil deposita R$ 200,00 mensais para alunos do ensino regular e R$ 225,00 para matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que comprovarem presença mínima de 80% nas aulas. Os repasses desta etapa seguem até segunda-feira (26) em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Criado em 2024 pela Lei nº 14.818/2024 para combater o abandono escolar, o programa acumula até R$ 9.200,00 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. O cronograma operacional de 2026 foi estabelecido pela Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026, que ampliou para 15 o número de intervalos de pagamento entre março de 2026 e junho de 2027. A medida permite que secretarias estaduais, distrital e municipais de educação enviem ou retifiquem registros de presença e matrícula sem que o aluno perca o depósito a que tem direito.
Datas de pagamento da parcela de outubro de 2026 por mês de nascimento
O lote de outubro contempla os estudantes do ensino regular que atingiram o índice mínimo de presença escolar no mês de referência de agosto de 2026. No mesmo intervalo, o Ministério da Educação deposita a parcela de aprovação para os alunos da EJA que concluíram com êxito o período letivo correspondente, além de valores retroativos para estudantes que tiveram pendências cadastrais corrigidas pelas redes de ensino.
A liberação do dinheiro no aplicativo Caixa Tem obedece ao escalonamento por data de aniversário do estudante:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira (19)
- Nascidos em março e abril: terça-feira (20)
- Nascidos em maio e junho: quarta-feira (21)
- Nascidos em julho e agosto: quinta-feira (22)
- Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira (23)
- Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira (26)
Cronograma completo do Pé-de-Meia para o ciclo de 2026 e 2027
A Portaria MEC nº 169/2026 estruturou o calendário do ano letivo de 2026 conforme o mês em que as escolas consolidam e transmitem os dados de frequência ao governo federal. Embora o cronograma conte com 15 janelas de processamento para acomodar os diferentes calendários escolares do país, o limite de recebimento por estudante não mudou. O aluno do ensino regular recebe até nove parcelas de frequência por ano, enquanto o estudante da EJA tem direito a até quatro parcelas por semestre letivo, totalizando até oito depósitos anuais.
As janelas oficiais de depósito das parcelas mensais, de conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguem os intervalos abaixo:
- 1ª janela (matrícula e frequência de janeiro de 2026): de 23 a 30 de março de 2026
- 2ª janela (frequência de fevereiro de 2026): de 27 de abril a 4 de maio de 2026
- 3ª janela (frequência de março de 2026): de 25 de maio a 1º de junho de 2026
- 4ª janela (frequência de abril de 2026): de 29 de junho a 6 de julho de 2026
- 5ª janela (frequência de maio e junho de 2026 e conclusão da EJA do 1º semestre): de 24 a 31 de agosto de 2026
- 6ª janela (frequência de julho de 2026): de 21 a 28 de setembro de 2026
- 7ª janela (frequência de agosto de 2026 e conclusão da EJA): de 19 a 26 de outubro de 2026
- 8ª janela (frequência de setembro de 2026): de 23 a 30 de novembro de 2026
- 9ª janela (frequência de outubro de 2026): de 21 a 28 de dezembro de 2026
- 10ª janela (frequência de novembro de 2026): de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Janela de conclusão anual, Enem 2026 e frequência residual de dezembro: de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
- Janelas extras para parcelas geradas por correção de dados escolares: de março a junho de 2027
Valores das quatro modalidades de incentivo e regras de investimento
A estrutura financeira do Pé-de-Meia é dividida em quatro modalidades que acompanham a trajetória do jovem desde o início do ano letivo até a formatura no terceiro ano. As parcelas de matrícula e de assiduidade ficam disponíveis para saque imediato, enquanto os depósitos de aprovação anual formam uma reserva financeira retida até o encerramento de toda a etapa escolar.
A composição dos valores pagos por estudante obedece aos seguintes parâmetros oficiais:
- Incentivo-Matrícula: parcela anual de R$ 200,00 paga uma vez por ano para estimular a matrícula ou rematrícula no início do período letivo.
- Incentivo-Frequência: até R$ 1.800,00 por ano para o ensino regular, divididos em nove parcelas de R$ 200,00 mensais, ou até R$ 1.800,00 anuais na EJA, divididos em até oito parcelas de R$ 225,00 (quatro por semestre), mediante frequência escolar mínima de 80%.
- Incentivo-Conclusão: depósito anual de R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, somando até R$ 3.000,00 nos três anos do ensino médio, com saque liberado somente após a formatura.
- Incentivo-Enem: pagamento único adicional de R$ 200,00 exclusivo para alunos concluintes do terceiro ano que comparecerem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 6 de outubro de 2025, os estudantes que acumulam as parcelas de R$ 1.000,00 do incentivo-conclusão referentes ao primeiro e ao segundo ano do ensino médio podem escolher onde aplicar o dinheiro retido. Pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, o beneficiário pode manter o montante rendendo na conta Poupança Caixa Tem ou transferir o saldo para títulos públicos do Tesouro Selic. Caso o estudante seja menor de 18 anos, a mudança da poupança para o Tesouro Selic exige uma autorização específica do responsável legal no próprio aplicativo, distinta da permissão inicial de movimentação da conta.
Critérios de elegibilidade e prioridade no Cadastro Único
O ingresso no programa não requer inscrição direta por parte do estudante ou de sua família. A seleção é feita automaticamente pelo Ministério da Educação a partir do cruzamento das listas de matrícula enviadas pelas secretarias de educação com a base de dados federal de assistência social.
Acompanhe: Alunos do Pé-de-Meia 2026 recebem R$ 200 em outubro e têm nova rodada de 23 a 30 de novembro
Para ser habilitado a receber os repasses em 2026, o aluno deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Estar regularmente matriculado no ensino médio público, com idade entre 14 e 24 anos na modalidade regular, ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo — o equivalente a R$ 810,50, considerando o piso nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026.
- Possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Atender à prioridade destinada aos integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, exceto nos casos em que o cadastro figure como família unipessoal.
Resultados educacionais e fiscalização do Tribunal de Contas da União
A criação da poupança estudantil pelo governo federal partiu de diagnósticos socioeconômicos que apontavam a necessidade de trabalhar para complementar a renda doméstica como a causa principal do abandono escolar no país, problema que afeta cerca de 30% dos jovens no ensino médio. Desde o início da operação, o programa alcançou a marca de cerca de 4 milhões de estudantes atendidos, registrando redução de 15% na evasão escolar, aumento de 12% no desempenho acadêmico e taxa de aprovação 20% superior à média nacional entre os alunos contemplados.
Na esfera orçamentária e de controle, a execução do Pé-de-Meia passou por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Após um bloqueio cautelar de R$ 6 bilhões determinado no início de 2025 sob o questionamento do uso de fundos fora do orçamento geral da União, o ministro Augusto Nardes suspendeu a trava em 12 de fevereiro de 2025 e concedeu prazo de 120 dias para que o Poder Executivo adequasse a fonte de financiamento do programa, cujo custo anual foi estimado em R$ 12,5 bilhões.
Em nova etapa de fiscalização realizada em 18 de março de 2026, por meio do Acórdão 663/2026 do Plenário, o TCU negou pedido de suspensão cautelar do programa, mas determinou ao MEC o bloqueio imediato de contas vinculadas a CPFs de titulares falecidos e a revisão de cadastros que apresentaram renda familiar por pessoa acima do limite legal nos cruzamentos de dados. “São 4 milhões de estudantes, por isso avalio que as inconsistências possuem baixa incidência, em termos proporcionais, mas devem ser corrigidas”, afirmou o ministro-relator Benjamin Zymler na decisão da corte de contas.
Consulta de saldo e prazo final para regularizar pendências de 2025
Para não sofrer interrupção nos depósitos mensais, o estudante precisa manter os dados familiares atualizados no CadÚnico, renovar a matrícula dentro do prazo anual da sua escola, cumprir os 80% de presença mínima em sala de aula e comparecer ao Enem no último ano letivo. A movimentação dos valores liberados, a consulta de extratos e a verificação da situação de cada parcela são feitas pelo aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 0800 616161.
Os estudantes que preencheram os critérios do programa ao longo do ano letivo de 2025, mas ainda possuem parcelas pendentes por falhas no envio de informações escolares, contam com um prazo adicional de regularização. As redes estaduais e municipais de ensino têm até 4 de dezembro de 2026 para transmitir os ajustes e correções ao Ministério da Educação, que analisará os registros atualizados para liberar os valores retroativos aos alunos com direito confirmado.
