O Ministério da Educação (MEC) realiza entre a segunda-feira (19) e a próxima segunda-feira (26) o pagamento da rodada de outubro de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança de incentivo financeiro-educacional instituída pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Os depósitos contemplam a sétima parcela anual de R$ 200,00 para estudantes do ensino médio regular e a segunda parcela do segundo semestre, no valor de R$ 225,00, para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede pública. Ao longo dos três anos do ensino médio, a soma dos repasses chega a R$ 9.200,00 por aluno, com foco na redução da evasão escolar entre jovens de baixa renda.

Os valores depositados em outubro de 2026 têm como base a presença registrada nas salas de aula durante o mês de agosto de 2026. Esse intervalo entre o período letivo e o repasse bancário ocorre porque as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação precisam consolidar, revisar e transmitir os boletins de frequência ao sistema federal antes da liberação dos lotes financeiros. Além das parcelas mensais regulares, a janela de outubro inclui o pagamento do incentivo de aprovação para estudantes da EJA que concluíram o ciclo semestral e repasses retroativos para alunos que tiveram cadastros ou registros escolares corrigidos pelas redes de ensino.

A operação bancária é executada pela Caixa Econômica Federal por meio de contas digitais abertas automaticamente em nome dos próprios beneficiários. O cronograma do ano letivo de 2026, estabelecido pela Portaria MEC nº 169/2026, conta com 15 intervalos de pagamento distribuídos até março de 2027 para evitar sobrecarga no sistema bancário e permitir que dados retificados pelas escolas gerem o desbloqueio das parcelas nos lotes seguintes.

Escalonamento de outubro de 2026 por mês de nascimento

A liberação dos recursos da sétima parcela do Incentivo-Frequência do ensino regular e da parcela semestral da EJA obedece ao mês de aniversário de cada estudante cadastrado. O escalonamento definido pelo Ministério da Educação distribui os créditos ao longo de seis dias úteis na segunda quinzena de outubro de 2026:

• 19 de outubro de 2026 (segunda-feira): estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.
• 20 de outubro de 2026 (terça-feira): estudantes nascidos em março e abril.
• 21 de outubro de 2026 (quarta-feira): estudantes nascidos em maio e junho.
• 22 de outubro de 2026 (quinta-feira): estudantes nascidos em julho e agosto.
• 23 de outubro de 2026 (sexta-feira): estudantes nascidos em setembro e outubro.
• 26 de outubro de 2026 (segunda-feira): estudantes nascidos em novembro e dezembro.

As quantias referentes à frequência mensal e à matrícula ficam disponíveis para saque ou uso imediato logo após o depósito em conta. Os estudantes da EJA contam com atendimento específico nas janelas de fim de semestre para assegurar que os jovens e adultos que retomaram os estudos tenham acesso contínuo ao benefício até a formatura.

Cronograma completo do ciclo de 2026 até março de 2027

Além da rodada de outubro, a Portaria MEC nº 169/2026 fixa todas as datas de pagamento referentes ao ano letivo de 2026, cujos repasses se estendem até o primeiro trimestre de 2027 em razão do prazo de fechamento do calendário escolar de novembro e dezembro. O cronograma integral das dez parcelas mensais de frequência e dos depósitos anuais de conclusão está dividido nos seguintes períodos:

• 1ª parcela: de 23 a 30 de março de 2026.
• 2ª parcela: de 27 de abril a 4 de maio de 2026.
• 3ª parcela: de 25 de maio a 1º de junho de 2026.
• 4ª parcela: de 29 de junho a 6 de julho de 2026.
• 5ª parcela (incluindo repasses referentes a maio e junho): de 24 a 31 de agosto de 2026.
• 6ª parcela: de 21 a 28 de setembro de 2026.
• 7ª parcela (referente à frequência de agosto): de 19 a 26 de outubro de 2026.
• 8ª parcela (referente à frequência de setembro): de 23 a 30 de novembro de 2026.
• 9ª parcela (referente à frequência de outubro): de 21 a 28 de dezembro de 2026.
• 10ª parcela (referente à frequência de novembro): de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.
• Parcela de aprovação no 1º, 2º ou 3º ano, participação no Enem 2026 e frequência residual de dezembro: de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.

Caso a instituição de ensino envie os dados de aprovação ou de presença após o encerramento da janela de fevereiro e março de 2027, o Ministério da Educação processa os valores retroativos nas oportunidades subsequentes do calendário operacional.

Regras de elegibilidade e limite de renda pelo salário mínimo de 2026

A inclusão do aluno no programa Pé-de-Meia ocorre de maneira automática a partir do cruzamento das bases de matrícula enviadas pelas redes de ensino com os registros do governo federal, sem necessidade de inscrição manual por parte da família. Para ter direito aos depósitos no exercício de 2026, o estudante deve cumprir cumulativamente seis requisitos obrigatórios validados mensalmente pelo MEC:

• Estar regularmente matriculado no 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio regular da rede pública ou na modalidade EJA de escolas públicas.
• Ter idade entre 14 e 24 anos para alunos do ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos para matriculados na EJA.
• Fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados.
• Possuir renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo, o que corresponde ao limite de R$ 810,50 por integrante da família considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente em 2026.
• Manter inscrição em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal.
• Atingir frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas no mês de referência ou na média acumulada do período.

Se o índice de comparecimento às aulas ficar abaixo de 80% em determinado mês sem justificativa acolhida pela escola, a parcela específica daquele período é bloqueada. O aluno não perde o vínculo com o programa e volta a receber os repasses normalmente nos meses seguintes assim que retoma a assiduidade exigida.

Modalidades de incentivo e aplicação da poupança no Tesouro Selic

A estrutura financeira do Pé-de-Meia divide os pagamentos em quatro categorias vinculadas ao cumprimento das etapas de cada série letiva. Os valores mudam conforme a modalidade de ensino cursada pelo jovem beneficiário:

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• Incentivo-Matrícula: parcela única anual de R$ 200,00 paga no início do ano letivo, tanto para o ensino regular quanto para a EJA, pela efetivação da matrícula na rede pública.
• Incentivo-Frequência no ensino regular: até R$ 1.800,00 por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200,00 mediante comprovação de 80% de presença mensal.
• Incentivo-Frequência na EJA: até R$ 1.800,00 por ano, pagos em até oito parcelas de R$ 225,00 (sendo o limite de quatro parcelas por semestre letivo).
• Incentivo-Conclusão: depósito de R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, totalizando R$ 3.000,00 ao longo das três séries do ensino médio.
• Incentivo-Enem: parcela única de R$ 200,00 destinada exclusivamente aos estudantes concluintes do 3º ano que comparecem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Diferentemente das parcelas de matrícula e frequência, os depósitos de R$ 1.000,00 do Incentivo-Conclusão ficam retidos até que o aluno obtenha o certificado de conclusão de todo o ensino médio. De acordo com a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, os estudantes que acumulam as parcelas de conclusão do 1º e do 2º ano podem escolher, dentro do aplicativo CAIXA, entre manter o dinheiro rendendo na conta Poupança CAIXA Tem ou aplicar o saldo em títulos públicos do Tesouro Selic (título pós-fixado atrelado à taxa básica de juros da economia).

Para estudantes menores de 18 anos que desejam migrar o saldo retido da poupança para o Tesouro Selic, a Caixa Econômica Federal exige uma autorização específica do responsável legal pelo aplicativo, distinta da permissão inicial de abertura e movimentação da conta. Assim que o MEC confirma a formatura no 3º ano, tanto os valores da poupança quanto os títulos aplicados no Tesouro Selic são liberados para resgate imediato.

Resultados na permanência escolar e canais de consulta oficial

Os levantamentos de acompanhamento do programa apontam aumento de 25% na assiduidade escolar dos estudantes atendidos e recuo de 18% nos índices de abandono do ensino médio público. O suporte financeiro atua diretamente na faixa etária em que a necessidade de complementar a renda doméstica afasta os jovens das salas de aula, em um contexto nacional que registrava cerca de 9,8 milhões de pessoas de 15 a 29 anos fora da escola sem concluir a educação básica, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pagamento adicional pela presença no Enem também amplia o número de inscritos da rede pública que utilizam a nota do exame para disputar vagas no ensino superior. Para evitar o bloqueio de parcelas por inconsistências cadastrais, o Ministério da Educação mantém campanhas de orientação junto às redes estaduais e municipais sobre a atualização periódica do CadÚnico e o correto lançamento das listas de chamada.

A movimentação do dinheiro, a solicitação gratuita do cartão Pé-de-Meia e o saque sem cartão em casas lotéricas ou terminais de autoatendimento (mediante biometria cadastrada) são realizados pelo aplicativo CAIXA Tem. Para verificar a situação individual do benefício, o histórico de frequência enviado pela escola e o status de aprovação das parcelas, o estudante e sua família dispõem de cinco canais oficiais de atendimento:

• Aplicativo CAIXA Tem: movimentação bancária, transferências, pagamentos, solicitação de cartão e consulta de saldos.
• Portal Consulta Pé-de-Meia (sistema Jornada do Estudante do MEC): verificação de frequência escolar, cumprimento de regras e motivos de eventual rejeição de parcela.
• Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA: acompanhamento do calendário e da situação cadastral dos repasses federais.
• Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal: consulta detalhada de lotes de pagamento vinculados ao CPF do aluno.
• Central de Atendimento Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161: esclarecimento de dúvidas sobre critérios de elegibilidade e cronograma.

Quando o sistema apontar divergência no número de aulas frequentadas ou ausência de registro de matrícula, o estudante deve procurar diretamente a secretaria da escola onde estuda, pois a Caixa Econômica Federal atua apenas como agente pagador e não possui autorização para alterar dados escolares.