O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep de 2026, benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda, destinando recursos a 1.030.899 profissionais em todo o Brasil desde 15 de outubro de 2026. Os valores individuais variam de R$ 136 a R$ 1.621, quantia equivalente ao salário mínimo vigente em 2026, com cálculo proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024.

A liberação extraordinária ocorreu após o reprocessamento de cadastros no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota.

Divisão dos pagamentos do PIS/Pasep entre iniciativa privada e serviço público

A revisão cadastral executada pelo governo federal atendeu duas frentes distintas no mercado de trabalho brasileiro. Além de habilitar os cidadãos que ficaram de fora das listas originais do calendário de 2026 por atraso no envio de documentos pelas empresas, o sistema recalculou diferenças financeiras de pessoas que já haviam recebido o benefício, mas tiveram divergências na remuneração declarada ou na contagem exata de meses trabalhados em 2024.

A distribuição dos recursos ocorre por meio de duas instituições financeiras federais, conforme o vínculo do profissional. Na iniciativa privada, 704.398 trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) recebem os valores pela Caixa Econômica Federal. Já no setor público, 326.501 servidores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm os pagamentos processados pelo Banco do Brasil. O montante total disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego neste lote extra soma mais de R$ 804,2 milhões.

Regras de habilitação ao abono salarial de 2026

Para ter acesso aos valores liberados no lote complementar referente ao ano-base de 2024, o profissional precisa atender simultaneamente às exigências legais do programa. Os critérios obrigatórios de habilitação são os seguintes:

• Cadastro ativo no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego;
• Trabalho remunerado com carteira assinada ou vínculo público por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, ao longo do ano de 2024;
• Exercício da atividade profissional para empregadores que contribuem oficialmente para o PIS ou para o Pasep;
• Remuneração média mensal dentro do limite estabelecido para o ano-base de 2024, que fica na faixa de R$ 2.765,93 a R$ 2.766,00;
• Dados trabalhistas e salariais enviados ou corrigidos pelo empregador dentro do sistema eSocial até a data limite da revisão.

Canais de consulta, formas de saque e prazos do PIS/Pasep

A verificação sobre a inclusão no lote extra, o valor exato a receber e o banco responsável pelo depósito está disponível pelos canais oficiais do governo federal. O trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital utilizando o login da conta Gov.br, entrar na aba denominada “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para visualizar a situação cadastral. A consulta também funciona diretamente pelo portal Gov.br ou por ligação telefônica gratuita para a Central Alô Trabalho, no número 158.

Na Caixa Econômica Federal, o repasse aos trabalhadores do setor privado ocorre prioritariamente por crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta aberta na instituição pode efetuar a retirada com o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. No Banco do Brasil, os servidores públicos recebem por crédito direto em conta bancária, transferência via Pix ou TED, ou mediante saque presencial nas agências com a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.

Cronologia do calendário regular e da revisão do PIS/Pasep em 2026

A liberação do lote complementar encerra um ciclo de processamento de dados que teve início no ano anterior. As datas que marcam o andamento do benefício referente ao ano-base 2024 são:

• 1 de setembro de 2025 — Início do prazo considerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o envio ou a retificação de informações trabalhistas pelos empregadores no eSocial;
• 16 de fevereiro de 2026 — Abertura dos depósitos do calendário regular do abono salarial de 2026;
• 20 de junho de 2026 — Encerramento do período de recebimento de dados corrigidos pelas empresas para inclusão na folha extra;
• Agosto de 2026 — Conclusão da liberação de novos lotes do cronograma regular de pagamentos;
• 15 de outubro de 2026 — Disponibilização dos recursos do lote complementar para 1.030.899 trabalhadores;
• 30 de dezembro de 2026 — Prazo final para o saque dos valores do calendário de 2026 nas instituições financeiras.

Balanço do calendário regular de 2026 e cotas do antigo fundo

Antes da abertura desta folha suplementar em outubro, a operação regular do abono salarial de 2026 realizou pagamentos entre fevereiro e agosto. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, o cronograma ordinário do PIS liberou 22,8 milhões de benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada, movimentando um volume total de R$ 28,5 bilhões no período.

O abono salarial do ano-base 2024 é um pagamento distinto do ressarcimento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e voltado a quem trabalhou no setor privado ou público entre os anos de 1971 e 1988, bem como a seus herdeiros legais. Ainda não há confirmação oficial em múltiplas frentes governamentais sobre a liberação de um novo lote de ressarcimento desse fundo antigo nesta segunda-feira (26), que teria estimativa de valor médio próximo a R$ 2,8 mil conforme o saldo individual.

Para os trabalhadores contemplados no lote complementar do abono salarial 2026, os recursos permanecem disponíveis para retirada nas redes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil até 30 de dezembro de 2026, sendo que aqueles que perderem esse prazo ainda poderão solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo período de até cinco anos.